Introdução: O que é Sócio Retirante?
No ambiente empresarial, o termo “sócio retirante”, frequentemente acompanhado das palavras direitos e deveres, gera dúvidas. Afinal, o que significa e quais são as implicações legais envolvidas? A constituição federal, em seu artigo 5º, destaca a importância dos direitos e deveres do cidadão, e isso se estende ao mundo corporativo. Uma sociedade, conforme definido pelo contrato social, é a união de pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de cumprir fins sociais em comum acordo.
Durante sua participação na sociedade, o sócio é responsável por cumprir as obrigações da empresa. No entanto, quando esse sócio decide deixar ou é excluído da sociedade, ele é denominado “sócio retirante” ou “ex-sócio”.
Direitos do Sócio Retirante
De acordo com o artigo 1.003 e o 1.032 do código civil, nas sociedades simples e limitadas, o sócio retirante possui direitos específicos.
Primeiramente, ele tem o direito de promover a apuração de seus deveres. Isso significa que a saída do sócio implica no pagamento do valor representativo de sua participação na sociedade.
Além disso, conforme o parágrafo único, ele tem o direito de ser excluído do registro da sociedade.
Ademais, é importante ressaltar que o sócio retirante só tem a obrigação de prestar contas das dívidas contraídas antes da publicação da alteração contratual e pelo prazo mínimo de dois anos, conforme estabelecido no recurso especial do superior tribunal de justiça.
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Deveres do Sócio Retirante
O ex sócio, mesmo após sua saída, carrega consigo certos deveres. Caso o balanço patrimonial levantado para apuração de haveres do sócio retirante reconheça patrimônio líquido negativo, ele ficará obrigado a prestar auxílio quanto ao valor restante para saldar as dívidas, especialmente em Empresas Simples e LTDA.
O sócio retirante permanece responsável perante a sociedade e terceiros pelo prazo de 2 anos após sua retirada em relação a dívidas contraídas antes de sua saída.
É válido ressaltar que, em casos de exclusão do quadro societário, é necessário uma análise detalhada dos direitos e deveres que o sócio possuía na sociedade, conforme a declaração universal dos direitos humanos.
Conclusão
Entender os direitos e deveres de um sócio retirante é essencial para garantir a conformidade legal e a saúde financeira de uma empresa. Afinal, a boa gestão de uma empresa passa pelo entendimento claro das responsabilidades de cada membro. Se você gostou deste conteúdo e acredita que ele pode ser útil para outros, curta e compartilhe! E lembre-se, a informação é a chave para o sucesso no mundo dos negócios.
