A reforma tributária no Brasil promete transformar a maneira como as empresas, especialmente as do setor de tecnologia, lidam com seus impostos. Com a unificação de tributos e a criação de um sistema de valor agregado, surgem muitas dúvidas: minha empresa de software vai pagar mais ou menos impostos? A Reforma Tributária para Simples Nacional ainda será vantajoso? Como me preparar para essas mudanças?
Se você é um empreendedor ou gestor no dinâmico universo da TI, este guia foi feito para você. Vamos explicar a reforma tributária no setor de tecnologia, explicar os impactos diretos no seu negócio e mostrar como um planejamento tributário eficiente pode ser seu maior aliado nessa transição.
O mercado de tecnologia no Brasil
O Brasil continua sendo um dos principais polos de tecnologia no cenário global. Impulsionado pela inovação e pela crescente demanda por soluções digitais, o setor de Tecnologia da Informação (TI) segue em expansão.
Em fevereiro de 2024, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que abrange Software, Serviços, Indústria e Comércio, já contava com mais de 2,06 milhões de trabalhadores no país, segundo dados da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).
Esse número reflete a força e a importância crescente da área no mercado de trabalho, o que se traduz também no aumento do faturamento e da contribuição para a economia. Em 2023, o setor de tecnologia brasileiro registrou um faturamento de R$ 754,9 bilhões, representando um crescimento de 5,2% em relação ao ano anterior e movimentando quase 7% do PIB nacional, conforme dados da Brasscom.
As perspectivas para 2025 continuam positivas, com o mercado de TI brasileiro mantendo sua trajetória de crescimento. A IDC prevê um aumento de 12% no mercado de TI do Brasil para 2024, o que reforça o dinamismo do setor.
Recentemente, o Brasil foi posicionado entre os Top 10 maiores mercados de tecnologia globalmente, o que destaca sua relevância no cenário mundial. No entanto, apesar do crescimento robusto, o setor ainda enfrenta um grande desafio: a escassez de profissionais qualificados. O país precisa formar mais de 630 mil talentos de TI até 2027 para atender à demanda da indústria, com uma projeção de déficit de 530 mil profissionais até 2025.
Essa escassez de desenvolvedores, programadores e outros especialistas tem valorizado esses profissionais no mercado. Em resposta, a “pejotização” tem se tornado uma modalidade cada vez mais popular, oferecendo maior flexibilidade e autonomia aos trabalhadores.
O setor de serviços continua a liderar a abertura de novas empresas no Brasil, com grande parte dos novos CNPJs concentrados nessa área, incluindo muitas atividades do setor de tecnologia. No entanto, com a Reforma Tributária se aproximando para 2026 e 2027, é fundamental entender como essas mudanças fiscais impactarão diretamente o seu CNPJ e a competitividade do seu negócio.
Quais impostos incidem sobre o setor de TI?
Para quem trabalha com TI como PJ, a formalização é um passo importante que traz várias responsabilidades fiscais.
Atualmente, a maioria dos profissionais e empresas de pequeno porte opta pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No Simples Nacional, os impostos variam conforme o faturamento e a atividade exercida, podendo ser enquadrados em diferentes anexos.
Para atividades de TI, os Anexos III ou V são os mais comuns, dependendo da relação entre a folha de pagamento e o faturamento (conhecido como Fator R). As alíquotas iniciais, que determinam o valor do imposto, são frequentemente mais atrativas do que em outros regimes, o que justifica a popularidade do Simples Nacional entre os profissionais de TI.
Além do Simples Nacional, existem os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, mais complexos e geralmente escolhidos por empresas com maior faturamento ou estruturas mais robustas. Nestes regimes, os impostos como PIS, Cofins, ISS e IRPJ são pagos separadamente, e as alíquotas podem ser mais elevadas para serviços, mas também permitem um maior aproveitamento de créditos tributários.
Embora a quantidade de informações possa parecer complexa, com a ajuda adequada, a burocracia é simplificada e pode ser gerida de forma eficiente, como ocorre ao contar com a Contabilidade Online da Contajá, especialista no atendimento a empresas de tecnologia.
Setores dentro de TI: Como cada segmento será impactado
A unificação da tributação afetará de maneira diferente cada área da tecnologia:
- Desenvolvimento de Software (SaaS): A mudança do ISS para o IBS, com alíquota única nacional, simplifica a tributação.
- Infraestrutura de TI (cloud, data centers): Benefícios da não cumulatividade, com créditos sobre a compra de servidores, equipamentos de rede e ativos tecnológicos.
- Segurança da Informação e Inteligência Artificial (IA): A nova estrutura tributária favorece empresas de IA e segurança cibernética, com créditos sobre licenças de software e serviços de cloud computing.
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Falar com um especialistaReforma Tributária: o que muda?
A Reforma Tributária é uma das maiores transformações fiscais do Brasil nas últimas décadas. O principal objetivo é simplificar o sistema tributário nacional, substituindo cinco impostos sobre o consumo por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre União, estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substituirá o PIS, Cofins e IPI.
Juntos, o IBS e a CBS formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um modelo adotado em diversos países. A estimativa do governo para a alíquota geral do IVA é de cerca de 28%.
A grande sacada do IVA é a tributação não cumulativa. Isso significa que, em cada etapa da cadeia de produção e consumo, os impostos pagos anteriormente poderão ser abatidos. Isso evita o efeito “cascata” que encarece produtos e serviços no modelo atual.
É importante ressaltar que alguns setores e atividades terão alíquotas reduzidas, como profissionais liberais (advogados, arquitetos) com 30% de redução (ficando em torno de 19,6%) e áreas essenciais como saúde e educação com 60% de redução (aproximadamente 11,2%).
1. Unificação dos principais tributos sobre consumo
Com a reformulação do sistema tributário nacional, os cinco principais tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
As alíquotas de cada um desses tributos serão somadas e unificadas em um único modelo de tributação, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado por diversos países. O percentual geral da alíquota estimada até o momento é de 28%.
A principal característica do IVA é a tributação não cumulativa, ou seja, os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia de consumo poderão ser descontados nas etapas seguintes. Essa abordagem elimina a cobrança em cascata e reduz as distorções do sistema atual.
2. Mudança no valor da carga tributária
Os serviços de tecnologia estarão sujeitos à alíquota padrão de 28%, o que pode representar um aumento considerável na carga tributária. Atualmente, a soma dos tributos sobre consumo para serviços de tecnologia (ISS, PIS e Cofins) é de 8,65% para empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Vale destacar que alguns setores e atividades econômicas específicas terão a alíquota reduzida. Profissionais liberais, como advogados, arquitetos e veterinários, terão uma redução de 30%, resultando em uma alíquota estimada de 19,6%. Já as áreas essenciais, como medicina, odontologia e educação, terão uma redução de 60%, com alíquota estimada de 11,2%.
Porém, a Reforma Tributária também oferece um benefício importante: a possibilidade de utilizar créditos tributários. Isso rompe com a atual cumulatividade dos impostos, permitindo que os impostos pagos sobre insumos e serviços usados nas operações da empresa — como assinaturas de software, aluguel e compra de equipamentos — sejam abatidos do valor dos impostos devidos.
Como isso afeta os profissionais PJ de tecnologia?
Para os profissionais PJ de tecnologia a Reforma Tributária traz um cenário de atenção para aqueles que não estão no Simples Nacional tradicional.
A alíquota padrão de 28% para serviços de tecnologia é um salto considerável em relação à soma dos impostos atuais (ISS, PIS e Cofins) para empresas do Lucro Real ou Presumido, que hoje giram em torno de 8,65%.
Contudo, a possibilidade de utilizar créditos tributários é uma contrapartida. Você poderá abater dos impostos devidos aquilo que pagou em aquisições de insumos e serviços usados nas suas operações, como softwares, aluguel de equipamentos e outros custos essenciais para o seu trabalho.
Para quem exporta serviços de TI, a boa notícia é que as isenções de impostos sobre exportações foram mantidas. Ou seja, a emissão de invoices e notas fiscais para clientes do exterior não sofrerá alterações tributárias.
Lucro Presumido e Lucro Real para TI
Para empresas de TI com faturamento ou margens de lucro específicas, o Lucro Presumido e o Lucro Real são as alternativas.
- Lucro Presumido na Reforma Tributária: A tributação é baseada em uma presunção de lucro definida por lei. É um meio-termo em complexidade.
- Lucro Real: A tributação é calculada sobre o lucro contábil real da empresa. É mais complexo, mas permite deduzir despesas operacionais.
Com o novo sistema de IVA, empresas nesses regimes se beneficiarão da não cumulatividade. Elas poderão aproveitar créditos de IBS e CBS sobre praticamente todas as aquisições de bens e serviços, o que pode reduzir significativamente a carga tributária efetiva. Essa característica torna esses regimes especialmente interessantes para empresas de TI que têm custos elevados com infraestrutura, licenças de software e outros insumos.
Como migrar entre regimes de forma eficiente
Analisar se o seu regime tributário atual ainda é o mais econômico é uma tarefa que deve ser feita anualmente. A migração entre regimes só pode ser realizada no início de cada ano-calendário.
Para fazer essa transição de forma segura e eficiente, é fundamental contar com um planejamento tributário detalhado. Um parceiro contábil especializado, como a Contajá, pode analisar sua estrutura de custos, faturamento e modelo de negócio para simular cenários e indicar o caminho mais vantajoso.
Nossos especialistas estão preparados para guiar sua empresa nessa decisão estratégica, garantindo compliance e economia.
Entenda mais: Contabilidade para dev
Setores dentro de TI: como cada segmento é atingido
A reforma tributária não impactará todos os segmentos de tecnologia da mesma forma. A natureza do serviço ou produto oferecido definirá os principais pontos de mudança.
Desenvolvimento de Software
Empresas de desenvolvimento de software, incluindo as que operam no modelo SaaS (Software as a Service), verão uma grande mudança na tributação de seus serviços. O ISS, que variava de 2% a 5% dependendo do município, será substituído pelo IBS, com uma alíquota única nacional. A capacidade de tomar crédito sobre insumos como serviços de cloud e licenças de software será um grande benefício.
Infraestrutura de TI
Negócios focados em infraestrutura, como provedores de cloud, data centers e serviços gerenciados, também se beneficiarão da não cumulatividade. A compra de servidores, equipamentos de rede e outros ativos gerará créditos tributários robustos, o que pode reduzir o custo final dos serviços e aumentar a competitividade.
Segurança da Informação
O setor de cibersegurança, que é predominantemente baseado em serviços e licenciamento de software, seguirá uma lógica semelhante à do desenvolvimento de software. A unificação de impostos simplificará a precificação e a gestão fiscal, especialmente para empresas que atendem clientes em todo o Brasil.
Inteligência Artificial (IA)
As empresas de IA, que combinam desenvolvimento de software complexo, processamento de dados massivo e serviços de consultoria, terão uma estrutura tributária mais clara. A tributação será focada no valor agregado em cada etapa, desde a coleta de dados até a entrega da solução final, permitindo um sistema de créditos mais justo.
Hardware e Eletrônicos
Para empresas que produzem ou vendem hardware, o fim do IPI e a substituição do ICMS pelo IBS representarão uma simplificação drástica. A “guerra fiscal” entre estados acabará, e a apuração de créditos sobre matérias-primas e componentes se tornará mais direta, impactando positivamente toda a cadeia de suprimentos.
Incentivos fiscais e créditos: como usar de forma estratégica
Muitas empresas de tecnologia hoje se beneficiam de incentivos como a Lei da Informática e a Lei do Bem. A reforma tributária prevê a reavaliação desses benefícios. Embora o objetivo seja reduzir incentivos para criar um sistema mais isonômico, alguns setores estratégicos, como o de inovação, podem manter ou ganhar novos mecanismos de fomento.
A reforma prevê reduções em alíquotas de até 60% a 100% para setores estratégicos, como segurança da informação, P&D, e exportação de serviços de tecnologia. A governança de créditos será mais essencial do que nunca, e contar com uma plataforma contábil online como a Contajá será fundamental para maximizar esses benefícios.
Exemplo do impacto da Reforma Tributária para serviços de tecnologia
Vamos considerar uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) com faturamento médio mensal de R$ 15.000,00, optante pelo Simples Nacional tradicional e com a maioria de seus clientes sendo outras pessoas jurídicas.
Cenário A: Simples Nacional
No Simples Nacional, a empresa paga R$ 1.541,26 em impostos, considerando os tributos da DAS e os impostos incidentes sobre o pró-labore, quando há a opção pelo Fator-R. Esse valor permanecerá o mesmo após a Reforma Tributária, resultando em um lucro líquido de R$ 13.458,74.
Atualmente, essa empresa gera créditos tributários de R$ 1.387,50 para seus clientes PJ do Lucro Real, pois esses clientes podem aproveitar 9,25% sobre as operações tributadas por PIS e Cofins. Contudo, com a reforma e a unificação da tributação, esse valor cairá para R$ 441,90, referente à participação do IBS e CBS na DAS, impactando diretamente o benefício concedido aos clientes e a competitividade da empresa.
Os créditos serão gerados conforme o valor efetivamente pago de impostos pelo fornecedor, e serão aproveitados por todas as empresas do regime normal de tributação.
Resumo Antes e Depois da Reforma:
| Antes da Reforma | Depois da Reforma |
|---|---|
| Faturamento | R$ 15.000,00 |
| Valor em impostos no SN | R$ 1.541,26 |
| Lucro líquido | R$ 13.458,74 |
| Geração de créditos para o tomador do serviço | R$ 1.387,50 para empresas do Lucro Real |
Nota Importante: Se a prestação de serviços de TI no Simples Nacional for predominantemente para pessoas físicas, não há impacto significativo, visto que o consumidor pessoa física não pode aproveitar créditos tributários.
Cenário B: Simples Nacional Híbrido
No Simples Nacional Híbrido, como mencionado, ocorre o aumento da carga tributária e também o aumento dos créditos tributários gerados.
Para o mesmo cenário de faturamento de R$ 15.000,00, os impostos pagos somam R$ 5.299,36, já considerando a DAS, o recolhimento de IBS e CBS, além dos tributos sobre pró-labore. Desse montante, R$ 4.200,00 são repassados aos clientes como crédito tributário, resultando em um lucro líquido final de R$ 9.700,64.
Neste cenário, é importante entender o impacto direto no lucro da empresa, dado o aumento da carga tributária. Se sua empresa tem clientes PJ que podem aproveitar os créditos tributários, é possível que seja necessário negociar preços, uma vez que o cliente se beneficiará da redução no custo final de aquisição dos serviços, enquanto a empresa prestadora enfrentará uma aumento de tributação.
A empresa também pode aproveitar os créditos de IVA gerados pelas suas aquisições e serviços contratados, o que ajuda a mitigar parte do impacto da tributação mais elevada. O valor exato dependerá das características do negócio, mas deve ser analisado com o apoio do contador.
Governança tributária e Compliance: melhores práticas
No novo cenário, ter uma governança tributária sólida não será um diferencial, mas uma necessidade. Isso envolve:
- Controles Internos: Implementar processos para garantir que todos os documentos fiscais sejam corretamente registrados e que os créditos sejam apurados sem erros.
- Tecnologia: Utilizar sistemas que automatizem o compliance tributário, minimizando riscos de autuações.
- Revisões Periódicas: Acompanhar constantemente as mudanças na legislação e revisar periodicamente a estratégia fiscal da empresa.
Manter o compliance tributário em dia é fundamental para a sustentabilidade do negócio, evitando multas e garantindo a saúde financeira da empresa.
Não, o Simples Nacional continuará sendo uma opção. No entanto, as empresas poderão escolher entre o recolhimento unificado ou apurar IBS e CBS separadamente para aproveitar os créditos.
O impacto real dependerá da alíquota final do IVA e da capacidade da empresa de gerar créditos. O objetivo da reforma é a simplificação e neutralidade, mas uma análise individual é essencial para cada negócio.
As exportações de bens e serviços permanecerão desoneradas de impostos sobre o consumo. Isso mantém a competitividade das empresas brasileiras de TI no mercado global.
Os incentivos fiscais atuais serão reavaliados. A tendência é que muitos sejam substituídos por mecanismos mais transparentes ou integrados ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Como a Contajá pode te ajudar: próximos passos
A reforma tributária no setor de tecnologia é um caminho de grandes mudanças, mas também de novas oportunidades. Estar bem assessorado e com uma contabilidade para profissionais de T.I é o que pode alavancar sua empresa em 2026.
Na Contajá, entendemos as particularidades das empresas de tecnologia. Somos a única contabilidade online que atende todas as cidades do Brasil, com mais de 150 especialistas prontos para oferecer um planejamento tributário sob medida para o seu negócio, seja ele do Simples Nacional ou do Lucro Presumido.
Nossa plataforma completa e nosso time de contadores de verdade, disponíveis das 8h às 20h, garantem que sua empresa esteja sempre em dia e preparada para o futuro. Não é à toa que somos a contabilidade online mais bem avaliada do Brasil no Reclame Aqui.
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