A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza de produtos e mercadorias comercializadas no Brasil e nos países do Mercosul. Obrigatório na emissão de notas fiscais (NF-e e NFC-e), este código funciona como um RG para cada produto, sendo fundamental para determinar as alíquotas de impostos aplicáveis e para a fiscalização aduaneira.
Para qualquer empreendedor que lida com a venda de produtos, seja no comércio, na indústria ou na importação, entender o que é a NCM não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade estratégica. Um código errado pode levar ao pagamento de impostos incorretos, multas e até à retenção de mercadorias, causando prejuízos financeiros e operacionais. Continue a leitura para entender mais.
O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. O código tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), um método internacional que padroniza a descrição de produtos em todo o mundo.
Pense na NCM como uma linguagem universal para produtos. Ao invés de descrever “uma cadeira de escritório giratória de plástico com rodinhas”, você utiliza um código específico, como 9401.31.00, que é entendido da mesma forma pela Receita Federal, pela alfândega e pelos parceiros comerciais do Mercosul.
Cada produto que você vende deve ter um código NCM correspondente. Este código é uma informação obrigatória em documentos fiscais e aduaneiros, e sua correta aplicação é a base para toda a tributação da mercadoria.
Para que serve a NCM?
A NCM é muito mais do que um simples número na nota fiscal. Ela é uma peça-chave no quebra-cabeça fiscal e logístico de uma empresa. Sua principal finalidade é:
- Determinar a Tributação Correta: A NCM é o ponto de partida para definir as alíquotas de diversos impostos, como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- II (Imposto de Importação)
- PIS/Pasep e COFINS (em regimes de substituição tributária ou monofásicos)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), especialmente na definição da substituição tributária (ICMS-ST).
- Coletar Dados para Estatísticas: O governo utiliza os dados da NCM para compilar estatísticas de comércio exterior, balança comercial e para entender o fluxo de produtos no mercado.
- Facilitar a Fiscalização Aduaneira: O código padronizado agiliza o processo de fiscalização em fronteiras e portos, combatendo a fraude e o contrabando.
- Defesa Comercial: A classificação correta ajuda o país a aplicar medidas de defesa comercial, como direitos antidumping, contra importações desleais.
- Acessar Benefícios Fiscais: Muitos incentivos e isenções fiscais são concedidos para produtos com códigos NCM específicos. Usar o código errado pode fazer sua empresa perder uma oportunidade de economizar.
Estrutura do código NCM
O código NCM de oito dígitos possui uma estrutura lógica e hierárquica. Cada par de números adiciona um nível de especificidade ao produto, como um funil.
Os 6 primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH), sendo um padrão internacional. Os 2 últimos são uma especificação adicional do Mercosul.
Vamos decifrar a estrutura usando o exemplo de um Café torrado, não descafeinado: NCM 0901.21.00.
| Estrutura | Dígitos | Exemplo (0901.21.00) | Significado | Nível de Detalhe |
| Capítulo | 2 primeiros | 09 | Café, chá, mate e especiarias. | Categoria geral do produto. |
| Posição | 4 primeiros | 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café. | Desdobramento da categoria. |
| Subposição | 6 primeiros | 0901.21 | Café torrado, não descafeinado. | Detalhamento maior. É a base do código SH internacional. |
| Item | 7º dígito | 0901.21.0 | (Neste caso, o item complementa a subposição sem criar nova categoria) | Classificação específica do Mercosul. |
| Subitem | 8º dígito | 0901.21.00 | (Neste caso, o subitem complementa o item, finalizando a classificação) | O nível mais específico do Mercosul. |
Onde encontrar e como consultar o código NCM correto?
A classificação de um produto é uma tarefa técnica e de grande responsabilidade. Um erro pode custar caro. Portanto, a primeira e mais segura fonte de informação é sempre o seu contador.
No entanto, para consultas, a principal ferramenta oficial é a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), disponibilizada pela Receita Federal. Ela lista todos os códigos NCM e as alíquotas de IPI correspondentes.
Você também pode utilizar o portal Classif da Receita Federal ou sistemas de consulta online, mas sempre confirme a informação com sua contabilidade antes de aplicá-la.
O que acontece se eu usar um código NCM errado?
A classificação fiscal incorreta de um produto pode trazer sérias dores de cabeça para a empresa. As principais consequências são:
Pagamento de Impostos Incorreto: Você pode acabar pagando mais impostos do que o necessário (prejudicando seu caixa) ou menos (o que configura sonegação fiscal, mesmo que não intencional), resultando em multas pesadas.
Multas da Receita Federal: A multa por erro na classificação da NCM pode chegar a 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
Retenção de Mercadorias: Em operações de importação, exportação ou mesmo no transporte entre estados, uma NCM incorreta pode levar à retenção da sua carga até que a situação seja regularizada, gerando custos de armazenagem e atrasos na entrega.
Como a Contajá garante a classificação fiscal correta dos seus produtos
A correta classificação fiscal de produtos é uma das tarefas mais críticas e técnicas da gestão de uma empresa. Não é apenas sobre encontrar um número em uma tabela; é sobre entender a composição do produto, sua finalidade e a legislação tributária aplicável a ele.
Na Contajá, nós entendemos a seriedade deste processo. Nossa equipe de especialistas não apenas abre sua empresa, mas realiza uma análise detalhada do seu portfólio de produtos para garantir a correta classificação fiscal desde o primeiro dia.
Nós cuidamos de toda a complexidade tributária para você, desde a definição da NCM correta até a apuração precisa dos impostos incidentes sobre cada venda. Com a Contajá, você tem a segurança de operar em total conformidade, evitando riscos fiscais, multas e pagamentos indevidos. Deixe a burocracia com a gente e foque sua energia no que você faz de melhor: vender seus produtos e fazer seu negócio crescer.
Sim. Se a nota fiscal for de venda de um produto ou mercadoria, a informação do código NCM é obrigatória por lei. Sem ele, a nota não pode ser autorizada.
Não. Essa é uma confusão muito comum. O código NCM aplica-se exclusivamente a mercadorias. Para a prestação de serviços, a classificação utilizada é a da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, que define o código de serviço a ser utilizado na Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para o cálculo do ISS.
Sim. A tabela NCM é atualizada periodicamente para incluir novos produtos, detalhar classificações ou se adequar a mudanças no comércio internacional. É fundamental que sua empresa, junto com a contabilidade, revise os códigos utilizados para garantir que eles continuem válidos.
A regra geral é que o kit recebe a NCM do item que lhe confere a característica essencial. Por exemplo, um kit de barbear contendo um aparelho, lâminas e espuma, geralmente é classificado pela NCM do aparelho de barbear. A classificação de kits é complexa e deve sempre ser feita com o auxílio de um profissional.
