Quando você decide abrir seu negócio, uma das primeiras e mais tarefas é pensar no nome da sua marca. É o nome que estará na fachada, no seu site, nas redes sociais e na lembrança dos seus clientes. Mas, antes mesmo de registrar essa marca, existe um passo formal e indispensável: a definição da Razão Social.
O que é a Razão Social de uma empresa?
A Razão Social é para uma empresa o que o seu nome completo, registrado na certidão de nascimento, é para você. É o nome oficial, legal e único que identifica o seu negócio perante os órgãos públicos, como a Junta Comercial e a Receita Federal.
Também conhecida como Denominação Social ou Firma Empresarial, é esse nome que constará em todos os documentos formais:
- No contrato social;
- Nas notas fiscais que você emitir;
- contratos de serviços;
- Em processos judiciais e em qualquer registro governamental.
Ela é a identidade jurídica da sua empresa, o nome que a vincula a um CNPJ e a todas as suas obrigações legais e fiscais.
Onde fica a razão social no cartão CNPJ?
Pelo Cartão CNPJ, você pode ver a sua razão social, já que ele é um documento que comprova a existência e atividade de um negócio. O cartão CNPJ é uma informação pública, disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser consultado de forma grátis pelo serviço“Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Ao consultar o CNPJ, é possível achar a razão social da empresa na segunda linha do documento. Ela aparece como “Nome empresarial“, conforme a imagem a seguir.
Para que serve a razão social?
A razão social da empresa é importante para todas as suas operações formais, como abrir contas, assinar contratos ou fazer pagamentos.
Ela mostra qual é a forma jurídica do negócio, seja MEI, ME, EPP ou Ltda.
Registrar um nome como razão social garante que ele seja exclusivo, protegido pela legislação brasileira, incluindo a Constituição e o Código Civil.
Portanto, nenhuma outra empresa pode usar o mesmo nome. Também impede que você escolha um nome que outra empresa já tenha registrado.
Isso assegura a sua marca registrada e mantém a exclusividade no mercado.
Como escolher a razão social?
Quando for escolher a razão social e nome da sua empresa, selecione um nome que represente o seu ramo de atividade, seja fácil de entender e lembrar, e que não seja muito grande.
Considere adicionar parte desse nome no nome fantasia da empresa. É importante escolher por um nome original para evitar problemas com outras empresas.
Inclua no nome as iniciais dos proprietários ou termos que destaquem o ramo de atividade, como ‘comércio’ ou ‘marketing’. Lembre-se de definir o tipo de empresa no registro, como:
- MEI (Micro empreendedor Individual)
- ME (Microempresa)
- EPP (Empresa de pequeno porte)
- LTDA (Sociedade Limitada).
Consultar um contador experiente é necessário. Pois ele pode orientar na escolha de nomes e ajudar a evitar algumas opções já em uso.
Não esqueça de verificar na internet, por exemplo, se o nome já está em uso. Se sim, você busca outras alternativas. É valido também, criar uma lista de nomes para a razão social e eliminar os que já são registrados.
Razão Social é o mesmo que nome fantasia?
Essa é a principal fonte de dúvidas e a resposta é um sonoro não. Embora ambos identifiquem a sua empresa, eles têm funções e naturezas completamente diferentes. A pergunta “razão social é nome fantasia?” pode ser esclarecida com uma analogia simples.
Se a Razão Social é o nome de batismo (ex: Fernando de Abreu dos Santos), o Nome Fantasia é o apelido ou nome artístico pelo qual todos o conhecem (ex: Fernandinho’s Burger).
O Nome Fantasia é o nome popular, a marca comercial usada para divulgação e marketing. É como sua empresa se apresenta ao público. Já a Razão Social é o nome formal, usado nos bastidores jurídicos e fiscais.
Para não restar nenhuma dúvida, veja esta tabela comparativa:
Explicamos mais detalhes sobre essa diferença em nosso artigo: Qual a diferença entre razão social e nome fantasia? Não deixe de conferir!
Como a razão social é formada?
A estrutura da Razão Social não é totalmente livre. Ela geralmente segue uma regra que combina um nome específico com a natureza jurídica da empresa (o tipo de empresa, como LTDA, S/A, etc.). Isso ajuda a identificar a estrutura e a responsabilidade dos sócios.
Veja alguns exemplos práticos:
Exemplo para Sociedade Limitada (LTDA)
A maioria das empresas no Brasil se enquadra aqui. A Razão Social deve conter o termo “Limitada” ou “LTDA” no final.
- Exemplo: Soluções Criativas em Marketing Digital LTDA
Exemplo para Empresário Individual (EI)
Nesse caso, a Razão Social é, obrigatoriamente, o nome civil completo do empresário, podendo ser abreviado, acrescido de um nome que identifique a atividade.
- Exemplo: J. Silva Comércio de Alimentos
E qual é a Razão Social do MEI?
A razão social MEI tem uma regra ainda mais específica e automática, não podendo ser escolhida pelo empreendedor. Ela é padronizada para facilitar a identificação.
- Formato: Nome Completo do Titular + seu número de CPF.
- Exemplo: CARLA MENDES PEREIRA 12345678901
Passo a passo para consultar a razão social de uma empresa
Precisa verificar a razão social pelo CNPJ de um fornecedor antes de fechar negócio? Ou quer simplesmente confirmar a informação de uma empresa? A consulta da razão social é pública e gratuita.
Pelo Cartão CNPJ no site da Receita Federal
Este é o método mais rápido e oficial para achar a razão social.
- Acesse o site da Receita Federal e procure pela página de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
- Digite o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
- O sistema exibirá o Cartão CNPJ. O nome que aparece no campo “NOME EMPRESARIAL” é a Razão Social.
Onde achar a Razão Social do Empregador?
Para funcionários que precisam da razão social do empregador, o caminho é ainda mais fácil. A informação está sempre presente:
- No seu holerite (contracheque);
- No seu contrato de trabalho;
- Na sua Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
5 dicas para escolher uma razão social (quando possível)
Para empresas que não são MEI ou EI, há uma margem para escolher o nome. Aqui vão algumas dicas:
- Verifique a disponibilidade: Antes de bater o martelo, faça uma consulta de viabilidade na Junta Comercial do seu estado para garantir que o nome não está em uso.
- Seja claro: Se possível, inclua um termo que remeta à sua atividade principal (ex: “Consultoria”, “Comércio”, “Serviços”).
- Pense no futuro: Evite nomes muito específicos que possam limitar a expansão do seu negócio para outras áreas.
- Simplicidade: Nomes fáceis de pronunciar e escrever evitam erros em documentos e cadastros.
- Cumpra as regras: Lembre-se de adicionar a sigla da sua natureza jurídica ao final (LTDA, S/A, etc.).
É possível alterar a Razão Social?
Sim, é possível, mas não é um processo simples. A alteração exige uma mudança no Contrato Social da empresa, que deve ser registrada na Junta Comercial. Depois, é necessário atualizar o cadastro em todos os outros órgãos (Receita Federal, prefeitura, estado) e em bancos, fornecedores e sistemas. Por ser um processo burocrático e que pode ter custos, o ideal é escolher com cuidado desde o início.
Como registrar a razão social?
O primeiro passo após escolher um nome é registrá-lo. Esse registro é feito na Junta Comercial ou em um Cartório no momento da abertura do negócio.
A razão social, é usada em todos os documentos oficiais, tanto no município quanto no estado e em outras instâncias legais.
E como funciona o registro para o MEI? No regime de Micro empreendedor Individual (MEI), o processo é facilitado e pode ser feito online através do Portal do Empreendedor.
Além disso, é importante que o nome da empresa seja descrito claramente no contrato social da empresa.
Este documento é importante, pois detalha as contribuições de cada sócio e o método de divisão dos bens. Caso a sociedade seja dissolvida no futuro. Esse é um ponto muito importante para quem está empreendendo em parceria.
Exemplos de Razão Social
Para ficar ainda mais claro como escolher a razão social da empresa, trouxemos alguns exemplos. Nesta lista, considere a ordem: razão social e, depois, o respectivo nome fantasia:
- Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA — Apple (no Brasil)
- Globo Comunicação e Participações S.A — Grupo Globo
- Petróleo Brasileiro S.A — Petrobrás
- Natura & Co Holding S.A. — Natura;
- Boticário Produtos de Beleza Ltda. — Boticário;
- Lojas Renner S.A. — Renner;
- Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. — McDonald’s;
- Samsung Sdi Brasil Ltda — Samsung;
- CONTA JA CONTABILIDADE LTDA — CONTAJA
- Exemplo & Fictício Comércio de Bebidas EPP;
- EF Informática ME.
No caso do MEI, a razão social da empresa é o nome do próprio empreendedor, seguido do CPF. Por exemplo: João Paulo de Oliveira 123.456.789-00. Além disso, vale lembrar que, via de regra, MEI não pode ter nome fantasia.
Como a Contajá pode te ajudar com a razão social e a abertura da sua empresa
Definir a Razão Social é um dos primeiros passos formais na jornada de um empreendedor, e um erro aqui pode gerar atrasos e custos. A boa notícia é que você não precisa passar por isso sozinho. A Contajá é especialista em simplificar a vida de quem quer empreender.
Ao decidir abrir sua empresa conosco, você conta com a orientação de contadores experientes que te ajudam a definir não só a Razão Social, mas também a natureza jurídica e o regime tributário mais adequados para o seu negócio. Nós cuidamos de todo o processo de abertura de empresa e troca de contador gratuitamente, incluindo a consulta de viabilidade do nome e o registro na Junta Comercial e na Receita Federal. Deixe a burocracia com a gente e foque sua energia no que você faz de melhor: construir um negócio de sucesso.
