O IVA Dual é um modelo de tributação criado pela Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro.
Ele vai unificar cinco impostos sobre consumo, sendo composto por dois tributos: o CBS, de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins, e o IBS, de caráter estadual e municipal, que integrará o ICMS e o ISS.
Esse assunto, tem ganhado força em 2025, principalmente, após a promulgação da reforma em 2024. E para ajudar você a entender o que é o IVA Dual, como ele será calculado e quando ele começará a valer.
Confira o nosso artigo completo para entender mais sobre essas mudanças!
O que é o IVA Dual?
O IVA Dual é um modelo de tributação que incide sobre o valor agregado de bens e serviços em cada etapa de sua cadeia de produção e comercialização.
Ele será introduzido pela Reforma Tributária e ele substituirá cinco tributos que atualmente oneram o consumo:
Esse sistema será dividido em dois impostos principais: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de caráter estadual e municipal.
Quais são as características do IVA Dual?
As principais desse novo modelo de tributação são:
- Unificação de tributos: Reduz a complexidade tributária ao integrar cinco impostos em dois.
- Alíquota única: Aplicada proporcionalmente ao preço dos bens e serviços, com projeções entre 26,5% e 28%.
- Crédito tributário: Permite que empresas deduzam impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
- Simplificação: Promete facilitar o ambiente de negócios e melhorar a competitividade do Brasil no mercado global.
Como será feito o cálculo do IVA Dual?
O IVA Dual será calculado com base no valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Por exemplo, imagine uma loja que compra um eletrodoméstico por R$ 800 e o revende por R$ 1.000.
O valor agregado nesse caso é de R$ 200, e com uma alíquota de 25%, o imposto seria de R$ 50.
Esse sistema evita a tributação em cascata, já que o IVA incide apenas sobre a diferença entre o preço de compra e de venda.
Além disso, o modelo IVA permite que empresas utilizem créditos tributários, deduzindo o imposto pago nas etapas anteriores.
E isso ajuda a simplificar a apuração e facilita o controle fiscal, proporcionando mais clareza no cálculo dos tributos ao longo da cadeia.
Quando começa a valer o IVA Dual?
O IVA Dual será implementado em fases, com início previsto para 2026. Nesse ano, o governo federal introduzirá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo PIS, Cofins e IPI.
Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS, será implantado de forma gradual a partir de 2027.
Assim, a transição total deve ser concluída até 2032, garantindo tempo para empresas e governos adaptarem os seus sistemas.
Também durante esse período, o novo modelo conviverá com o sistema atual, permitindo ajustes e uma migração mais segura para o IVA Dual.
Quais são os benefícios do IVA Dual?
O IVA Dual simplifica o sistema tributário ao unificar cinco impostos em dois, reduzindo a burocracia e os custos administrativos.
Ele também elimina a tributação em cascata, pois permite deduzir os impostos pagos nas etapas anteriores, o que reduz a carga tributária efetiva.
O modelo também vai benefíciar as empresas em termos de mais transparência, já que as alíquotas serão aplicadas de forma clara e proporcional. E isso melhorará a previsibilidade para empresas ao calcular os impactos fiscais sobre preços e margens.
Além disso, a simplificação das obrigações fiscais vai ajudar a melhorar a competitividade do Brasil no cenário global, incentivando investimentos e o crescimento econômico.
Quais são os riscos e desafios que envolvem o IVA Dual?
A implementação do IVA Dual trará mudanças expressivas, mas também alguns desafios. Entre os principais estão:
- Adaptação ao novo sistema: Empresas precisarão investir em tecnologia e ajustar processos fiscais para atender às novas exigências.
- Convivência dos dois sistemas: Até 2032, o sistema atual e o novo modelo funcionarão simultaneamente, o que pode causar confusões e aumentar custos operacionais.
- Impacto regional: Estados e municípios que dependem de tributos como ICMS podem sofrer com a redistribuição de receitas, gerando desequilíbrios financeiros.
- Setores específicos: Áreas como serviços podem enfrentar aumento de carga tributária, o que pode afetar a concorrência no mercado.
Assim, esses fatores mostram que a transição para o IVA Dual exigirá atenção e planejamento das empresas para minimizar riscos e garantir a adaptação.
Qual é o papel das leis complementares no IVA Dual?
O IVA Dual só será totalmente funcional após a aprovação de Leis Complementares que definirão pontos importantes para esse modelo de tributação. Veja abaixo os pontos que ainda estão sendo discutidos:
- Alíquotas finais: O percentual de 26,5% é uma estimativa inicial, podendo variar conforme as discussões avançarem.
- Isenções e alíquotas reduzidas: Produtos como itens da cesta básica ainda precisam ser definidos para garantir justiça tributária.
- Gestão do IBS: A administração compartilhada entre estados e municípios deve ser regulamentada para assegurar equilíbrio na arrecadação.
Para saber mais sobre os novos impostos, como por exemplo: o imposto IBS. Deixaremos linkado abaixo um artigo completo sobre ele.
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