A Reforma Tributária, um tema que tem dominado o cenário econômico brasileiro, promete transformar radicalmente a forma como as empresas e os cidadãos pagam impostos no país. Mas, afinal, o que muda com essa reforma? Quais os impactos para os negócios e para o bolso do consumidor?
Neste artigo, vamos desvendar as principais mudanças propostas pela Reforma Tributária, com base nas informações mais recentes e relevantes. Vamos lá.
O que vai mudar com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária promove uma simplificação radical do sistema tributário brasileiro, que é complexo e burocrático. Uma das principais mudanças proporcionadas pela Reforma Tributária é a introdução de novos impostos e contribuições, por exemplo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo tributos existentes como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): Abrange os tributos federais (IPI, PIS e Cofins).
Em síntese, a Reforma Tributária propõe:
- Unificação de tributos: A substituição dos cinco tributos por dois IVAs simplifica a arrecadação e reduz a complexidade para os contribuintes.
- Não cumulatividade: O IVA é um imposto não cumulativo, o que significa que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser descontado nas etapas seguintes, evitando a tributação em cascata.
- Tributação no destino: O imposto é cobrado no destino do bem ou serviço, ou seja, onde ele é consumido, e não na origem, onde é produzido.
- Transição gradual: A implementação do novo sistema será feita de forma gradual, ao longo de vários anos, para minimizar o impacto para as empresas e os consumidores.
Nova Nota Fiscal: testes começam em julho de 2025
A partir de 1º de julho, um novo modelo de nota fiscal entrará em fase de testes, impactando a rotina de quem emite documentos eletrônicos no Brasil. Essa mudança faz parte de um plano nacional para unificar e modernizar os sistemas.
O que significa na prática?
- As empresas precisarão se adaptar a um novo layout de nota (modelo nacional padronizado);
- Algumas plataformas antigas podem deixar de funcionar corretamente;
- O preenchimento tende a se tornar mais técnico, exigindo maior atenção contábil.
Para quem não tem o suporte adequado, isso pode resultar em erros, retrabalho e até multas.
Por isso, vale reforçar: emitir nota fiscal corretamente vai muito além de apenas apertar um botão. Contar com especialistas faz toda a diferença, inclusive para ganhar tempo e evitar dores de cabeça.
Os impactos da Reforma Tributária para os negócios
A Reforma Tributária terá um impacto significativo para as empresas brasileiras, tanto positivo quanto negativo, dependendo do setor e do modelo de negócio.
Impactos Positivos:
- Simplificação: A unificação dos tributos e a redução da burocracia podem diminuir os custos operacionais das empresas.
- Fim da guerra fiscal: A tributação no destino elimina a competição entre os estados para atrair empresas por meio de incentivos fiscais, o que pode tornar o ambiente de negócios mais justo.
- Aumento da competitividade: A não cumulatividade do IVA pode reduzir a carga tributária para algumas empresas, tornando-as mais competitivas.
Impactos Negativos:
- Aumento da carga tributária para alguns setores: Alguns setores da economia, como o de serviços, podem ter um aumento na carga tributária com a reforma.
- Complexidade na transição: A transição para o novo sistema pode ser complexa e exigir adaptação por parte das empresas.
- Incerteza: Ainda há muitas incertezas sobre os detalhes da implementação da reforma, o que pode dificultar o planejamento das empresas.
Impactos da Reforma Tributária para os consumidores
Os impactos da Reforma Tributária para os consumidores são complexos e difíceis de prever, mas aqui uma estimativa dos possíveis impactos positivos e negativos
- Fim da tributação em cascata: A não cumulatividade do IVA pode reduzir o preço final de alguns produtos e serviços.
- Maior transparência: A simplificação do sistema tributário pode tornar mais fácil para os consumidores entenderem quanto imposto estão pagando.
- Aumento do preço de alguns produtos e serviços devido à mudança na forma de tributação.
- Incerteza, o que dificulta a previsão dos impactos para os consumidores.
Cronograma da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária será feita de forma gradual, ao longo de vários anos. O cronograma previsto é o seguinte:
- 2026: Início da fase de testes do IBS e da CBS.
- 2027: Extinção do PIS e da Cofins e criação do Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: Redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS.
- 2033: Implementação integral do novo sistema tributário.
Reforma Tributária: quando as mudanças começam a valer?
O cronômetro para as primeiras mudanças já começou a valer. Mas, as alterações no nosso sistema tributário serão implementadas de forma gradual e por fases, com o início previsto para 2026 e a unificação completa dos tributos para 2033.
Reforma Trabalhista: Principais Mudanças
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seguem os principais pontos:
Trabalho Temporário
- Aumento do prazo máximo de contratação de 90 para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias.
Contrato de Trabalho Intermitente
- Modalidade de contrato em que o empregado é convocado para trabalhar apenas quando o empregador precisa.
- O empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas.
Terceirização
- Permissão da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim.
Negociação Coletiva
- Prevalência do negociado sobre o legislado em alguns pontos, como:
- Parcelamento do 13º salário.
- Banco de horas.
- Intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos).
Férias
- Possibilidade de parcelamento em até três vezes, mediante acordo com o empregado.
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Criação da modalidade de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, e saque de até 80% do FGTS.
Contribuição Sindical
- Opcional, e não mais obrigatória.
Processo Trabalhista
- Restrição à concessão de justiça gratuita.
- Condenação da parte que perde a ação ao pagamento dos honorários advocatícios da parte vencedora.
É importante consultar um contador para obter informações mais detalhadas sobre cada mudança e seus impactos específicos.
Como a Contajá pode ajudar sua empresa na transição da Reforma Tributária?
A Contajá oferece suporte completo para empresas que precisam se adaptar à Reforma Tributária. Nossos serviços incluem: análise do impacto, planejamento tributário, adequação de processos e implementação de soluções tecnológicas.
Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária
- O que é o IVA Dual? O IVA Dual é o modelo adotado pela Reforma Tributária, que prevê a criação de dois IVAs: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal).
- O que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo é um imposto que será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
- Como a Reforma Tributária afeta o Simples Nacional? A Reforma Tributária prevê a criação de um regime tributário específico para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional Híbrido.
- Quando a Reforma Tributária entra em vigor? A implementação da Reforma Tributária será gradual, com início em 2026 e conclusão em 2033.
