A prestação de serviço abrange diversas áreas, como consultoria, saúde, advocacia e engenharia.
Empresas que atuam nesses setores precisam estar atentas aos impostos que incidem sobre suas atividades. Você sabe por quê?
Então, isso acontece porque a tributação pode variar de acordo com o regime tributário adotado, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Mas você sabe quais impostos a sua empresa deve pagar ao realizar prestação de serviço?
Entender essas obrigações fiscais é importante para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação e não enfrente problemas no futuro.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais impostos que afetam a prestação de serviço e como cada um deles pode impactar sua empresa.
Além disso, explicaremos como as regras mudam de acordo com o regime tributário. Também, vamos detalhar o que você precisa saber para se manter dentro das normas.
Quer entender mais? Continue lendo para conhecer todos os detalhes!
Tópicos desse artigo:
1 – Quais impostos incidem na prestação de serviço?
2 – Quais são os principais impostos na prestação de serviço?
3 – Quais são os impostos para prestação de serviços no Simples Nacional?
4 – Como funciona a tributação para prestação de serviço no Lucro Presumido?
Quais impostos incidem na prestação de serviço?
Os impostos que incidem sobre a prestação de serviço são tributos aplicados ao faturamento da empresa por suas atividades.
O principal deles é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é cobrado pelos municípios e varia conforme a localidade.
Assim, a depender do regime tributário da empresa, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, outros tributos também podem ser aplicados, como:
Com base no que falamos, você já sabe quais desses impostos a sua empresa precisa pagar?
Quais são os principais impostos na prestação de serviço?
Quando uma empresa atua na prestação de serviço, ela precisa estar ciente dos principais impostos que incidem sobre suas atividades.
Como dissemos antes, cada tributo varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
A seguir, vamos explicar os principais impostos que afetam a prestação de serviço e como eles impactam a sua empresa.
1. ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS é um imposto municipal aplicado sobre os serviços prestados pela empresa. Assim, cada município define sua alíquota, que geralmente varia entre 2% e 5%.
Além disso, todas as empresas que realizam prestação de serviço, independente do porte ou regime tributário, devem pagar o ISS.
Ademais, esse imposto incide diretamente sobre o valor faturado pelos serviços. Você sabe qual a alíquota de ISS na sua cidade?
2. PIS e COFINS
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais. Elas incidem sobre o faturamento da empresa e financiam a seguridade social.
No Lucro Presumido, essas alíquotas são aplicadas diretamente sobre a receita da prestação de serviço.
No Simples Nacional, os valores do PIS e da COFINS estão inclusos no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando a gestão tributária.
3. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. E também estão incluídas aquelas que atuam na prestação de serviço.
No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ é determinada por uma porcentagem fixa do faturamento, que varia conforme a atividade.
Já no Simples Nacional, o recolhimento é simplificado e feito junto com outros tributos por meio do DAS.
Você sabe qual alíquota de IRPJ se aplica ao seu tipo de prestação de serviço? Entender essa diferença ajuda a sua empresa a manter a regularidade fiscal.
4. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
A CSLL é mais um tributo federal que também incide sobre o lucro da empresa, complementando o IRPJ.
Para empresas no Simples Nacional, o pagamento da CSLL é feito de maneira unificada no DAS, como ocorre com outros impostos.
Mas, no Lucro Presumido, ela é calculada sobre uma base presumida, semelhante ao IRPJ.
Esses são os principais impostos que afetam a prestação de serviço. Cada regime tributário tem suas características, e entender essas diferenças pode ajudar a sua empresa a escolher a melhor forma de organização tributária.
Quais são os impostos para prestação de serviços no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos das micro e pequenas empresas. Nesse regime, diversos tributos são reunidos em uma única guia, o DAS.
Para empresas de prestação de serviço, as alíquotas variam de acordo com a receita bruta anual e o tipo de serviço prestado. Como funciona a tributação para essas empresas?
Fator R para empresas do Simples Nacional
O Fator R é uma regra importante para empresas que atuam na prestação de serviço e estão no Simples Nacional.
Ele determina em qual tabela do regime a empresa será enquadrada, afetando diretamente as alíquotas aplicadas.
O cálculo é simples: divide-se o valor total da folha de salários pela receita bruta dos últimos 12 meses.
Se o resultado for superior a 28%, a empresa se beneficia de alíquotas menores. Já fez o cálculo do Fator R da sua empresa recentemente? Isso pode impactar seus tributos!
Sublimite no Simples Nacional
O Sublimite é o valor máximo de faturamento que uma empresa pode atingir para continuar no Simples Nacional.
Para empresas de prestação de serviço, esse limite varia conforme o estado onde a empresa está registrada. Dessa forma, estados com menor participação no PIB nacional costumam ter sublimites reduzidos.
Mas, o que acontece se a empresa ultrapassar esse sublimite?
Se a empresa ultrapassar esse valor, alguns impostos, como o ISS e o ICMS, devem ser recolhidos separadamente do DAS. A partir disso, você sabe se a sua empresa já está perto do sublimite?
Como funciona a tributação para prestação de serviço no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro determinada pela legislação. E não sobre o lucro efetivo da empresa.
Além disso, para empresas que atuam na prestação de serviço, essa margem presumida costuma ser de 32% sobre o faturamento total. Mas quais são os impostos pagos nesse regime? Vamos conferir abaixo:
Principais impostos para empresas no Lucro Presumido:
- IRPJ: A alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15% sobre a base presumida, ou seja, 32% do faturamento total da empresa.
- CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma alíquota de 9% também aplicada sobre a base de 32% do faturamento.
- PIS e COFINS: As alíquotas são de 0,65% e 3%, respectivamente, incidindo diretamente sobre o faturamento da prestação de serviço.
- ISS: O Imposto Sobre Serviços (ISS) varia de 2% a 5%, de acordo com o município em que a empresa está localizada.
Sua empresa está no regime de Lucro Presumido? Saiba que esse regime é ideal para empresas de prestação de serviço que desejam uma forma de tributação mais simplificada.
Conclusão
Por fim, entender os impostos que incidem sobre a prestação de serviço é importante para que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais.
Como vimos, o ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL são os principais tributos que afetam quem presta serviços. E cada um deles varia de acordo com o regime tributário escolhido, seja o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Além disso, você já verificou em qual tabela do Simples Nacional a sua empresa se enquadra ou se ela está próxima do sublimite?
Lembre-se de que o Fator R pode influenciar diretamente nas alíquotas pagas, e é importante calcular corretamente para evitar tributos desnecessários.
Agora que você conhece melhor como funcionam esses impostos, fica mais fácil gerenciar as obrigações da sua empresa e evitar surpresas.
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