Manter o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia é crucial para a saúde da sua empresa. É através dele que você, como Microempreendedor Individual (MEI), mantém seu CNPJ regular e garante o acesso a direitos fundamentais como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Na correria de atender clientes, gerenciar fornecedores e cuidar do negócio, uma data importante pode passar batido: o vencimento do boleto do DAS. Se você chegou até aqui porque está pensando em “esqueci de pagar o DAS, e agora?”. Essa é uma situação muito mais comum do que você imagina e a Contajá tem a solução.
Se você atrasou o pagamento, seja por esquecimento ou por uma dificuldade financeira, continue a leitura.
Para que serve o DAS MEI?
O DAS é a sua contribuição mensal unificada como MEI. Em um único boleto, você paga os tributos necessários para manter seu negócio formalizado. O valor é fixo e composto por:
- Contribuição para o INSS (Previdência Social): Corresponde a 5% do salário-mínimo vigente e garante seus direitos previdenciários.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Uma taxa simbólica para quem atua com Comércio ou Indústria.
- ISS (Imposto sobre Serviços): Uma taxa simbólica para quem é Prestador de Serviços.
Pagar o DAS em dia não é apenas uma obrigação fiscal, é o que assegura sua proteção social como trabalhador e mantém as portas do seu negócio abertas e regularizadas perante o governo.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do DAS?
Atrasar o pagamento do DAS gera consequências: multa, e problemas para o seu CNPJ e até para o seu CPF.
As penalidades são progressivas:
- Juros e Multa: A consequência imediata. A partir do primeiro dia de atraso, o valor do boleto é corrigido com multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros baseados na taxa Selic.
- Perda de benefícios previdenciários: Enquanto estiver inadimplente, você pode perder o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e, principalmente, o tempo de contribuição em atraso não contará para sua aposentadoria.
- Inscrição na Dívida Ativa da União: Se os débitos persistirem, o governo pode inscrever sua dívida no seu CPF. Isso significa que a dívida deixa de ser apenas do CNPJ e pode “sujar o seu nome”, dificultando o acesso a crédito pessoal e financiamentos.
- Suspensão e cancelamento do CNPJ: Após 12 meses consecutivos sem pagamento, seu CNPJ do MEI pode ser suspenso e, posteriormente, cancelado definitivamente. Isso te colocaria de volta na informalidade, impedindo a emissão de notas fiscais e a operação legal do seu negócio.
Portanto, quanto antes você regularizar, menores serão as dores de cabeça.
Passo a passo para gerar e pagar o DAS MEI atrasado
Regularizar sua situação é mais simples do que parece. O próprio sistema do governo calcula os juros e a multa para você. Siga estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor, o site oficial do governo para o MEI.
- Clique na opção “Já sou MEI”.
- Em seguida, selecione “Pagamento de Contribuição Mensal (DAS)”.
- Escolha a opção “Boleto de Pagamento”. Você será direcionado para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
- Informe o número do seu CNPJ e clique em “Continuar”.
- Na tela seguinte, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
- Selecione o ano-calendário e, depois, marque o mês (ou meses) que está em atraso.
- Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Pronto! O sistema irá gerar um novo boleto com o valor atualizado, já incluindo todos os encargos. Agora é só pagar no seu banco de preferência, em casas lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco usando o código de barras.
A dívida acumulou? Como funciona o Parcelamento do DAS
Se você tem vários boletos em atraso e não consegue quitar tudo de uma vez, o parcelamento é uma excelente alternativa. Ele permite que você regularize sua situação pagando a dívida em mensalidades que cabem no seu bolso.
Condições para parcelar:
- O parcelamento só pode ser solicitado para débitos de anos anteriores. Por exemplo, dívidas de 2024 só poderão ser parceladas a partir de 2025.
- O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
- O acordo é cancelado se você deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não.
Para solicitar, acesse o Portal do Simples Nacional, procure pela opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual” e siga as instruções. O sistema fará a simulação e, após a confirmação, você deverá pagar a primeira parcela para efetivar o acordo e, depois, seguir pagando as demais mensalmente, além do DAS do mês corrente.
Dicas para não esquecer de pagar o DAS
Depois de regularizar, temos dicas de como não esquecer mais, como:
- Agende lembretes no Google Calendar, Notion ou outros app que você utiliza: Coloque um alarme recorrente no seu celular ou um evento na sua agenda digital para todo dia 20, que é a data de vencimento do DAS.
- Cadastre em débito automático: Verifique se seu banco oferece a opção de cadastrar o pagamento do DAS MEI em débito automático. É a forma mais segura de não esquecer.
- Inclua no planejamento financeiro: Trate o DAS como um custo fixo essencial do seu negócio. Ao organizar suas finanças mensais, já separe o valor para essa obrigação.
Saiba mais: Como migrar de MEI para ME
Como a Contajá pode te ajudar a manter sua empresa em dia
O regime MEI é uma porta de entrada fantástica para o empreendedorismo, mas sabemos que a gestão de obrigações fiscais é um desafio real. Manter tudo em ordem é a chave para um crescimento saudável e sustentável.
Na Contajá, entendemos a jornada do empreendedor. Embora o MEI tenha uma rotina simplificada, quando seu negócio prospera e precisa evoluir para uma Microempresa (ME), o controle se torna mais complexo. É nesse momento que ter um parceiro de confiança faz toda a diferença.
Estamos aqui para garantir que, no seu próximo passo, nenhuma obrigação fiscal fique para trás. Saiba como abrir sua empresa e migrar de MEI para ME (desenquadramento MEI) com uma contabilidade confiável. A Contajá oferece a tranquilidade de uma contabilidade completa, cuidando dos seus impostos e da sua conformidade legal para que você possa focar no que faz de melhor: crescer. Pense em nós como seu aliado para o futuro do seu negócio.
