Você é médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta ou outro profissional da área da saúde e sente que uma parte significativa do seu suado faturamento vai direto para o pagamento de impostos? Se a resposta for sim, você não está sozinho. A alta carga tributária para profissionais que atuam como Pessoa Física (PF) é uma realidade que impacta diretamente a rentabilidade. Mas existe uma solução estratégica e totalmente legal para otimizar seus ganhos: atuar como Pessoa Jurídica (PJ).
Neste guia completo, vamos desvendar o universo da tributação para profissionais da saúde. Explicaremos as diferenças cruciais entre atuar como PF e PJ, como funciona a tributação para uma empresa da área da saúde, e apresentaremos o conceito-chave que pode gerar uma economia de impostos gigantesca: o Fator R.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo online emitido pelos profissionais de saúde no aplicativo da Receita Federal. Em 2025, ele se tornou obrigatório para prestadores de serviços de saúde que trabalham como PF. Por exemplo: médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, etc.
A criação e obrigatoriedade Receita Saúde tem como objetivos:
- Coletar dados confiáveis para o pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Reduzir as declarações que caem em Malha Fina por conta de erros relativos às despesas médicas;
- Melhorar a administração dos tributos sobre as receitas recebidas pelos profissionais de saúde que atuam como pessoa física;
- Evitar recibos falsos ou outros tipos de fraudes;
- Aumentar a transparência em relação às despesas médicas para a dedução do IRPF.
O que é um recibo de saúde?
O recibo de saúde é um documento que comprova o pagamento pelo serviço de saúde prestado pelo profissional da saúde, bem como médicos, dentistas e fisioterapeutas. Ele é emitido no momento do pagamento do serviço e comprova uma despesa médica do IRPF.
Quando o prestador for uma pessoa física (PF), o documento deve ser emitido no portal do Receita Saúde. E isso só acontece caso seja uma das profissões obrigadas a emitir o Receita Saúde. Do outro lado, os profissionais que não são obrigados a emitir o Receita Saúde seguem com a emissão do recibo tradicional.
Já quando o profissional tem uma empresa, o documento usado como recibo de saúde para comprovar a despesa médica é a nota fiscal, que deve ser emitida pelo CNPJ.
Ambos os casos servem como comprovação de uma despesa médica para que a pessoa física possa fazer a declaração do Imposto de Renda.
Já o profissional da área da saúde que atua com CNPJ deve entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). A DMED é uma documentação que os profissionais com CNPJ e planos privados entregam à Receita Federal para informar sobre os pagamentos recebidos pelos serviços de medicina e saúde prestados para pessoas físicas.
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Quem é obrigado a emitir o Recibo Eletrônico de Saúde?
A obrigatoriedade de emitir o recibo através do sistema Receita Saúde se aplica a todos os profissionais liberais da área da saúde que atuam como Pessoa Física (autônomos) e que prestam serviços a outras pessoas físicas. Isso inclui, mas não se limita a:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas Ocupacionais
- Fonoaudiólogos
E se eu sou PJ (Pessoa Jurídica)? Se você presta serviços de saúde através de uma empresa com CNPJ, a sua obrigação é emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O sistema Receita Saúde é exclusivo para a relação entre o profissional autônomo (PF) e seus pacientes (PF).
Quais os benefícios do Receita Saúde para profissionais e pacientes?
A nova ferramenta foi projetada para trazer vantagens para todas as partes envolvidas, além de otimizar a fiscalização para a Receita Federal.
- Para os Profissionais da Saúde (Autônomos):
- Automatização do Carnê-Leão: Os valores informados nos recibos emitidos entram automaticamente como receitas no Carnê-Leão Web. Isso elimina a necessidade de digitação manual mensal, simplificando a apuração do IRPF mensal obrigatório (Recolhimento Mensal Obrigatório).
- Redução de Erros: Com a automação, diminuem os riscos de erros de preenchimento que poderiam levar a inconsistências fiscais.
- Segurança da Informação: Os recibos ficam armazenados de forma segura no sistema da Receita Federal.
- Para os Pacientes:
- Automatização da Declaração do IRPF: Os valores das consultas e procedimentos pagos entram automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda. Isso facilita enormemente o preenchimento da declaração.
- Redução do Risco de Malha Fina: O sistema contribui para a redução de riscos fiscais. Com dados coletados de forma confiável e cruzados automaticamente, a chance de contribuintes caírem na malha fina por erros na declaração de despesas médicas diminui drasticamente.
Como acessar o sistema Receita Saúde em 2025?
O Receita Saúde pode ser acessado de duas formas principais, exigindo sempre uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para garantir a segurança da identidade do usuário.
Pelo Celular (App Receita Federal)
- Baixe o aplicativo oficial da “Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil” (App Receita Federal), já disponível para Android (Google Play) e iOS (App Store).
- Faça o login com sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- No menu principal, localize e acesse o serviço digital “Receita Saúde”.
- Preencher o CPF do pagador;
5. Se o pagador também for o beneficiário do serviço, selecione essa opção;
6. Se o pagador não for o beneficiário do serviço, informe o CPF do beneficiário;
7. Inclua o valor do serviço;
8. Preencha a data do pagamento;
9. Se quiser, você pode incluir uma descrição no recibo. Por fim, clique em “emitir”.
Pelo Computador (Portal e-CAC)
- Acesse o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
- Faça o login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
- No menu, clique em “Declarações e demonstrativos” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”.
- Já no site do Carnê-Leão Web, clique no menu “Rendimentos”.
- Por fim, clique no botão azul “+ Receita Saúde”.
Importante: Para conseguir emitir os recibos, é necessário que seus dados pessoais estejam atualizados no Carnê-Leão Web, no menu “Identificação”. Preencha especialmente os campos “Ocupação” e “Registro profissional” para que essas informações sejam carregadas automaticamente nos recibos.
Passo a passo: como emitir um recibo no Receita Saúde
Para emitir os recibos pelo Receita Saúde, o profissional deve ter uma conta Gov.br (prata ou ouro), um registro ativo em seu respectivo Conselho de Classe e estar com seus dados atualizados no Carnê-Leão Web. Cumprindo esses requisitos, o passo a passo para emitir o Recibo Médico é muito simples:
- Acesse o sistema (via app ou computador, como mostrado acima) e clique em “Emitir Recibo”.
- Preencha o CPF do pagador (quem está te pagando pelo serviço).
- Se o pagador também for o beneficiário do serviço, marque a opção correspondente.
- Se o pagador não for o beneficiário (ex: um pai pagando a consulta do filho), desmarque a opção e informe o CPF do beneficiário.
- Inclua o valor do serviço prestado.
- Preencha a data do pagamento.
- Opcionalmente, você pode incluir uma descrição no recibo para detalhar o serviço.
- Por fim, clique em “Emitir”.
Pronto! O recibo digital será gerado e armazenado no Carnê-Leão Web. Se você tiver mais de um registro ativo (ex: CRM de estados diferentes ou registro em conselhos distintos como médico e psicólogo), poderá selecionar qual registro está usando para cada serviço prestado.
Tributação do Profissional da Saúde: Pessoa Física (PF) vs. Pessoa Jurídica (PJ)
A principal razão para um profissional da saúde considerar a abertura de um CNPJ é a diferença brutal na forma como os impostos são calculados.
- Como Pessoa Física (PF): Seus rendimentos (recebidos de pacientes, plantões, etc.) são tributados pela tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é progressiva e pode chegar a uma alíquota de até 27,5%. Além disso, há a contribuição obrigatória ao INSS como autônomo, que pode chegar a 20% sobre o teto previdenciário.
- Como Pessoa Jurídica (PJ): Ao abrir uma empresa, seus rendimentos passam a ser o faturamento do seu CNPJ. A tributação ocorre sobre esse faturamento, e as alíquotas iniciais podem ser muito mais baixas. No regime do Simples Nacional, por exemplo, é possível começar com uma alíquota de apenas 6%.
A diferença é clara: como PJ, você tem o potencial de manter uma fatia muito maior do seu faturamento no final do mês. A questão é: como alcançar essa alíquota reduzida?
Como funciona a Tributação para PJ da área da saúde?
Ao abrir sua empresa (geralmente uma Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, que não exige sócios), você precisará escolher um regime tributário. Os mais comuns para profissionais da saúde são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
- Lucro Presumido: O governo “presume” que uma parte do seu faturamento é lucro e aplica os impostos sobre essa presunção. Pode ser vantajoso para empresas com faturamento mais alto e poucas despesas.
- Simples Nacional: Unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia (o DAS) e possui alíquotas progressivas. Para a maioria dos profissionais da saúde que estão começando como PJ, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa, desde que se preste atenção a um detalhe fundamental: o Fator R.
Como economizar no Simples Nacional com o Fator R
O Fator R é o cálculo que determina em qual anexo do Simples Nacional a sua empresa de saúde será tributada. E isso faz toda a diferença do mundo!
- Anexo V: Possui alíquotas mais altas, começando em 15,5%.
- Anexo III: Possui alíquotas muito mais baixas, começando em 6%.
A regra é a seguinte:
- Se o seu Fator R for inferior a 28% (0,28), sua empresa será tributada pelo oneroso Anexo V.
- Se o seu Fator R for igual ou superior a 28% (0,28), sua empresa será tributada pelo vantajoso Anexo III.
Fórmula do Fator R:
Fator R = (Massa Salarial dos últimos 12 meses) / (Receita Bruta dos últimos 12 meses)
A “Massa Salarial” aqui inclui os salários de funcionários (se houver), os encargos sobre eles, e o mais importante para o profissional que atua sozinho: o seu pró-labore, que é o seu “salário” como sócio da empresa.
Como usar o Fator R a seu favor? A estratégia é definir um valor de pró-labore que faça com que sua “Massa Salarial” represente pelo menos 28% do seu faturamento. Ao fazer isso, você “migra” sua tributação para o Anexo III e sua alíquota de imposto despenca!
Exemplo Prático: Uma médica fatura R$ 20.000,00 por mês (R$ 240.000,00 em 12 meses).
- Cenário 1 (Sem planejamento): Pró-labore de R$ 1.500,00/mês.
- Massa Salarial (12m): R$ 18.000,00
- Fator R = 18.000 / 240.000 = 7,5%
- Resultado: Fator R < 28% -> Tributação pelo Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
- Cenário 2 (Com planejamento estratégico): Pró-labore de R$ 5.600,00/mês (28% de R$ 20.000,00).
- Massa Salarial (12m): R$ 67.200,00
- Fator R = 67.200 / 240.000 = 28%
- Resultado: Fator R = 28% -> Tributação pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%).
Sim, sobre o pró-labore incidem impostos (INSS e IRPF), mas mesmo somando esses custos, a economia total ao estar no Anexo III é quase sempre imensa.
Passo a Passo para se tornar um profissional da saúde PJ em 2025
O caminho para se formalizar:
- Análise de Viabilidade: Antes de tudo, é preciso fazer uma simulação tributária para confirmar que, no seu caso específico, a migração para PJ é vantajosa.
- Abertura da Empresa (CNPJ):
- Definir a Natureza Jurídica: A mais comum para profissionais liberais é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que permite abrir uma empresa sem sócios e protege seu patrimônio pessoal.
- Definir as Atividades (CNAE): Escolher os códigos de atividade corretos para seus serviços (ex: 8630-5/03 para atividade médica ambulatorial).
- Elaborar o Contrato Social: Documento que rege a empresa.
- Registro na Junta Comercial: Para formalizar a empresa.
- Registro no Conselho de Classe: Após obter o CNPJ, é necessário registrar sua empresa no respectivo conselho profissional (CRM-PJ para médicos, CRO-PJ para dentistas, etc.).
- Escolha do Regime Tributário: Com base na análise de viabilidade, definir se será Simples Nacional ou Lucro Presumido.
- Obtenção de Alvarás e Licenças: Verificar as necessidades de alvará de funcionamento e licença sanitária junto à prefeitura.
- Gestão Contábil Contínua: Emitir notas fiscais, calcular impostos, enviar declarações e manter a contabilidade em dia.
Parece complexo, não é? É por isso que existem soluções especializadas para cuidar de tudo isso para você.
Como a Contajá pode te ajudar na sua empresa?
Entendendo a complexidade e as oportunidades únicas para os profissionais da saúde, a Contajá pode te ajudar.
- Análise Tributária Personalizada: Nossos especialistas analisam seu faturamento e perfil para te mostrar, com números, o quanto você pode economizar como PJ.
- Abertura de Empresa Grátis: Cuidamos de todo o processo burocrático de abertura do seu CNPJ, desde a elaboração do Contrato Social até o registro nos órgãos competentes, sem custos de serviço.
- Planejamento Estratégico do Fator R: Ajudamos você a definir o pró-labore ideal para se enquadrar no Anexo III do Simples Nacional e garantir a menor alíquota de imposto possível.
- Contabilidade Completa e Online: Oferecemos uma plataforma intuitiva para você emitir suas notas fiscais, e nosso time de contadores cuida de todos os cálculos, impostos, e obrigações mensais e anuais da sua empresa.
- Suporte de Especialistas: Você tem acesso a contadores especializados na área da saúde para tirar todas as suas dúvidas.
Erros que profissionais da saúde devem evitar ao se tornarem PJ
- Não Planejar o Pró-Labore: Definir um pró-labore muito baixo pode te jogar no Anexo V e aumentar seus impostos.
- Misturar Contas Pessoais e da Empresa: É fundamental ter uma conta bancária PJ separada para manter a organização e a conformidade.
- Esquecer das Obrigações do CNPJ: Uma empresa tem obrigações mensais e anuais (declarações, impostos) que precisam ser cumpridas.
- Não ter um Contador Especializado: Tentar fazer a contabilidade por conta própria ou com um profissional não especializado na área da saúde. A Contajá é a única contabilidade online que atende todas as cidades do Brasil.
