Introdução
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo empresarial que tem ganhado destaque no mundo dos negócios. Com características únicas e aplicabilidade em diversos setores, a SPE oferece vantagens competitivas para empresas de todos os tamanhos. Neste artigo, exploraremos o que é a SPE, suas características, aplicabilidades e restrições.
O que é a SPE?
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de negócio que se destaca no cenário empresarial. A fim de aumentar a competitividade, ela oferece uma estrutura que reduz custos e potencializa o crescimento de uma empresa. Além disso, a sociedade de propósito específico é uma ferramenta que pode ser aplicada em diversos setores, desde a construção civil até parcerias público privada (PPP) e grandes projetos de engenharia.
Características da SPE
A SPE, sendo uma pessoa jurídica autônoma, organiza-se conforme os tipos societários previstos em lei. Em outras palavras, ela pode adotar o formato de sociedade limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A). Além disso, o objeto social da SPE não pode ser genérico. Em resumo, deve ter um objetivo específico, restringindo-se à realização de negócios determinados.
Duração e Finalidade da SPE
Ao contrário de algumas sociedades empresárias, a SPE não possui prazo indeterminado. Seu prazo é limitado ao término da consecução do objeto social específico da empresa. Assim que o empreendimento chega ao fim, a atividade da SPE é imediatamente extinta, encerrando todas as obrigações e direitos associados.
Aplicabilidade da SPE em Diferentes Negócios
Apesar de ser frequentemente associada a grandes empresas, a SPE é uma sociedade que pode ser aplicada também em pequenos negócios. Com o propósito de melhorar atividades como compras, vendas e promoções, ela se torna uma opção viável para diversos modelos de negócio.
A Sociedade de Propósito Específico pode ser utilizada por optantes do Simples Nacional?
Sim! Apesar de ser muito utilizada por grandes empresas, a SPE pode ser utilizada por pequenos negócios, com objetivo de melhoria nas atividades de compras, revendas e promoções.
No caso de SPE criada por empresas optantes pelo Simples Nacional, deve-se observar o Art. 56 da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece uma série de requisitos e vedações para esta Sociedade.
Os requisitos e vedações são:
- Pequenas empresas no Simples Nacional podem usar a SPE para comprar e vender produtos, tanto no Brasil quanto no exterior.
- Ela tem que registrar tudo que faz em um lugar chamado Registro Público de Empresas Mercantis.
- Paga imposto sobre o lucro real e tem que anotar tudo nos livros Diário e Razão.
- Ela não pode acumular alguns benefícios fiscais quando vende produtos.
O que a SPE não pode fazer?
- Não pode ser parte de uma empresa estrangeira no Brasil.
- A sociedade não pode ser uma cooperativa.
- Não pode ter parte em outra empresa.
- Não pode ser um banco, corretora, seguradora, entre outros.
- Ela não pode ser criada a partir da divisão de outra empresa nos últimos 5 anos.
- Não pode fazer coisas que pequenas empresas no Simples Nacional não podem fazer.
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Diferenças entre SPE e Consórcio Contratual
É essencial entender que, apesar da SPE possuir características semelhantes a um consórcio contratual, não se deve confundir os dois. A SPE possui personalidade jurídica, algo que não ocorre no consórcio contratual. Além disso, a SPE tem a obrigação de manter escrituração contábil própria e cumprir com as obrigações comuns às LTDA e SA.
A SPE pode adquirir bens e imóveis?
É importante destacar que a SPE, sendo uma sociedade patrimonial, sim, pode adquirir bens móveis e imóveis. Além disso, ela pode oferecer prestação de serviços específicos, ampliando ainda mais seu campo de atuação no mercado.
Conclusão
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é, sem dúvida, uma ferramenta poderosa para empresas que buscam aumentar sua competitividade e expandir seus horizontes. Seja em grandes projetos de engenharia, construção civil ou até mesmo em pequenos negócios, a SPE se apresenta como uma solução eficaz e versátil. Por isso, é essencial que empresários e gestores estejam atentos a esse modelo e considerem sua aplicação em seus empreendimentos.
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