Se você é profissional da saúde, precisa ficar atento: a DMED 2025 é obrigatória e o prazo de envio já está próximo!
A Declaração de Serviços Médicos (DMED) é uma obrigação tributária que demanda atenção especial daqueles que prestam serviços na área da saúde.
Ela serve para informar a Receita Federal sobre os serviços médicos prestados, ajudando a manter a transparência fiscal.
Segundo a Instrução Normativa RFB n° 2.074/2022, o envio da DMED é obrigatório. Quem perder o prazo pode pagar multa e ter problemas com a Receita.
Por isso, neste artigo, exploraremos o que é a DMED, quem deve declarar, a importância dessa declaração, o prazo para entrega em 2025, possíveis penalidades e como efetuar a declaração corretamente.
O que é a DMED e por que ela é importante para sua empresa?
A DMED, ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é um documento que profissionais da saúde devem enviá-lo todo ano para a Receita Federal do Brasil.
Mas, afinal você sabe qual é a finalidade desse documento?
O principal objetivo da DMED é informar à Receita Federal os valores cobrados e pagos por serviços médicos.
Além disso, ela é muito útil para a Receita comparar essas informações com aquelas declaradas pelos pacientes em suas próprias declarações de imposto de renda.
Isso ajuda a garantir que tanto os profissionais quanto os pacientes estão prestando contas corretamente sobre seus gastos e rendimentos.
Ademais, com as informações da DMED fica mais fácil para o contribuinte comprovar seus gastos médicos e, assim, solicitar a restituição devida.
Em resumo, a DMED é uma ferramenta importante para manter a transparência e a precisão na declaração de impostos relacionados à saúde.
Quem precisa entregar a DMED em 2025?
Na prática, quem trabalha na área da saúde e atende pessoas físicas precisa enviar a DMED, informando os serviços prestados e os valores recebidos. Veja quem é obrigado a declarar:
- Médicos e consultórios de todas as especialidades
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Laboratórios de análises clínicas
- Hospitais e clínicas
- Operadoras de planos de saúde
- Empresas reguladas pela ANS
- Administradoras de benefícios
- Cooperativas médicas
- Entidades de autogestão
Assim, essas informações ajudam os pacientes a comprovar os gastos com saúde e solicitar a restituição no Imposto de Renda.
Como preencher a DMED da forma certa?
O preenchimento da DMED exige atenção aos seguintes dados, por exemplo:
Informações obrigatórias dos beneficiários
- Nome completo do responsável pelo pagamento
- CPF do pagador
- Dados dos dependentes (quando aplicável)
- Valores individualizados dos serviços prestados
Valores a serem declarados
- Pagamentos recebidos de pessoas físicas
- Reembolsos efetuados
- Valores de planos de saúde individuais
- Serviços prestados no ano-calendário
Prazo de Entrega e Consequências do Atraso
O prazo final para enviar a DMED 2025 é sexta-feira, 28 de fevereiro, o último dia útil do mês. Se perder essa data, você pode ter que pagar multas.
Multas por Atraso
As multas por atraso na entrega da DMED variam de acordo com o regime tributário da empresa.
Empresas do Simples Nacional pagam multa de R$ 500 por mês de atraso. Para as demais, o valor sobe para R$ 1.500 por mês.
Mesmo que o atraso seja de poucos dias, a multa será cobrada como se fosse por um mês inteiro.
Como evitar problemas com a DMED?
Para evitar erros na DMED, é importante manter controles internos eficientes e contar com um bom apoio contábil. Veja algumas dicas para não ter problemas:
Por que a sua empresa precisa de controles internos eficientes?
Os controles internos são a base para uma declaração sem erros. Assim sendo, é importante:
- Implementar um sistema de gestão específico para a área da saúde, que permita o registro detalhado de cada atendimento
- Organizar a documentação fiscal por data e tipo de serviço prestado
- Manter um cadastro atualizado dos pacientes, com especial atenção aos dados necessários para a DMED
- Estabelecer processos de conferência mensal das informações fiscais
Como uma contabilidade para profissionais da saúde faz a diferença?
A contabilidade para profissionais da saúde tem características que vão além da DMED. Por isso, é importante:
- Contar com um contador que entenda sobre o setor de saúde, te ajude a entender qual o melhor regime tributário para o seu negócio e como gerenciar impostos como o ISS (impostos sobre serviços)
- Ter suporte técnico para utilização correta do certificado digital
- Receber orientação sobre a versão mais atual do programa da Receita Federal
- Manter backup das informações em sistemas seguros e confiáveis
- Implementar rotinas de conformidade fiscal específicas para área médica
- Ter o apoio de um suporte contábil para tomar decisões importantes sobre a gestão fiscal, reduzir impostos e aproveitar benefícios fiscais e isenções.
Uma contabilidade especializada como a Contajá não apenas auxilia no cumprimento das obrigações fiscais, mas também orienta sobre aspectos tributários específicos do setor e garante que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.
Leia mais: Contabilidade para médicos: o que é e como funciona?
Perguntas Frequentes sobre a DMED
Qual é a data limite de envio da DMED em 2025?
A data limite de envio é dia 28 de fevereiro de 2025.
A DMED é obrigatória para todas as empresas de saúde?
Existem certos grupos que não são obrigados a declarar a DMED. Estes incluem:
- Empresas Inativas: Aquelas que não tiveram atividade durante o ano.
- Negócios fora do setor de saúde: Negócios que não oferecem serviços médicos ou de saúde.
- Empresas que atendem somente pessoas jurídicas: Aquelas cujos serviços de saúde são prestados exclusivamente para outras empresas, e não para indivíduos.
Essas exceções são importantes, pois a DMED foca em transações de saúde entre prestadores de serviços de saúde e pessoas físicas.
Portanto, empresas que não se encaixam nesse perfil não precisam se preocupar com a declaração da DMED.
É possível corrigir erros na DMED?
Sim, é possível enviar uma declaração retificadora a qualquer momento, desde que seja mantido o mesmo período de apuração.
O que acontece se não entregar a DMED?
Além das multas mensais, a não entrega pode resultar em fiscalização e impactar a regularidade fiscal da empresa.
Tenha uma contabilidade online especializada para profissionais da saúde!
A DMED pode parecer apenas mais uma obrigação fiscal, mas um simples erro pode gerar multas e dores de cabeça com a Receita Federal. Para evitar problemas, é importante ter o suporte de uma contabilidade especializada.
Com a Contajá, você tem um contador online especialista no setor da saúde, que garante que sua DMED seja entregue corretamente e sem riscos.
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