A legalização de empresas é um passo importante para quem deseja operar de forma formal e segura no mercado. Você sabe o que significa legalizar uma empresa?
Resumindo, é o processo de seguir as regras legais do país para estabelecer um negócio.
Se você tem dúvidas sobre como começar, não se preocupe. Vamos explicar tudo que você precisa saber para legalizar sua empresa da forma certa.
Além disso, seguir os procedimentos corretos é essencial para evitar problemas com órgãos reguladores no futuro.
O que é legalização de empresas?
A legalização de empresas é o processo que torna um negócio oficial perante o governo. Isso significa seguir as regras de órgãos como a Receita Federal, Junta Comercial e prefeituras.
Para que um negócio informal se torne uma empresa reconhecida, é necessário obter documentos importantes, como o CNPJ.
Esse passo é essencial para garantir que todas as atividades da empresa estejam de acordo com a lei.
Quais as vantagens de legalizar a sua empresa?
Legalizar sua empresa traz várias vantagens que ajudam na estabilidade e crescimento do negócio. A seguir, listamos algumas dessas vantagens:
- Segurança Previdenciária: Legalizando seu negócio, você e seus colaboradores passam a ter direito aos benefícios da Previdência Social. Isso inclui auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por invalidez.
- Contratações Legais: A possibilidade de contratar funcionários seguindo a CLT protege o empregador de litígios trabalhistas e oferece segurança aos trabalhadores.
- Emissão de Notas Fiscais: Emitir notas fiscais aumenta a credibilidade do seu negócio e é importante para transações comerciais, especialmente entre empresas.
- Acesso a Licitações: Com a empresa legalizada, você pode participar de licitações e conquistar contratos com órgãos públicos.
- Expansão Internacional: Uma empresa legalizada pode expandir suas operações para mercados internacionais.
- Facilidade de Crédito: Empresas formalizadas têm mais facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos, pois mostram credibilidade e estabilidade.
- Redução de Riscos Legais: Legalizar a empresa reduz o risco de multas e penalidades. Mais também garante que as operações estejam em conformidade com a lei.
Qual a importância da legalização de uma empresa?
Legalizar uma empresa evita que você pague multas em fiscalizações. Assegura direitos previdenciários para o proprietário e seus funcionários, e abri novas oportunidades de negócio com a aquisição de um CNPJ.
Além disso, a legalização aumenta a confiança que clientes e fornecedores têm na empresa. Mais também é importante para a expansão dos negócios e melhora o acesso a linhas de crédito.
Portanto, mais do que uma simples formalidade, a legalização de uma empresa é um investimento na estabilidade e no crescimento do negócio.
Qual a diferença entre legalização e regularização de empresas?
A diferença entre legalização e regularização de empresas está nos detalhes de cada processo.
A legalização de empresas é a formalização do negócio diante da Junta Comercial e a Receita Federal. E esse processo é realizado por meio da aquisição do CNPJ e outros documentos.
Já a regularização de uma empresa é focada em manter o negócio alinhado com as obrigações fiscais. Isso inclui, a emissão regular de notas fiscais e o pagamento correto de impostos. Ambos são importantes para a boa operação da empresa no mercado.
Como fazer a legalização de empresas?
Vamos detalhar o processo de legalização de uma empresa. Confira a seguir:
Escolha a natureza jurídica
Primeiramente, escolha a natureza jurídica da empresa. Isso depende do tipo de atividade, do faturamento previsto e do número de funcionários.
Para Microempreendedores Individuais (MEI), o processo é simples e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor.
Para outras formas, como por exemplo Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima, acompanhe as orientações a seguir.
Defina o regime tributário
Em segundo lugar, você precisa definir o regime tributário. As opções são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional é geralmente melhor para pequenas empresas, por ser menos burocrático e ter impostos menores.
Mas antes de decidir, é importante consultar um contador para escolher o regime ideal para sua situação.
Elabore um Plano de Negócios
Prepare um plano de negócios com detalhes sobre o mercado, a concorrência, o marketing e as operações.
Este documento é fundamental, pois mostra se sua ideia pode ser executada e orienta a gestão da empresa.
Defina o nome e o local da empresa
O nome deve seguir regras específicas, principalmente se for uma empresa individual. É essencial verificar a disponibilidade do nome na Junta Comercial do seu estado.
O endereço também deve ser adequado para a atividade da empresa, conforme as normas locais.
Faça o contrato social da empresa
O Contrato Social é essencial para formalizar a empresa. Ele deve incluir nome, endereço, objetivo e capital social.
Este documento é necessário para quase todas as empresas no Brasil.
Registre a empresa na junta comercial
Com o Contrato Social, registre a empresa na Junta Comercial ou no cartório de registro de pessoas jurídicas.
Esse passo é importante para obter o CNPJ. Profissões regulamentadas podem ter procedimentos adicionais.
Realize a Inscrição Estadual ou Municipal
Essa inscrição é obrigatória para a emissão de notas fiscais. Comerciantes precisam de inscrição estadual, enquanto prestadores de serviços precisam da municipal.
Se a empresa faz ambos, são necessárias as duas inscrições.
Emita alvarás de funcionamento
Dependendo do tipo de atividade, alvarás específicos são necessários. É importante obter esses alvarás e exibi-los em local visível no negócio.
Assim, sua empresa estará legalmente pronta para operar no mercado, atendendo todas as exigências legais e fiscais.
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Faça a legalização da sua empresa com ajuda da Contajá
Chegamos ao fim desse artigo, nele organizamos um guia claro para formalizar seu empreendimento. O que você achou?
Ressaltamos novamente que regularizar sua empresa não é apenas uma obrigação legal. Mas também um investimento no futuro e na estabilidade do negócio.
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