Tributação e Receita Saúde 2026: Tudo o que você precisa saber

Você é médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta ou outro profissional da área da saúde e sente que uma parte significativa do seu suado faturamento vai direto para o pagamento de impostos? Se a resposta for sim, você não está sozinho. A alta carga tributária para profissionais que atuam como Pessoa Física (PF) é uma realidade que impacta diretamente a rentabilidade. Mas existe uma solução estratégica e totalmente legal para otimizar seus ganhos: atuar como Pessoa Jurídica (PJ).

Neste guia completo, vamos desvendar o universo da tributação para profissionais da saúde. Explicaremos as diferenças cruciais entre atuar como PF e PJ, como funciona a tributação para uma empresa da área da saúde, e apresentaremos o conceito-chave que pode gerar uma economia de impostos gigantesca: o Fator R.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um recibo online emitido pelos profissionais de saúde no aplicativo da Receita Federal. Em 2025, ele se tornou obrigatório para prestadores de serviços de saúde que trabalham como PF. Por exemplo: médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, etc.

A criação e obrigatoriedade Receita Saúde tem como objetivos:

• Coletar dados confiáveis para o pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física; 
• Reduzir as declarações que caem em Malha Fina por conta de erros relativos às despesas médicas; 
• Melhorar a administração dos tributos sobre as receitas recebidas pelos profissionais de saúde que atuam como pessoa física;
• Evitar recibos falsos ou outros tipos de fraudes; 
• Aumentar a transparência em relação às despesas médicas para a dedução do IRPF.

O que é o recibo médico?

O recibo médico é o comprovante oficial de que um serviço de saúde foi prestado e pago. Para o paciente, esse documento é o que permite pedir reembolso ao plano de saúde ou abater o valor gasto na declaração do Imposto de Renda. Sem ele, o paciente perde o direito à dedução, e você fica em situação irregular com o fisco.

Já quando o profissional tem uma empresa, o documento usado como recibo de saúde para comprovar a despesa médica é a nota fiscal, que deve ser emitida pelo CNPJ. 

Ambos os casos servem como comprovação de uma despesa médica para que a pessoa física possa fazer a declaração do Imposto de Renda.

Já o profissional da área da saúde que atua com CNPJ deve entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). A DMED é uma documentação que os profissionais com CNPJ e planos privados entregam à Receita Federal para informar sobre os pagamentos recebidos pelos serviços de medicina e saúde prestados para pessoas físicas.

Quais os benefícios do Receita Saúde para profissionais e pacientes?

A nova ferramenta foi projetada para trazer vantagens para todas as partes envolvidas, além de otimizar a fiscalização para a Receita Federal.

Para os profissionais da saúde (Autônomos):

• Automatização do Carnê-Leão: Os valores informados nos recibos emitidos entram automaticamente como receitas no Carnê-Leão Web. Isso elimina a necessidade de digitação manual mensal, simplificando a apuração do IRPF mensal obrigatório (Recolhimento Mensal Obrigatório).
• Redução de Erros: Com a automação, diminuem os riscos de erros de preenchimento que poderiam levar a inconsistências fiscais.
• Segurança da Informação: Os recibos ficam armazenados de forma segura no sistema da Receita Federal.

Para os pacientes:

• Automatização da Declaração do IRPF: Os valores das consultas e procedimentos pagos entram automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda. Isso facilita enormemente o preenchimento da declaração.
• Redução do Risco de Malha Fina: O sistema contribui para a redução de riscos fiscais. Com dados coletados de forma confiável e cruzados automaticamente, a chance de contribuintes caírem na malha fina por erros na declaração de despesas médicas diminui drasticamente.

Qual é o aplicativo para emitir recibo médico? Conheça o Receita Saúde

Desde janeiro de 2026, quem trabalha como autônomo (Pessoa Física) deve usar obrigatoriamente o Receita Saúde. Ele é um sistema dentro do aplicativo da Receita Federal que digitaliza a emissão de recibos. A ideia é acabar com os blocos de papel e centralizar tudo em um ambiente digital seguro, onde o governo consegue ver a transação no momento em que ela acontece.

Quem é obrigado a emitir o recibo médico pelo Receita Saúde?

A obrigatoriedade vale para todos os profissionais de saúde que atendem como Pessoa Física (autônomos) e recebem pagamentos de outras pessoas físicas. Isso inclui médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Importante: Se você tem uma clínica com CNPJ, você não usa esse app; você deve emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e).

Quando o recibo médico deve ser emitido no Receita Saúde?

O ideal é emitir o recibo no mesmo dia em que o serviço foi prestado e o pagamento recebido. Manter essa agilidade evita que você esqueça de lançar algum valor, o que poderia gerar problemas na sua contabilidade mensal.

Existe cobrança de taxas para utilizar o Receita Saúde?

Não. O uso do aplicativo é totalmente gratuito. Por ser uma ferramenta oficial do governo federal, não há custos de emissão ou mensalidades para usar o sistema.

Qual o impacto do Receita Saúde no Imposto de Renda?

O impacto é direto e automático. Quando você emite um recibo pelo app, essa informação vai para o seu Carnê-Leão Web e para a Declaração Pré-preenchida do seu paciente. Isso reduz drasticamente os erros de digitação e as chances de o seu paciente cair na malha fina por divergência de dados.

Quais são os benefícios de usar o aplicativo Receita Saúde?

• Organização: Todos os seus ganhos ficam registrados em um só lugar.
• Segurança: Menor risco de fraudes ou recibos falsos em seu nome.
• Agilidade: O paciente recebe o comprovante digital na hora, por e-mail ou mensagem.
• Conformidade: Você fica em dia com a lei sem precisar de processos manuais antigos.

Quais são os requisitos para emitir recibo médico pelo Receita Saúde?

Para usar o sistema em 2026, você precisa:

1. Ter uma conta Gov.br prata ou ouro.
2. Estar com seu registro profissional (CRM, CRO, etc.) ativo.
3. Estar cadastrado no Carnê-Leão Web com suas informações de ocupação atualizadas.

Como acessar o app Receita Saúde?

• Pelo smartphone: Baixe o “App Receita Federal” (disponível para Android e iOS) e faça o login. Procure o ícone “Receita Saúde” no menu.
• Pelo computador: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal, vá em “Declarações e Demonstrativos”, acesse o Carnê-Leão e procure a opção de emitir novo recibo.

Como acessar o sistema Receita Saúde em 2026?

O Receita Saúde pode ser acessado de duas formas principais, exigindo sempre uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para garantir a segurança da identidade do usuário.

Pelo Celular (App Receita Federal)

1. Baixe o aplicativo oficial da “Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil” (App Receita Federal), já disponível para Android (Google Play) e iOS (App Store).
2. Faça o login com sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro).
3. No menu principal, localize e acesse o serviço digital “Receita Saúde”.
4. Preencher o CPF do pagador;

5. Se o pagador também for o beneficiário do serviço, selecione essa opção; 

6. Se o pagador não for o beneficiário do serviço, informe o CPF do beneficiário;

7. Inclua o valor do serviço;

8. Preencha a data do pagamento;

9. Se quiser, você pode incluir uma descrição no recibo. Por fim, clique em “emitir”.

Pelo Computador (Portal e-CAC)

1. Acesse o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
2. Faça o login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
3. No menu, clique em “Declarações e demonstrativos” e, em seguida, “Acessar Carnê-Leão”.
4. Já no site do Carnê-Leão Web, clique no menu “Rendimentos”.
5. Por fim, clique no botão azul “+ Receita Saúde”.

Importante: Para conseguir emitir os recibos, é necessário que seus dados pess

Como emitir o recibo médico pelo Receita Saúde?

O processo é bem simples:

1. Abra o app e informe o CPF de quem está pagando.
2. Diga se quem pagou é o próprio paciente ou se o serviço foi para um dependente (neste caso, informe o CPF do beneficiário também).
3. Coloque o valor e a data.
4. Escreva uma breve descrição do serviço.
5. Confirme e emita o recibo.

Como funciona a tributação para PJ da área da saúde?

Ao abrir sua empresa (geralmente uma Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, que não exige sócios), você precisará escolher um regime tributário. Os mais comuns para profissionais da saúde são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

• Lucro Presumido: O governo “presume” que uma parte do seu faturamento é lucro e aplica os impostos sobre essa presunção. Pode ser vantajoso para empresas com faturamento mais alto e poucas despesas.
• Simples Nacional: Unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia (o DAS) e possui alíquotas progressivas. Para a maioria dos profissionais da saúde que estão começando como PJ, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa, desde que se preste atenção a um detalhe fundamental: o Fator R.

O que acontece se não emitir o recibo médico no Receita Saúde?

Se você é obrigado a usar o sistema e não o faz, corre o risco de sofrer multas pesadas. Além disso, se o paciente tentar declarar esse gasto e não houver um recibo correspondente no sistema do governo, ele cairá na malha fina, o que pode prejudicar seriamente a sua reputação profissional.

É possível emitir o recibo médico com data retroativa no Receita Saúde?

Sim, o sistema permite lançar atendimentos passados (até 5 anos atrás). No entanto, em 2026, a Receita Federal monitora lançamentos em massa de datas retroativas. Se você deixar para lançar tudo de uma vez no final do ano, poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.

É possível cancelar o recibo médico no Receita Saúde?

Sim, mas existe um prazo. Você pode cancelar o documento diretamente no app em até 10 dias após a emissão. Se passar desse tempo, o processo de cancelamento ou correção fica mais difícil.

É possível corrigir o recibo médico já emitido no Receita Saúde?

Não há uma opção de “editar” um recibo pronto. Se você errou o valor ou o CPF, o caminho correto é cancelar o recibo (dentro do prazo de 10 dias) e emitir um novo. Se o erro for antigo, será necessário fazer um ajuste manual no seu Carnê-Leão Web, o que exige mais cuidado.

Veja nossa calculadora Receita Saúde

Quem é obrigado a emitir o Recibo Eletrônico de Saúde?

A obrigatoriedade de emitir o recibo através do sistema Receita Saúde se aplica a todos os profissionais liberais da área da saúde que atuam como Pessoa Física (autônomos) e que prestam serviços a outras pessoas físicas. Isso inclui, mas não se limita a:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Terapeutas Ocupacionais
• Fonoaudiólogos

E se eu sou PJ (Pessoa Jurídica)? Se você presta serviços de saúde através de uma empresa com CNPJ, a sua obrigação é emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e). O sistema Receita Saúde é exclusivo para a relação entre o profissional autônomo (PF) e seus pacientes (PF).

Tributação do Profissional da Saúde: Pessoa Física (PF) vs. Pessoa Jurídica (PJ)

A principal razão para um profissional da saúde considerar a abertura de um CNPJ é a diferença brutal na forma como os impostos são calculados.

• Como Pessoa Física (PF): Seus rendimentos (recebidos de pacientes, plantões, etc.) são tributados pela tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que é progressiva e pode chegar a uma alíquota de até 27,5%. Além disso, há a contribuição obrigatória ao INSS como autônomo, que pode chegar a 20% sobre o teto previdenciário.
• Como Pessoa Jurídica (PJ): Ao abrir uma empresa, seus rendimentos passam a ser o faturamento do seu CNPJ. A tributação ocorre sobre esse faturamento, e as alíquotas iniciais podem ser muito mais baixas. No regime do Simples Nacional, por exemplo, é possível começar com uma alíquota de apenas 6%.

A diferença é clara: como PJ, você tem o potencial de manter uma fatia muito maior do seu faturamento no final do mês. A questão é: como alcançar essa alíquota reduzida?

Como economizar no Simples Nacional com o Fator R

O Fator R é o cálculo que determina em qual anexo do Simples Nacional a sua empresa de saúde será tributada. E isso faz toda a diferença do mundo!

• Anexo V: Possui alíquotas mais altas, começando em 15,5%.
• Anexo III: Possui alíquotas muito mais baixas, começando em 6%.

A regra é a seguinte:

• Se o seu Fator R for inferior a 28% (0,28), sua empresa será tributada pelo oneroso Anexo V.
• Se o seu Fator R for igual ou superior a 28% (0,28), sua empresa será tributada pelo vantajoso Anexo III.

Fórmula do Fator R:

Fator R = (Massa Salarial dos últimos 12 meses) / (Receita Bruta dos últimos 12 meses)

A “Massa Salarial” aqui inclui os salários de funcionários (se houver), os encargos sobre eles, e o mais importante para o profissional que atua sozinho: o seu pró-labore, que é o seu “salário” como sócio da empresa.

Como usar o Fator R a seu favor? A estratégia é calcular um pró-labore que faça com que sua “Massa Salarial” represente pelo menos 28% do seu faturamento. Ao fazer isso, você “migra” sua tributação para o Anexo III e sua alíquota de imposto despenca!

Exemplo Prático: Uma médica fatura R$ 20.000,00 por mês (R$ 240.000,00 em 12 meses).

• Cenário 1 (Sem planejamento): Pró-labore de R$ 1.500,00/mês.
  • Massa Salarial (12m): R$ 18.000,00
  • Fator R = 18.000 / 240.000 = 7,5%
  • Resultado: Fator R < 28% -> Tributação pelo Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
• Cenário 2 (Com planejamento estratégico): Pró-labore de R$ 5.600,00/mês (28% de R$ 20.000,00).
  • Massa Salarial (12m): R$ 67.200,00
  • Fator R = 67.200 / 240.000 = 28%
  • Resultado: Fator R = 28% -> Tributação pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%).

Sim, sobre o pró-labore incidem impostos (INSS e IRPF), mas mesmo somando esses custos, a economia total ao estar no Anexo III é quase sempre imensa.

Como a Contajá pode te ajudar na sua empresa?

Entendendo a complexidade e as oportunidades únicas para os profissionais da saúde, a Contajá pode te ajudar com uma contabilidade para profissionais da saúde.

• Análise tributária personalizada: Nossos especialistas analisam seu faturamento e perfil para te mostrar, com números, o quanto você pode economizar como PJ.
• Abertura de Empresa: Cuidamos de todo o processo burocrático de abertura do seu CNPJ, desde a elaboração do Contrato Social até o registro nos órgãos competentes, sem custos de serviço.
• Planejamento estratégico do Fator R: Ajudamos você a definir o pró-labore ideal para se enquadrar no Anexo III do Simples Nacional e garantir a menor alíquota de imposto possível.
• Contabilidade online: Oferecemos uma plataforma intuitiva para você emitir suas notas fiscais, e nosso time de contadores cuida de todos os cálculos, impostos, e obrigações mensais e anuais da sua empresa.
• Suporte de especialistas: Você tem acesso a contadores especializados na área da saúde para tirar todas as suas dúvidas.

Erros que profissionais da saúde devem evitar ao se tornarem PJ

1. Não incluir o Pró-Labore: Definir um pró-labore muito baixo pode te jogar no Anexo V e aumentar seus impostos.
2. Misturar contas pessoais e da empresa: É fundamental ter uma conta bancária PJ separada para manter a organização e a conformidade.
3. Esquecer das obrigações do CNPJ: Uma empresa tem obrigações mensais e anuais (declarações, impostos) que precisam ser cumpridas.
4. Não ter um contador online: Tentar fazer a contabilidade por conta própria ou com um profissional não especializado na área da saúde. A Contajá é a única contabilidade online que atende todas as cidades do Brasil.

Saia da Pessoa Física e economize com a Contajá

Embora o Receita Saúde ajude na organização, ele não diminui a sua carga tributária. Como Pessoa Física, você ainda pode pagar até 27,5% de imposto.

A forma mais inteligente de aumentar seus lucros em 2026 é abrir um CNPJ. Com a Contajá, ajudamos você na transição para Pessoa Jurídica, onde você pode usar o Fator R e pagar apenas 6% de imposto no Simples Nacional.

Quer saber quanto você economizaria saindo da Pessoa Física hoje? Nossa equipe de especialistas em saúde está pronta para fazer o seu planejamento tributário.