O desenquadramento MEI acontece quando seu negócio cresce e precisa mudar de categoria.
Isso é preciso se você ganhar mais de R$ 81 mil por ano ou quiser aumentar o que sua empresa faz.
Quer saber como mudar do MEI para outro tipo de empresa sem problemas? Vamos mostrar o caminho certo, respeitando as regras da Junta Comercial e da Receita Federal.
Assim, leia mais para aprender cada etapa desse processo importante para o crescimento do seu negócio.
Desenquadramento MEI: o que significa?
O desenquadramento MEI acontece quando sua empresa não cumpre mais as regras do MEI ou quando você decide mudar isso por si mesmo.
Por exemplo, se sua receita passa de R$ 81 mil por ano, você precisa fazer essa mudança.
Mas, o que isso significa? Ao sair do MEI, você precisa atualizar o nome, tipo e endereço da sua empresa, e escolher como será taxado, optando entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Saindo do MEI, geralmente sua empresa vai para o Simples Nacional, exceto se houver problemas.
Você deve avisar a Receita Federal sobre essas alterações para manter tudo certo. Quer saber como fazer isso? Vamos mostrar mais adiante.
MEI e as Novas Mudanças Propostas no Congresso Nacional
De acordo com as regras atuais, o limite de faturamento MEI para 2023 é de R$ 81 mil. Contudo, há uma proposta de lei em tramitação que visa elevar esse limite para R$ 130 mil.
Além de permitir a contratação de até dois funcionários (atualmente, só é permitida a contratação de um).
Com a proposta do Projeto de Lei Complementar 108/2021, o cenário para os Micro empreendedores Individuais (MEIs) pode mudar bastante.
Então, caso haja alguma novidade relacionada a este tema, fique tranquilo. A Contajá te avisará de todas as mudanças!
Por que ocorre o desenquadramento do MEI?
Existem alguns fatores que ocasionam o desenquadramento do MEI, listamos os principais a seguir:
Faturamento Acima do Limite
O MEI tem um limite de ganhos anuais. Atualmente, é de R$ 81 mil. No entanto, se a empresa faturar mais que isso precisa mudar de categoria.
Participação em Outra Empresa
Além disso, se o empreendedor virar sócio ou dono de outra empresa, o desenquadramento MEI é necessário.
Mudança de Atividades
O MEI só permite certas atividades. Se a empresa começar a fazer algo diferente ou adicionar uma nova atividade não listada, precisa se desenquadrar.
Mais Funcionários
MEI só pode ter um empregado. Se precisar de mais, deve mudar seu enquadramento.
Expansão do Negócio
Abrir uma filial não é permitido para MEI. Para expandir, é necessário desenquadrar.
Estes são alguns dos motivos que podem levar uma empresa a sair do regime MEI e buscar outras opções tributárias, como o Simples Nacional ou se tornar uma Microempresa (ME).
Ultrapassei o limite de faturamento do MEI: O que fazer?
Excedeu até 20%?
Se você ganhou mais que R$ 81 mil, até R$ 97.200, não perde de imediato o status de MEI. Mas você deve pagar um DAS extra, com base no que ganhou a mais, e muda para o Simples Nacional do último ano.
Passou de 20%?
Ganhou mais de R$ 97.200? Aí a situação muda. Você sai do MEI desde o início do ano fiscal e passa a ser uma microempresa no Simples Nacional. Isso muda quanto você paga de imposto e traz multas sobre o faturamento extra.
Precisa saber mais? Leia o artigo completo: Estourei o limite do MEI. O que fazer? para entender todos os detalhes e evitar problemas.
Desenquadramento do MEI: Como fazer?
O desenquadramento do MEI pode ocorrer automaticamente ou por iniciativa do empreendedor. Assim, em ambas as situações alguns passos são essenciais para garantir a conformidade:
- Acesso ao Portal: Para casos automáticos, visite o Portal do Simples Nacional e confirme o desenquadramento.
- Comunicação Manual: Se você excedeu o limite de faturamento ou optou pelo desenquadramento, acesse o site da Receita Federal. Busque por “Comunicação de Desenquadramento SIMEI” e siga o passo a passo indicado.
- Atualização na Junta Comercial: Independentemente da situação, informe a Junta Comercial sobre a mudança de categoria empresarial para atualizar o registro da empresa.
Além disso, segundo a Receita Federal o se o desenquadramento for voluntário e feito em janeiro, ele valerá desde o primeiro dia do ano. Caso contrário, passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Para situações obrigatórias, as datas e regras dependem das normas do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Como migrar de MEI para ME?
Para mudar de MEI para ME, existem duas vias. A primeira é pedir a alteração de seu CNPJ para ME diretamente no portal do Simples Nacional (como abordado no tópico anterior).
A segunda, mais simples, envolve cancelar seu CNPJ de MEI e registrar um novo como ME.
Assim, ambos os métodos requerem atenção aos detalhes e ao cumprimento das normas da Receita Federal e da Junta Comercial.
Quer saber mais sobre o processo detalhado? Confira nosso guia Como Mudar de MEI para ME: Guia Passo a Passo para entender cada etapa.
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Mude de MEI para ME com a Contajá
Portanto, compreender o desenquadramento MEI é apenas o começo quando sua empresa cresce além dos limites do MEI, atualmente fixados em R$ 81 mil.
Nesse momento, contar com uma contabilidade online torna-se fundamental.
Por que é importante? Porque torna mais fácil mudar de MEI para ME. Ademais, ajuda a garantir que tudo esteja certo com as leis, desde emitir notas até mudar o tipo da empresa.
A Contajá se destaca nesse momento, facilitando a transição de MEI para ME.
Nós lidamos com a complexidade da burocracia e garantimos a correta documentação para a abertura da sua empresa.
Dessa forma, você pode focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio. Precisa de ajuda nesse processo?
Então, conte com o suporte da Contajá para guiar você em cada etapa, assegurando uma transição simples e bem-sucedida.
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