Sim, é completamente possível ser CLT e ter uma empresa ao mesmo tempo. Se você se pergunta “é possível ser CLT e PJ” saiba que é possível ter um CNPJ aberto e trabalhar de carteira assinada.
Na legislação, não existe qualquer indicação que proíba expressamente o trabalhador de carteira assinada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de ter um trabalho atuando como uma Pessoa Jurídica, e nem o contrário.
Dessa forma, quem é CLT pode abrir empresa desses tipos: MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, etc.
A principal exceção aparece nos casos em que o PJ é sócio ou administrador de outras empresas. Por esse motivo, é fundamental confirmar se seu contrato de trabalho como CLT possui alguma proibição. Como exemplo: não atuar como PJ e CLT ao mesmo tempo na mesma empresa ou evitar prestar serviços para empresas concorrentes no mesmo setor. Sempre confira seu contrato de trabalho para verificar se há cláusulas de concorrência ou algum impeditivo.
O que é o empregado de carteira assinada CLT?
O empregado CLT é o trabalhador que possui vínculo empregatício com uma empresa contratante, o trabalho que conhecemos como “carteira assinada”.
O empregado CLT conta com todos os direitos e garantias regido pelas leis trabalhistas, tais como: seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros.
A CLT significa Consolidação de Leis Trabalhistas e foi aprovado em 1943, e possui o objetivo de unificar as leis trabalhistas e reger sobre direitos e deveres tanto do contratado CLT quanto do contratante (ou “patrão”).
Porém, hoje existem várias modalidades de trabalho previstas para além da CLT, com o objetivo de flexibilizar regras e facilitar processos de admissão, demissão e outras questões.
Entenda mais: contratação PJ ou CLT?
O que é um PJ (Pessoa Jurídica)?
O PJ é um prestador de serviço que possui um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
A Pessoa Jurídica (PJ) pode atuar oferecendo serviços para uma empresa, dessa forma, é considerada prestadora de serviços, e recebe o salário conforme os trabalhos realizados, emitindo nota fiscal.
Diferente do CLT, o prestador de serviço PJ não possui salário fixo e nem tem direitos trabalhistas, como: férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS, sendo da responsabilidade do próprio PJ definir o seu valor e recolher INSS, por exemplo.
Uma das diversas formas de prestar serviços com CNPJ é abrir um MEI (Microempreendedor Individual), um modelo simplificado de empresa. Outra forma é abrindo sua empresa online ME, facilitando a emissão de impostos e contratando uma contabilidade online confiável para que o PJ pague o menos de impostos do Brasil. Contrate a Contajá para abrir sua empresa ou trocar de contador de forma fácil.
Quais as diferenças entre ser CLT e PJ?
As principais diferenças entre o regime de trabalho CLT e PJ está nas responsabilidades, direitos e flexibilidade de cada modelo.
De um lado, o trabalhador CLT tem direitos trabalhistas e deveres contratuais, como: seguir horário pré-definido, tirar férias definidas, cumprir ordens e normas da empresa, zelar pela integridade do patrimônio, manter pontualidade, etc.
Do outro lado, o PJ tem mais autonomia, sem garantias de seguro-desemprego, férias, e 13º salário, pois é responsabilidade do PJ definir seus valores e organizar a agenda para tirar férias, por exemplo.
Confira abaixo uma tabela detalhada que compara as duas modalidades.
| Características | CLT | PJ |
|---|---|---|
| Vínculo empregatício | Sim, com carteira assinada | Não há vínculo empregatício |
| Salário fixo | Recebe salário fixo mensal | Não possui salário fixo, é remunerado por serviço |
| Direitos trabalhistas | Férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego | Não possui direitos trabalhistas |
| Contribuição para INSS | Descontada diretamente do salário | Titular é responsável pela própria contribuição |
| Forma de remuneração | Salário mensal + benefícios | Remuneração via nota fiscal pelos serviços |
| Flexibilidade de horário | Jornada de trabalho definida pela empresa | Autonomia para definir o próprio horário |
| Benefícios adicionais | Férias remuneradas, plano de saúde, vale-alimentação | Não tem benefícios obrigatórios, depende de acordos |
Essas diferenças mostram que o profissional CLT pode ter mais segurança e direitos garantidos, enquanto o PJ possui flexibilidade, mas sem as mesmas proteções. Porém, tudo depende do seu planejamento! Contrate um contador para sua ME e tenha mais confiança em tomar suas decisões.
Então, posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser CLT e ter um CNPJ ao mesmo tempo. Como explicado, a legislação atual permite que o trabalhador formalizado como CLT se torne uma Pessoa Jurídica.
Essa combinação possibilita uma flexibilidade maior do CLT atuar como PJ sem que ele fique sem os direitos e garantias da CLT.
Saiba mais: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?
Não configura crime ser CLT e PJ?
Não é crime ser CLT e ser PJ ao mesmo tempo, porém é importante seguir as regras trabalhistas e verificar cláusulas contratuais.
Para estar dentro da lei, é necessário:
- Cumprir as obrigações fiscais e tributárias das funções como CLT e PJ
- Não prestar serviços PJ para a mesma empresa em que se é CLT
Existem regras para ser PJ e CLT ao mesmo tempo?
Para ser MEI e CLT ao mesmo tempo, por exemplo, as regras são as mesmas aplicáveis ao PJ.
O trabalhador PJ precisa garantir que suas atividades como Microempreendedor Individual (MEI) não afetem seu desempenho no emprego CLT.
Atenção: MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa além do seu próprio MEI, o que pode limitar suas atividades.
O que diz a lei sobre ser CLT e PJ?
Como já explicado anteriormente, a legislação trabalhista não impede que um trabalhador seja CLT e PJ ao mesmo tempo, desde que não exista conflito de interesses entre empregos.
A única restrição legal ocorre quando o PJ presta serviços para a mesma empresa onde o profissional é registrado como CLT, o que é proibido, já que isso é considerado fraude e pode resultar em penalidades e demissão por justa causa.
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Compensa ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Dependendo do seu perfil e objetivos pessoais e profissionais, sim! Compensa ser CLT e PJ.
Ainda que essa combinação possa trazer mais estabilidade financeira e oportunidade para renda extra, exige planejamento tributário, determinação e consciência sobre os riscos de aumentar a sua carga horária de trabalho (que no CLT pode chegar a 44 horas semanais) e obrigações contábeis.
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Sim, desde que a atividade do MEI não seja exercida para a empresa onde você é CLT.
Não, ter um CNPJ ativo pode impedir o recebimento do benefício.
Sim, desde que respeite o contrato de trabalho e não atue em conflito de interesse.
Sim. Mas avalie se abrir um CNPJ não seria mais vantajoso.
Sim. Essa prática é comum e pode trazer mais estabilidade.
