A empresa individual é um tipo de negócio onde apenas uma pessoa cuida de todas as atividades e obrigações. Nesse modelo, o titular da empresa é o único proprietário e administrador, já que não há sócios envolvidos.
Além disso, esse formato é muito buscado por quem quer mais autonomia e um jeito mais simples de empreender.
Ainda assim, será que a empresa individual atende às necessidades de todos os empresários? Com a finalidade de ajudar nessa decisão, é importante conhecer:
- como ela funciona
- suas características principais
- e os momentos em que ela pode ser uma boa escolha.
Por exemplo, esse modelo é ideal para quem prefere controlar o negócio sozinho, mas traz obrigações extras, como o risco ao patrimônio pessoal. Assim, antes de optar por ele, vale entender todos os detalhes que envolve esse modelo.
Quer saber mais sobre como abrir uma empresa individual e se ela é o formato certo para você? Confira o nosso artigo completo e tire as suas dúvidas!
Tópicos desse artigo:
- O que significa uma empresa individual (EI)?
- Quais atividades podem ser exercidas por uma empresa individual?
- Quais impostos uma empresa individual deve pagar?
- Quem pode ser o proprietário de uma empresa individual?
- Quais são as vantagens de abrir uma empresa individual?
- Quais são as desvantagens de abrir uma empresa individual?
- Como abrir uma empresa individual?
O que significa uma empresa individual (EI)?
A empresa individual é um tipo de negócio onde o empreendedor trabalha sozinho, ou seja, ele não possui sócios. Para ser registrada nesse formato, a receita anual deve ficar entre R$81 mil e R$360 mil.
Esse modelo também é ideal para quem quer legalizar a sua atividade profissional e manter controle total do seu negócio.
Além disso, a EI precisa cumprir algumas obrigações fiscais e trabalhistas, mas também oferece benefícios, como acesso à seguridade social.
A seguir, listamos algumas dúvidas relacionadas a EI. Confira:
Quem é o titular da empresa individual?
Na empresa individual, o empreendedor é o único titular do negócio. O nome da empresa deve incluir o nome completo ou parte do nome do proprietário.
Por exemplo, um empresário chamado Pedro Oliveira pode registrar como “Pedro Oliveira Serviços”.
Também é possível criar um nome fantasia, como “Oficina do Pedro” ou “Serviços Oliveira”, para tornar o nome mais atrativo para o público.
É preciso ter um capital social na empresa individual?
Na empresa individual, não existe um valor mínimo de capital social exigido. Mas, o capital social é o valor necessário para abrir e manter o seu negócio até que ele começar a gerar lucros.
Assim, se não houver uma exigência específica, um valor sugerido para esse modelo é R$1 mil. Com esse valor, você pode cobrir taxas e outros custos iniciais. Porém, lembre-se: o valor pode ser ajustado no futuro, caso necessário.
Como fica o patrimônio do titular na empresa individual?
Na empresa individual, o patrimônio pessoal do empreendedor está ligado ao do negócio. Você sabe o que isso significa?
Então, quer dizer que bens como casa, carro ou investimentos podem ser usados para pagar dívidas, se houver.
Porém, quem prefere separar o patrimônio pessoal do empresarial pode optar pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
A SLU é uma modalidade de empresa em que o empreendedor também pode atuar sem sócios. Porém, com uma grande vantagem: a separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial.
Qual é o faturamento permitido da empresa individual?
O faturamento anual da empresa individual depende do enquadramento da empresa. Por exemplo:
- Microempresas podem faturar até R$360 mil
- Empresas de Pequeno Porte têm o limite de R$4,8 milhões.
Além disso, ambas podem usar o regime do Simples Nacional, ou se o empresário preferir ele pode optar pelo Lucro Presumido.
Quantos funcionários podem ser contratados em uma empresa individual?
Diferente do MEI, que permite contratar apenas um funcionário, a EI oferece mais flexibilidade.
Nesse modelo, o empreendedor pode contratar quantos colaboradores forem necessários para o bom funcionamento do seu negócio.
E essa liberdade é uma grande vantagem para quem deseja expandir as suas operações ou precisa de uma equipe maior para atender às suas demandas.
Quais atividades podem ser exercidas por uma empresa individual?
A empresa individual pode realizar diversas atividades, mas é importante lembrar que existem algumas limitações.
De acordo com o Artigo 966 do Código Civil e o artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda. Profissões regulamentadas não podem ser registradas como EI. Vamos citar alguns exemplos, confira abaixo.
Profissões como:
- assistente social,
- biólogo,
- biomédico,
- corretor de imóveis,
- enfermeiro,
- e jornalista.
São algumas das áreas que não podem atuar sob esse modelo. Pois, essas profissões têm regras específicas e precisam seguir normas próprias de seu registro.
Por outro lado, atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços que não sejam regulamentadas podem ser realizadas por uma EI.
Mas, para você ter certeza de que a sua atividade é permitida, o ideal é consultar um contador ou verificar no site do Ministério do Trabalho. Assim, você garante que o seu registro estará dentro das exigências legais.
Quais impostos uma empresa individual deve pagar?
Os impostos que uma empresa individual precisa pagar dependem do regime tributário escolhido. Geralmente, as opções mais comuns incluem o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, o pagamento dos impostos é feito através de uma única guia chamada DAS.
Essa guia reúne tributos federais, estaduais e municipais, facilitando a vida do empresário. O valor a ser pago depende do faturamento da empresa e do setor em que ela atua.
Por exemplo, empresas de comércio, serviços ou indústrias têm alíquotas diferentes, tornando o cálculo ajustado à realidade de cada negócio.
Já no regime de Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em um percentual fixo sobre o faturamento. O que pode ser vantajoso para empresas que têm poucas despesas operacionais.
Assim, consultar um contador é importante para entender qual regime se encaixa melhor na sua empresa individual. Sem falar também, que com a ajuda de contador você pode pagar os seus impostos da forma certa e sem complicações.
Quem pode ser o proprietário de uma empresa individual?
O proprietário de uma EI é uma pessoa física que exerce atividades empresariais em seu próprio nome.
Esse perfil é ideal para freelancers, profissionais liberais e autônomos que desejam formalizar as suas atividades, mas sem a necessidade de ter sócios.
Além disso, a EI permite contratar funcionários conforme o negócio cresce.
Ademais, para abrir uma EI, o titular deve atender a alguns requisitos:
- Idade mínima: É necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
- Exclusividade empresarial: O proprietário não pode ser MEI, ter outra empresa registrada em seu nome ou participar como sócio, mesmo que minoritário.
Assim, esse formato é perfeito para quem quer autonomia, mas também busca flexibilidade para expandir as suas atividades.
Dessa forma, antes de escolher, é importante avaliar as obrigações e benefícios oferecidos por esse modelo empresarial.
Quais são as vantagens de abrir uma empresa individual?
A abertura de uma empresa individual oferece várias vantagens para quem quer um modelo simples e prático de negócio. Listamos as principais abaixo. Confira:
- Contratações sem limite: O empresário pode contratar quantos funcionários forem necessários.
- Faturamento anual maior que o MEI: Ideal para negócios em crescimento.
- Sem divisão de lucros: Não há sócios, então os lucros ficam somente com o titular.
- Capital social flexível: Não há exigência de valor mínimo para registro.
- Opções de regime tributário: Empresas individuais podem optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo do seu faturamento.
Com essas vantagens, a EI se torna uma opção atrativa para empreendedores que desejam crescer sem abrir mão do controle total do seu negócio.
Quais são as desvantagens de abrir uma empresa individual?
Embora a EI ofereça muitas vantagens, também apresenta algumas desvantagens que precisam ser consideradas. Listamos algumas abaixo:
1 – Patrimônio pessoal ligado ao empresarial:
Na EI, o patrimônio do empresário não é separado do patrimônio do negócio.
Dessa forma, em caso de dívidas ou problemas financeiros, bens pessoais como:
- casa
- carro
- ou investimentos.
Podem ser usados para pagar os débitos da empresa. Além disso, esse é um ponto que exige atenção, principalmente em atividades de maior risco.
2 – Transferência de titularidade limitada:
Outra desvantagem é que a titularidade de uma EI não pode ser transferida para outra pessoa. Mesmo em situações como a venda do negócio.
A transferência só é possível por autorização judicial ou em casos muito específicos, como o falecimento do titular.
Apesar disso, a empresa individual ainda é uma boa escolha para muitos empreendedores. Especialmente aqueles que buscam simplicidade e controle total do seu negócio.
Assim, cabe a você avaliar essas questões antes de abrir a sua empresa.
Como abrir uma empresa individual?
Abrir uma empresa individual pode ser mais simples do que você imagina, especialmente com a ajuda da Contajá. Esse processo envolve etapas como:
- escolher o nome do negócio,
- definir a atividade que será exercida,
- registrar a empresa na Junta Comercial
- e solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Com a Contajá, você não precisa enfrentar toda a burocracia sozinho. Além disso, você também não precisa se preocupar com os altos custos que castigam o empreendedor nessa fase de abertura de empresa.
Pois, com a Contajá, a abertura da sua empresa é feita online, de forma rápida, prática e acessível. Ademais, você terá a orientação necessária para garantir que tudo esteja em conformidade com as regras legais.
Não perca tempo com processos complicados. A Contajá está aqui para ajudar você a formalizar a sua EI e dar o primeiro passo para o sucesso do seu negócio.
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