Cancelar DBE é necessário em algumas situações, como quando há erros no preenchimento ou quando o processo foi interrompido.

O DBE, ou Documento Básico de Entrada, é importante para empresas, pois é usado em alterações, constituição ou baixa de CNPJ na Receita Federal.

Se você precisa cancelar o DBE, não se preocupe. A seguir, vamos mostrar um passo a passo simples e rápido para realizar esse cancelamento.

Dessa forma, você evitará problemas futuros com a Receita Federal e manterá sua empresa regularizada.

Continue lendo para entender como resolver essa questão facilmente.

Tópicos desse artigo:

O que é o DBE?

O Documento Básico de Entrada é um formulário emitido pela Receita Federal do Brasil. Ele é muito importante para formalizar o cadastro de empresas no CNPJ. Ele é usado:

Assim, ele funciona como um registro de que as suas informações foram enviadas corretamente à Receita Federal.

Antes da criação do DBE, o processo de formalização de empresas no Brasil era muito mais burocrático e lento.

Hoje, o DBE simplifica e agiliza essas etapas, permitindo que empresas façam ajustes em seus cadastros de maneira mais prática.

Assim como o DBE é importante para abrir ou alterar uma empresa, em alguns casos, pode ser necessário cancelá-lo. Principalmente quando há erros ou mudanças no processo cadastral.

Quem deve emitir o DBE?

O preenchimento do DBE pode ser feito por qualquer representante legal da empresa, como o próprio sócio ou administrador.

Além disso, pode ser delegado a um procurador ou ao contador responsável, que tem experiência em lidar com esses processos.

Ademais, o importante é garantir que o documento seja preenchido corretamente. Pois ele é indispensável para que a empresa esteja regularizada junto à Receita Federal, evitando problemas e pendências futuras.

Quando é necessário cancelar o DBE?

Cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE) pode ser necessário em várias situações para garantir que a empresa esteja de acordo com as exigências legais.

A seguir, listamos os principais motivos para o cancelamento e destacamos a importância de fazer isso corretamente, evitando problemas futuros.

1. Encerramento da empresa

Quando a empresa decide encerrar suas atividades, é fundamental cancelar o DBE para formalizar o fechamento junto à Receita Federal.

Esse cancelamento evita que a empresa continue ativa no sistema, o que pode causar problemas futuros, como multas e penalidades.

2. Alterações na estrutura societária

Mudanças na composição societária da empresa, como entrada ou saída de sócios. Também podem exigir o cancelamento do DBE anterior e a emissão de um novo, atualizado com as informações corretas.

Fazer essa atualização, é importante para que o registro da empresa continue refletindo sua situação real. Sem inconsistências que possam prejudicar sua regularidade.

3. Correção de erros ou dados obsoletas

Caso o DBE tenha sido preenchido com erros ou contenha informações obsoletas, é importante cancelá-lo e emitir um novo.

Além disso, erros no cadastro podem comprometer a validade do documento e gerar complicações em processos futuros, como alteração de dados ou encerramento da empresa.

4. Garantia de conformidade legal

Manter a empresa em conformidade com as regras da Receita Federal é importante para evitar problemas com os órgãos competentes. Cancelar o DBE corretamente faz parte desse processo. Assim, a empresa evita dificuldades em fiscalizações ou impedimentos legais para continuar operando.

Portanto, o DBE deve ser cancelado sempre que necessário, garantindo que os registros da empresa estejam atualizados. Isso ajuda a evitar complicações, como multas, e mantém a empresa alinhada com a legislação vigente.

Como cancelar o DBE? Veja o passo a passo

Cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE) pode parecer complicado à primeira vista. Mas seguindo o processo correto, você conseguirá concluir o procedimento sem dificuldades. Vamos explicar de forma simples e prática como fazer isso.

1 – Acesse o site da Redesim

O primeiro passo é acessar o site da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Você pode encontrá-lo diretamente no site do Governo Federal, na seção de “Empresas e Negócios”, ou pesquisar por “Redesim” no navegador.

2 – Acompanhar Protocolo

Depois de acessar o site, vá até a seção de “Consultas” e clique na opção “Acompanhar Protocolo”. Se for solicitado, faça o login com seu CPF e senha.

3 – Inserir o número do Protocolo

Na página de “Acompanhamento Protocolo Redesim”, você verá uma barra para inserir o número do seu protocolo. Digite o número do protocolo do DBE que deseja cancelar e clique em “Consultar”.

4 – Confirmação do cancelamento

Na página seguinte, você verá uma mensagem perguntando se deseja confirmar o cancelamento do DBE. Basta clicar em “Confirmar” para concluir o processo. Após isso, o seu DBE será cancelado.

Dica importante

Esse procedimento não pode ser feito pela conta Gov.br do representante da empresa. Entao, caso precise de ajuda, é recomendável contar com o auxílio de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.

Seguindo esses passos, você pode cancelar o DBE de maneira rápida e simples. Evitando problemas com a Receita Federal e mantendo a sua empresa regularizada.

O que acontece se não cancelar o DBE?

Se você não cancelar o DBE no prazo correto, pode enfrentar diversas consequências. A falta de cancelamento pode trazer problemas com a Receita Federal e a Junta Comercial, afetando a regularização da sua empresa.

Além disso, podem surgir custos extras e complicações burocráticas no futuro. Entre as penalidades, você pode receber multas de até R$500,00 por mês de atraso, ter o CNPJ suspenso e enfrentar dificuldades para abrir novas empresas.

Por isso, é importante cancelar o DBE o quanto antes, evitando dívidas fiscais e problemas que podem prejudicar sua empresa.

É possível corrigir o DBE?

Sim, é possível corrigir o Documento Básico de Entrada (DBE) caso tenha ocorrido algum erro no preenchimento. Para fazer isso, você deve acessar o Portal Redesim. No site, vá até a aba “Serviços” e selecione a opção “Já solicitei alteração ou baixa > Recupere protocolo Redesim”.

Nesta etapa, você pode escolher entre corrigir os dados já inseridos ou iniciar um novo processo de DBE. Além disso, o portal permite que você recupere o protocolo anterior e faça as alterações necessárias. Facilitando a correção de informações sem precisar começar do zero.

Ademais, esse procedimento é importante para garantir que todos os dados da sua empresa estejam corretos.

Como cancelar um DBE em análise?

Se a sua empresa decidiu encerrar as atividades e o DBE ainda está em análise. Você pode realizar a baixa do CNPJ através do Portal Redesim.

Nesse caso, o procedimento é simples: acesse o portal, localize a opção de baixa de CNPJ e emita um novo DBE específico para o encerramento da empresa.

Assim, ao emitir esse novo documento, você formaliza o encerramento das atividades. E ainda, garante que a empresa seja devidamente regularizada perante a Receita Federal. Além disso, esse processo é importante para evitar complicações futuras e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas da forma correta.

Qual é o prazo de validade do DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) tem um prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua emissão. Durante esse período, o DBE deve ser utilizado para procedimentos relacionados ao CNPJ, como abertura, alteração ou baixa da empresa.

Mas, se o documento não for usado dentro desse prazo, ele perderá sua validade, e será necessário emitir um novo DBE.

Por isso, é importante ficar atento ao prazo e garantir que todas as etapas sejam concluídas a tempo. Evitando atrasos e complicações no processo de regularização da empresa.

Conclusão

Cancelar o DBE pode parecer complicado, mas seguindo os passos corretos, você verá que é simples. O importante é ter cuidado ao preencher as informações e garantir que todos os dados estejam certos.

Além disso, se você tiver dúvidas, procure a ajuda de um contador ou especialista em contabilidade. Assim, você evita complicações e garante que tudo será feito de maneira correta e rápida.

Confira nossas últimas publicações:

Sobre a Contajá

A Contajá é uma das líderes em contabilidade online na América Latina. Oferecendo serviços simplificados e eficientes para mais de 10.000 empreendedores desde 2016. Nossa missão? Descomplicar a contabilidade tradicional deixando a burocracia por nossa conta, dando a você mais tempo para se concentrar em crescer seu negócio.

Em nossa plataforma, você terá acesso a um time de contadores online, prontos para lhe atender com humanidade, empatia e rapidez. Além disso, a transparência é uma de nossas prioridades. Todas as obrigações mensais como, folhas de pagamento, informações e documentos contábeis são entregues de forma clara e acessível por nossa equipe.

Com a Contajá, abrir empresa, trocar de contador, desenquadrar MEI e gerir a contabilidade para a sua empresa nunca foi tão fácil. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como é que a contabilidade online pode mudar o rumo do seu empreendimento.

TwitterFacebookWhatsAppLinkedIn