Assim como o CPF identifica pessoas físicas, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica formalmente uma empresa no Brasil. O cartão CNPJ é o documento que reúne essas informações cadastrais, sendo essencial para abrir conta bancária empresarial, emitir notas fiscais, firmar contratos e operar legalmente no mercado.
Até 1998, essa numeração era conhecida como CGC (Cadastro Geral do Contribuinte). A alteração para CNPJ teve como objetivo unificar e modernizar os cadastros em nível federal. Continue a leitura!
O que é cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil. Ele serve como o “RG” da empresa e reúne as principais informações cadastrais do negócio.
Quando você consulta o número do CNPJ de uma empresa no site da Receita Federal, o cartão é automaticamente gerado com dados como:
- Razão social
- Nome fantasia
- Número do CNPJ (14 dígitos)
- Data de abertura
- Endereço
- Porte da empresa
- Natureza jurídica
- CNAEs (atividades econômicas)
- Situação cadastral
Esse documento é usado para comprovar que a empresa existe legalmente e está ativa, além de ser exigido em diversas operações comerciais, bancárias e fiscais.
Importante destacar que o cartão CNPJ não substitui o contrato social — documento que define as responsabilidades, direitos e deveres dos sócios de uma empresa. Ambos são essenciais para garantir a regularidade jurídica do negócio.
Colaboração para UOL, em São Paulo
30/07/2024 04h00
Assim como as pessoas físicas têm o CPF, as empresas também têm um número de identificação. O cartão CNPJ nada mais é do que o documento oficial de uma pessoa jurídica. Ele serve para negociar contratos, abrir conta em banco, emitir nota fiscal, entre outras funções.
Toda empresa brasileira tem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Até 1998, esse código de identificação das empresas era chamado de CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) – a mudança serviu para “unificar” os cadastros de diferentes esferas da União.
Vale lembrar que o cartão CNPJ não é equivalente e nem substitui um contrato social, documento que dita direitos e deveres dos sócios e/ou proprietários do negócio.
O que é o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um comprovante que reúne informações básicas de uma empresa e provam que ela, de fato, existe. Ele reúne diversas informações, como nome empresarial, nome fantasia, o número do CNPJ e informações de contato, e serve para muitas funções – entre elas, conseguir empréstimo no banco e abrir conta PJ em banco.
Toda empresa registrada no Brasil, independente do seu porte (MEI, ME, EIRELI, Sociedade Anônima, entre outros), tem um CNPJ. O número dele, por sua vez, é composto por 14 dígitos no total.
Para que serve o cartão CNPJ?
Já que o documento cartão CNPJ prova a existência de uma empresa, o uso dele é essencial em serviços que exigem comprovação, como aberturas de conta em banco e cadastro em serviços públicos.
Em caso de combinar contratos, ele tem a segurança de que nenhuma das partes será lesada por assinar serviços com uma empresa irregular ou com impedimentos na Receita Federal.
O que dá para fazer com ele?
Confira alguns exemplos de serviços que podem pedir o cartão CNPJ:
- Abrir conta PJ em banco;
- Assinar contratos;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Participar de concorrências públicas;
- Pedidos de empréstimos;
- Pedidos de financiamentos.
Consulte seu CNPJ gratuitamente
Para consultar seu CNPJ agora mesmo, siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Digite o número do CNPJ;
- Faça a verificação de segurança clicando em “Sou humano”;
- Clique em “Consultar”.
Você também pode consultar agora com a Contajá de forma gratuita e rápida, basta incluir o número do seu CNPJ. Consultar o cartão CNPJ é um processo 100% online, gratuito e acessível a qualquer pessoa, inclusive quem não é sócio da empresa.
Consulta CNPJ
Como consultar o meu Cartão CNPJ na Receita Federal?
Para isso, você deve acessar o site da Receita Federal, no campo “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“, digitar seu CNPJ e acessar as informações.
Para que serve o cartão CNPJ?
Veja algumas situações em que o cartão CNPJ é indispensável:
- Abrir conta PJ em instituições bancárias;
- Emitir notas fiscais eletrônicas;
- Assinar contratos com fornecedores ou clientes;
- Solicitar empréstimos ou financiamentos empresariais;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Cadastrar a empresa em marketplaces e plataformas digitais.
Como o cartão CNPJ é gerado?
O cartão CNPJ é gerado automaticamente pela Receita Federal assim que o CNPJ da empresa é aprovado. Ele pode ser consultado e emitido gratuitamente online, por meio do site da Receita, bastando informar o número do CNPJ. O documento apresenta dados como razão social, nome fantasia, endereço, situação cadastral, atividades econômicas (CNAE), natureza jurídica e data de abertura da empresa.
Quem pode consultar o cartão CNPJ?
Qualquer pessoa pode consultar o cartão CNPJ de qualquer empresa. Basta ter o número correto do CNPJ.
A consulta é pública e permitida pela Receita Federal para promover a transparência e facilitar transações comerciais seguras.
Quais informações constam no cartão CNPJ?
O cartão CNPJ traz um resumo completo da identidade fiscal da empresa. Veja o que você encontra no documento:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nome Empresarial | Razão social registrada na Junta Comercial |
| Nome Fantasia | Nome pelo qual a empresa é conhecida no mercado |
| Número de Inscrição | CNPJ com 14 dígitos |
| Data de Abertura | Quando a empresa foi formalmente registrada |
| Código e Descrição CNAE | Atividades econômicas principais e secundárias da empresa |
| Natureza Jurídica | Tipo de estrutura jurídica (MEI, EI, LTDA, SLU etc.) |
| Endereço | Localização completa do estabelecimento |
| E-mail e telefone | Informações de contato, se cadastradas |
| Situação Cadastral | Ativa, inapta, suspensa ou baixada |
| Motivo da Situação | Explicação caso esteja inapta ou suspensa |
Diferença entre certificado MEI e cartão CNPJ
Embora o MEI (Microempreendedor Individual) seja uma categoria empresarial com características simplificadas, ele também possui um cartão CNPJ.
A diferença é que o MEI pode emitir seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém dados semelhantes, mas com um layout próprio. Ainda assim, o cartão CNPJ convencional também é válido para comprovação da existência legal do MEI.
Cartão CNPJ tem validade?
Não há uma data de validade fixa para o cartão CNPJ. No entanto, ele mostra a situação cadastral atual da empresa, que pode mudar ao longo do tempo.
Por isso, recomenda-se consultar periodicamente o cartão para verificar se o CNPJ continua ativo e se houve alguma atualização nos dados cadastrais, como mudança de endereço ou atividades econômicas.
Posso usar o cartão CNPJ como comprovante para abrir conta bancária?
Sim! Instituições financeiras exigem o cartão CNPJ para abertura de contas PJ. Ele é aceito como comprovante de inscrição e regularidade da empresa junto à Receita Federal.
Além disso, bancos e fintechs também analisam a situação cadastral, os CNAEs e a natureza jurídica antes de aprovar crédito, financiamento ou liberação de maquininhas.
Cartão CNPJ e contabilidade online: uma dupla essencial
Empreendedores que desejam facilidade, segurança e agilidade na gestão de seus negócios podem contar com uma contabilidade online, como a Contajá.
Com ela, é possível:
- Acompanhar as informações do CNPJ em tempo real
- Emitir guias de impostos automaticamente
- Gerenciar obrigações acessórias
- Receber suporte de contadores especializados até as 20h
- Economizar com a carga tributária mais adequada
Além disso, com a Contajá, você evita erros no cadastro de CNAEs, garante o cumprimento das obrigações legais e consegue abrir ou migrar sua empresa de forma descomplicada.
E por que consultar o CNPJ?
Consultar o cartão CNPJ é uma prática essencial para qualquer empresa. Ele garante a transparência e segurança nas operações e valida a existência legal do seu negócio. E com a ajuda da Contajá, você tem acesso facilitado a todos os serviços contábeis necessários para manter sua empresa em dia com a Receita Federal.
Se você ainda não tem um contador ou deseja mudar para uma contabilidade mais moderna e acessível, conheça agora os planos da Contajá.
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