O Simples Nacional é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Surgiu como uma iniciativa para integrar o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. Diferente do microempreendedor individual (MEI), no Simples Nacional as empresas são obrigadas a ter a ajuda de um escritório de contabilidade.
A contabilidade passa a ser fundamental, pois ela contribui para a gestão das obrigações do seu negócio. Ela também ajuda em obrigações como imposto de renda, documento de arrecadação, folha de pagamentos e outras obrigações presentes no dia a dia e, por isso, optar por uma contabilidade online é estratégico.
Além de contribuir com a gestão, você tem segurança e velocidade para o momento de tomada de decisão.
Sendo assim, neste artigo, vamos explicar como funciona a tabela do Simples Nacional e seus anexos.
O que é o Simples Nacional e quando foi inaugurado?
O Simples Nacional foi inaugurado no Brasil em 14 de dezembro de 2006, a partir da Lei complementar Nº 123.
Seu objetivo foi unificar o processo de recolhimento de tributos, facilitando a vida de micro e pequenas empresas.
Assim, para ser enquadrado nesse regime tributário, as Microempresas devem manter um faturamento nos últimos 12 meses de até R$ 360.000,00.
Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP), devem manter o seu faturamento entre R$ 360 mil reais e 4,8 milhões durante 12 meses também.
MEI no Simples Nacional
Apesar do Microempreendedor Individual (MEI) também compor o regime do Simples Nacional, ele não segue as mesma regras que as demais empresas, ME e EPP.
Por exemplo, o MEI pode gerir suas próprias contas. Mas, as Microempresas do Simples Nacional necessitam ter a assistência de um escritório de contabilidade.
Além dessa regra, existem outras que se aplicam ao MEI e que se sofrerem alterações em algum momento da empresa, podem resultar no desenquadramento do MEI.
Nesse sentido, dada a complexidade que acompanha a gestão de um negócio, é essencial escolher um contador que seja especialista no Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional 2024
A tabela do Simples Nacional determina as alíquotas e faixas de faturamento que serão aplicadas para o cálculo do imposto a ser pago.
Existem cinco anexos na tabela do Simples Nacional (de I a V), cada um relacionado a um segmento de atividade diferente.
Além disso, o papel da contabilidade aqui é essencial para ajudar no enquadramento e na maximização da eficiência tributária da empresa.
Anexos do Simples Nacional 2024
Os anexos do Simples Nacional são categorias que definem como as empresas serão tributadas, variando conforme o tipo de atividade econômica.
Quer saber em qual anexo sua empresa se encaixa? A seguir, apresentamos todos os anexos do Simples Nacional para você entender melhor.
Anexo I: Comércio
Anexo I abrange empresas cujas atividades são voltadas para o comércio, ou seja, negócios que vendem produtos físicos (por meio de lojas físicas ou online).
A alíquota do anexo 1, varia de acordo com o faturamento, sendo aplicável uma faixa de 4% a 19% sobre a receita bruta nos últimos 12 meses.
Anexo II: Indústrias
O Anexo 2 do Simples Nacional é destinado para as indústrias. Empresas que produzem bens físicos, seja de forma direta ou indireta, se enquadram neste anexo.
As alíquotas do anexo 2 do Simples Nacional variam entre 4,5% a 30% conforme o faturamento.
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Anexo III: Prestadores de Serviços
Este anexo é para as empresas que oferecem serviços, como salões de beleza, academias, escritórios de contabilidade, entre outros.
As alíquotas aplicáveis ao anexo 3 vão de 6% a 33% de acordo com a receita bruta recebida.
Anexo IV: Prestação de Serviços Específicos
No Simples Nacional o Anexo IV é destinado a prestadores de serviços específicos, como construção civil, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e outros.
As alíquotas do anexo 4 Simples Nacional variam entre 4,5% a 33% sobre o faturamento.
Anexo V: Prestação de Serviços Listados
Por fim, no Simples Nacional o Anexo V inclui serviços que não são contemplados nos outros anexos.
Entre eles, estão a medicina, odontologia, psicologia, corretagem de seguros e escritórios de advocacia.
As alíquotas do anexo 5 variam entre 15,5% a 30,5% baseado no faturamento.
Para acessar os anexos e verificar a qual sua empresa se enquadra, basta acessar a tabela completa no site da Contajá.
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Entenda a importância da Contabilidade Online no Simples Nacional
Sobretudo a contabilidade online torna a vida do empresário mais fácil, especialmente no Simples Nacional.
Com ela, você tem apoio rápido e sob medida para sua empresa, de forma online. Quer tomar decisões rápidas e assertivas?
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Seu contador online não só entende as regras do Simples Nacional, mas também dá dicas valiosas para o seu negócio.
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Por fim, o escritório de contabilidade, ou a contabilidade online, tem um papel importante nesse processo, ajudando a garantir que “meu CNPJ” esteja em conformidade com a legislação e otimizando a gestão tributária do negócio.
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