Você está pensando em começar uma empresa? Se sim, é importante saber o que é o número de identificação do registro de empresas (NIRE). Você já ouviu falar nessa sigla?
Ela é muito importante para quem quer abrir uma empresa. Pois, começar um negócio tem muitos detalhes e pode parecer complicado muitas vezes.
Por isso, é muito útil saber sobre cada parte desse processo. Neste artigo, vamos contar tudo o que você precisa saber sobre o número de identificação do registro de empresas. Vamos começar?
O que significa a NIRE?
Você sabia que o NIRE é um número que mostra que sua empresa está registrada de forma certa na Junta Comercial do seu estado?
Isso mesmo, esse número tem 11 dígitos e é único para cada empresa. Além disso, ele inclui informações como o estado da sua empresa, o tipo de sociedade que ela é, um número de registro na Junta Comercial e um dígito final para verificar.
Ademais, o NIRE é de grande ajuda para mostrar que a sua empresa está formalmente reconhecida e segue as regras estaduais.
NIRE: para que serve?
Até o ano de 2019, era obrigatório ter o NIRE para que uma empresa pudesse ser formalmente reconhecida no Brasil.
Sem esse número, uma empresa não conseguia o CNPJ, que é necessário para emitir notas fiscais e vender produtos.
Além disso, sem o número de identificação do registro de empresas, as empresas corriam riscos de serem multadas ou terem suas mercadorias apreendidas em fiscalizações.
No entanto, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) não precisavam do NIRE. Ao contrário de outras empresas que necessitavam desse número para operar legalmente e registrar mudanças.
Por que o NIRE é importante?
O NIRE é como um documento de identidade para sua empresa. Além disso, ele ajuda a provar que a sua empresa está registrada corretamente e segue as leis.
Ademais, com o NIRE você pode tirar documentos importantes para sua empresa, como o CNPJ e o Alvará de Funcionamento.
Antes, o NIRE era muito importante para empresas que vendiam produtos. Mas hoje ele é mais usado para mostrar que a empresa está em dia com as regras.
O NIRE é igual à Inscrição Estadual?
Não, o número de identificação do registro de empresas e a Inscrição Estadual não são a mesma coisa.
O NIRE é um número dado pela Junta Comercial para qualquer empresa que se registra. Já a Inscrição Estadual é um documento especial que só empresas que vendem produtos e precisam pagar um imposto específico, chamado ICMS, devem ter.
Continuando, é possível ter um NIRE sem precisar da Inscrição Estadual. Mas para ter a Inscrição Estadual, a empresa precisa ter um NIRE.
Como se obtém o NIRE?
Para conseguir o NIRE, basta seguir estes passos listados abaixo:
- Primeiro, verifique se o nome fantasia que você escolheu está disponível na Junta Comercial.
- Em seguida, leve documentos importantes como uma cópia autenticada do seu RG e o contrato social da empresa.
- Preencha o requerimento padrão e a ficha de cadastro nacional.
- Pague as taxas necessárias. Depois de completar esses passos, sua empresa será registrada oficialmente.
Seguir esses passos, ajuda a mostrar que a sua empresa é legal e permite que ela seja reconhecida publicamente.
Como fazer a consulta do NIRE de uma empresa?
Para verificar o NIRE de uma empresa, você precisa do número do CNPJ dela. Em seguida, com esse número em mãos, você pode acessar o site da Junta Comercial do seu estado. Ou, se preferir, visitar a Junta Comercial presencialmente.
Mas, lembre-se de que, devido a mudanças recentes, alguns estados podem não fornecer mais o NIRE. Então, em alguns casos, pode ser difícil encontrar essa informação.
O NIRE ainda é obrigatório?
Desde 2019, com a Lei de Liberdade Econômica nº 13.874, o NIRE não é mais obrigatório em todo o Brasil.
No entanto, em alguns estados ainda podem exigir o NIRE para certos tipos de empresas. Assim, é uma boa ideia verificar quais são as regras no seu estado, já que elas podem variar.
Essa informação é importante para garantir que sua empresa esteja de acordo com as normas locais. Ficou claro?
Emitir o NIRE: vale a pena?
Embora não seja obrigatório, emitir o NIRE ainda oferece muitos benefícios, como:
- Confirma que sua empresa está regularizada.
- Protege o nome da sua empresa.
- Ajuda na emissão de notas fiscais e na participação em licitações.
Por isso, considerar emitir o número de identificação do registro de empresas pode ser uma boa escolha para garantir que sua empresa opere legalmente e sem problemas.
Conclusão
Por fim, neste artigo falamos sobre o que é o número de identificação do registro de empresas e como ele ajuda na formalização da empresa. Mas por que isso é importante?
Primeiro, entender o NIRE garante que sua empresa esteja registrada corretamente. Também discutimos como obter o NIRE e por que ele ainda pode ser útil, mesmo não sendo obrigatório em todos os estados.
Assim, se você está começando o seu negócio, pensar nesses pontos é importante. Pois, conhecer o NIRE e seu papel pode facilitar muito o processo de abertura da sua empresa. Sem falar, que ele também ajuda a garantir que tudo está em ordem desde o início.
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