Você sabe o que é a restituição do imposto de renda 2024 e qual a sua importância? Simplificando, ela é quando o contribuinte paga mais impostos do que deveria e a Receita Federal faz uma restituição desses valores.
Ou seja, é aquele valor adicional na sua conta que pode fazer toda a diferença.
O período para a entrega da declaração de 2024 se estende de 15 de março a 31 de maio, e os contribuintes devem estar cientes das regras para receber a devolução.
E como é determinado quem deve receber, valores e quando? Neste artigo explicaremos tudo para você! Vamos lá?
Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda 2024?
A Receita Federal irá liberar o acesso à plataforma de declaração de imposto de renda na sexta-feira, 15 de março.
Se você já separou toda a sua documentação de pagamentos e despesas reembolsáveis, você pode fazer ou buscar ajuda para realizar a sua declaração.
O software da Receita Federal automaticamente realiza a comparação entre o valor do imposto retido pelas fontes pagadoras e as informações submetidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual, determinando, ao final, se há imposto a ser pago ou devolvido.
Ademais, este cálculo considera as deduções legais permitidas, seja pelas despesas efetivamente declaradas pelo contribuinte ou pelo desconto simplificado, caso o contribuinte opte por este método de tributação por ser mais benéfico.
Como verificar a Restituição do Imposto de renda 2024?
No site da Receita Federal, é possível consultar se a declaração foi processada. Também é possível verificar antecipadamente em qual dos lotes a devolução será efetuada.
Isso é feito através da opção Consulta à Restituição, fornecendo CPF, ano da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.
Informações adicionais estão disponíveis no portal de serviços da Receita, que substitui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Busque por “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, por Restituição do IRPF.
Quais as datas da Restituição do Imposto de Renda 2024?
Para o Imposto de Renda 2024, a Receita Federal anunciou 5 lotes de restituição.
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição. As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 31/5 – Primeiro lote
- 28/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 30/8 – Quarto lote
- 30/9 – Quinto e último lote
Segundo a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
Além disso, vale lembrar que quanto antes você declarar seu imposto de renda, maiores as chances de você se enquadrar nos primeiros lotes da restituição do Imposto de Renda de Pessoa física 2024.
Quais os grupos de prioridade na restituição do Imposto de Renda 2024?
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:
- Idosos acima de 80 anos;
- Pessoas idosas entre 60 e 79 anos, com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida e/ou indicaram Pix CPF para restituição;
- Demais grupos de contribuição.
Além disso, é importante destacar que, se houver empate nos critérios, a Receita dá prioridade a quem entregou primeiro. Sendo assim, é essencial que todos os detalhes estejam certos na declaração.
É verdade que a restituição via PIX tem prioridade?
Sim. Ao realizar a sua declaração de imposto de renda 2024 e indicar a chave pix CPF, a única permitida, você estará entre as prioridades para o envio da sua restituição do IRPF.
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Como resolver caso o dinheiro não tenha sido devidamente pago?
Sendo assim, é prudente verificar se os dados da conta corrente ou poupança designados para o depósito da devolução estão corretos antes de enviar a DIRPF.
Essa precaução pode prevenir inconvenientes desnecessários e, ainda pior, demoras na liberação do recurso tão aguardado neste período de incertezas econômicas.
Dentre as dificuldades comuns para acessar o valor da devolução, conforme indica a Receita:
- São erros no preenchimento dos dados bancários;
- Cancelamento da conta designada para a devolução.
Caso a restituição tenha sido liberada, mas você não encontre o dinheiro na conta indicada, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, das 8h às 21h, para solicitar novo agendamento de crédito.
Nas capitais, o telefone de contato é o 4004-0001. Para as demais localidades, 0800-729-0001. O número exclusivo para atendimento a deficientes auditivos é o 0800-729-0088.
Todos são obrigados a declarar o Imposto de Renda?
É importante lembrar que nem todos são obrigados a declarar o Imposto de Renda, são obrigados apenas cidadãos que receberam rendimentos tributáveis ou tributados exclusivamente, além de outros critérios que determinam quem deve ou não declarar.
Além disso, se você tem dúvidas sobre quem deve declarar, quais são as receitas que devem ser declaradas e despesas dedutíveis, você pode conferir nosso guia completo sobre o imposto de renda
Conclusão
Por fim, o processo de declaração do Imposto de Renda pode parecer complicado inicialmente. Contudo, com o auxílio de um contador ou de softwares de declaração de impostos, esta tarefa pode se tornar mais simples.
Aliás, atualmente a própria Receita Federal disponibiliza um programa para auxiliar na declaração do Imposto de Renda.
Logo após a entrega da declaração, é necessário aguardar o processamento das informações pela Receita Federal e depois, entender se é necessário que você faça o pagamento da sua cota de impostos ou receba sua restituição de imposto de renda.
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