Cancelar PIX, você sabia que o Banco Central (BC) implementou no dia 6 de março de 2025, uma importante mudança no sistema Pix que afetará milhões de brasileiros?
A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas com CPF ou CNPJ em situação irregular na Receita Federal do Brasil (RFB) terão suas chaves Pix canceladas e ficarão impossibilitadas de criar novas chaves.
Esta medida visa aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no país. Entenda tudo nesse artigo!
Quando a Receita pode cancelar PIX?
A nova regulamentação do Banco Central estabelece um filtro mais rigoroso quanto à documentação cadastral dos usuários do Pix.
É importante esclarecer que a irregularidade mencionada não está relacionada à inadimplência fiscal ou ao pagamento de tributos.
Um contribuinte que esteja com impostos em atraso não terá, automaticamente, problemas com suas chaves Pix.
A questão central é a situação cadastral dos documentos. O BC busca, com esta medida, prevenir fraudes e aumentar a segurança do sistema financeiro nacional.
As chaves vinculadas a documentos com inconsistências cadastrais serão removidas da base de dados do Banco Central.
Situações cadastrais que podem levar a cancelar PIX?
Para entender melhor o impacto destas mudanças, é fundamental conhecer as situações cadastrais que podem resultar no cancelamento de chaves Pix. Abaixo, detalhamos os status que podem afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas:
Para o CPF
- Suspenso: Esta situação ocorre quando há dados incorretos ou incompletos no cadastro da pessoa física junto à Receita Federal. O bom lado é que esta situação pode ser corrigida mediante atualização cadastral, permitindo que o titular retome a regularidade do documento.
- Cancelado: O cancelamento de um CPF é uma situação mais grave, geralmente associada a casos de fraude, falsificação ou uso irregular do documento. Nestas situações, frequentemente há uma determinação judicial que resulta na suspensão ou bloqueio do CPF.
- Nulo: Um CPF é classificado como nulo quando se identifica um erro grave ou fraude em seu registro original. Esta é uma das situações mais difíceis de reverter, pois questiona a própria validade da inscrição.
- Titular falecido: Como o próprio nome sugere, ocorre quando o sistema da Receita Federal registra o falecimento do titular do CPF. Neste caso, o documento permanece no sistema, mas com status alterado, impedindo seu uso regular.
Para o CNPJ
- Suspenso: Um CNPJ pode ser suspenso quando a empresa deixa de cumprir obrigações junto à Receita Federal, como o pagamento de contribuições obrigatórias ou quando há omissão de declarações exigidas pela legislação tributária.
- Inapto: Uma pessoa jurídica recebe o status de inapta quando não fornece informações obrigatórias ou deixa de apresentar declarações fiscais por um período de dois anos consecutivos.
- Baixado: Este status é atribuído quando a empresa encerra formalmente suas atividades ou tem sua inscrição cancelada nos registros da Receita Federal. É um processo normal para empresas que deixam de existir legalmente.
- Nulo: Uma inscrição de CNPJ é considerada nula quando se identifica que uma mesma empresa possui múltiplos números de inscrição, o que não é permitido pela legislação brasileira.
Como verificar se seu CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal
Para muitos brasileiros, surge agora a dúvida sobre como confirmar a regularidade de seus documentos junto à Receita Federal.
Felizmente, o processo é simples e pode ser realizado inteiramente online, seguindo os passos abaixo:
Consultando a situação do seu CPF
- Acesse o site oficial da Receita Federal na página específica “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Preencha o formulário com seu número de CPF e sua data de nascimento.
- Resolva o captcha selecionando a opção “Sou Humano”.
- Clique no botão “Consultar” para prosseguir.
- O sistema gerará automaticamente um Comprovante de Situação Cadastral, onde será possível verificar o status atual do seu CPF.
Consultando a situação do seu CNPJ
- Acesse o portal da Receita Federal.
- Busque pela opção “Consulta de CNPJ”.
- Digite o número do CNPJ que deseja verificar.
- Complete o captcha e clique em “Consultar”.
- O sistema apresentará as informações cadastrais da empresa, incluindo sua situação atual junto à Receita Federal.
O que fazer se seu documento estiver irregular
Caso a consulta revele alguma irregularidade em seu CPF ou CNPJ, é recomendável tomar providências imediatas para regularizar a situação:
Para regularização de CPF
- Em caso de suspensão, será necessário atualizar os dados cadastrais junto à Receita Federal, o que pode ser feito pelo site da instituição ou presencialmente em uma unidade de atendimento.
- Para situações de cancelamento, o processo de regularização geralmente exige a apresentação de documentos que comprovem a identidade do titular e, em alguns casos, pode ser necessário recorrer à Justiça para reverter a situação.
- CPFs com status nulo ou de titular falecido apresentam procedimentos específicos que devem ser consultados diretamente com a Receita Federal, pois podem envolver processos administrativos mais complexos.
Para regularização de CNPJ
- Empresas com CNPJ suspenso ou inapto devem regularizar suas pendências junto à Receita Federal, o que pode incluir o pagamento de débitos, envio de declarações atrasadas ou correção de informações cadastrais.
- Para CNPJs baixados, caso a empresa continue em operação, será necessário realizar um processo de reativação, que varia conforme o motivo da baixa original.
- Situações de CNPJ nulo geralmente exigem análise caso a caso e podem requerer orientação jurídica especializada.
Porque o Banco Central quer cancelar PIX?
A nova regra implementada pelo Banco Central reforça a importância de manter a regularidade cadastral dos documentos junto à Receita Federal.
Além de garantir o acesso contínuo ao sistema Pix, a conformidade documental traz diversos outros benefícios para pessoas físicas e jurídicas, como acesso a serviços financeiros, possibilidade de contratação de crédito e ausência de restrições em operações cotidianas.
Recomenda-se a verificação periódica da situação cadastral de seus documentos, especialmente antes de realizar operações financeiras importantes ou de assumir compromissos que dependam da regularidade do CPF ou CNPJ.
A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar transtornos futuros relacionados à documentação.
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