Abrir uma empresa de advocacia tem regras próprias que a diferenciam de qualquer outro tipo de negócio. O registro não passa pela Junta Comercial, na verdade, ela passa pela OAB. O tipo jurídico é específico. E a atividade está fora do MEI. Este artigo explica o processo do começo ao fim, com dados reais de custo e prazo por capital.
Como abrir CNPJ para advogados?
O processo segue cinco etapas:
- Cadastro na OAB — todos os sócios precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Contrato Social — elaborado conforme as diretrizes da OAB. Sem aprovação da Ordem, o processo não avança.
- Protocolo na Seccional — entrega da documentação e pagamento das taxas na OAB do seu estado.
- Solicitação do CNPJ na Receita Federal — feita após a aprovação da OAB. A Receita e a OAB compartilham informações, então o CNPJ só é emitido com o aval da Ordem.
- Procedimentos municipais — inscrição municipal, liberação de nota fiscal e, dependendo da cidade, alvará de funcionamento.
Quais documentos são necessários para abrir uma empresa de advocacia?
Para abrir uma empresa de advocacia, a documentação é simples, mas precisa estar 100% correta para evitar atrasos junto à OAB e aos órgãos de registro. Em geral, são exigidos:
- Inscrição ativa na OAB (todos os sócios)
- Certidão de regularidade na OAB
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço
- Contrato Social específico para sociedade de advocacia
- Endereço do escritório ou endereço fiscal
- Definição do regime tributário
Com a Contajá, nossos especialistas cuidam de toda a análise documental e do enquadramento correto desde o início, evitando erros comuns que podem atrasar ou inviabilizar o registro do escritório.
Veja sobre: Quanto custa abrir empresa e ter um CNPJ em 2026?
Tipos de empresa para advogados
A OAB reconhece dois formatos:
Sociedade Unipessoal de Advocacia — para quem quer atuar sozinho como pessoa jurídica, com patrimônio separado do pessoal.
Sociedade Pluripessoal — para dois ou mais advogados, com divisão de participação por cotas.
Em ambos os casos, todos os sócios devem estar inscritos na OAB. O uso de nome fantasia é proibido — o nome do advogado ou dos sócios deve constar no registro da empresa.
Advogado pode ser MEI?
Não. A advocacia não está entre as atividades permitidas para o MEI. Não existe exceção a essa regra.
Simples Nacional para advogados
Sim, advogados podem optar pelo Simples Nacional, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões. A advocacia está enquadrada no Anexo IV da Lei Complementar 123, com alíquotas que vão de 4,5% a 16,85% conforme a faixa de faturamento.
Na maioria dos casos de escritórios novos, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa, mas isso depende do faturamento previsto e da estrutura de custos. Uma simulação com contador evita escolhas equivocadas que podem custar caro durante o ano inteiro.
Quanto custa abrir uma empresa de advocacia?
Os custos variam por estado e por tipo de sociedade. A tabela abaixo reúne as taxas cobradas pela OAB nas principais capitais:
| Capital | UF | Tipo | Taxa OAB |
|---|---|---|---|
| São Paulo | SP | Unipessoal | R$ 1.204,20 |
| São Paulo | SP | Pluripessoal | R$ 1.204,20 |
| Rio de Janeiro | RJ | Unipessoal | R$ 789,72 |
| Rio de Janeiro | RJ | Pluripessoal | R$ 789,72 |
| Porto Alegre | RS | Unipessoal | R$ 542,00 |
| Porto Alegre | RS | Pluripessoal | R$ 542,00 |
| Belo Horizonte | MG | Unipessoal | R$ 532,00 |
| Belo Horizonte | MG | Pluripessoal | R$ 532,00 |
| Salvador | BA | Unipessoal | R$ 410,00 |
| Salvador | BA | Pluripessoal | R$ 410,00 |
| Manaus | AM | Unipessoal | R$ 400,00 |
| Manaus | AM | Pluripessoal | R$ 500,00 |
| Brasília | DF | Unipessoal | R$ 330,00 |
| Brasília | DF | Pluripessoal | R$ 330,00 |
| Vitória | ES | Unipessoal | R$ 293,25 |
| Vitória | ES | Pluripessoal | R$ 713,00 |
| Florianópolis | SC | Unipessoal | R$ 246,36 |
| Florianópolis | SC | Pluripessoal | R$ 492,70 |
| Curitiba | PR | Unipessoal | R$ 148,00 |
| Curitiba | PR | Pluripessoal | R$ 374,00 |
Além da taxa da OAB, considere também: certificado digital (R$ 150 a R$ 400), inscrição municipal e, dependendo da cidade, alvará de funcionamento. Na Contajá, os honorários contábeis de abertura são gratuitos ao contratar o plano Contajá Total.
Quanto tempo demora para abrir um escritório de advocacia?
O prazo depende da subseção da OAB onde o processo é protocolado:
| Capital | UF | Prazo |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | MG | 30 dias |
| Brasília | DF | 30 dias |
| Curitiba | PR | 30 dias |
| Porto Alegre | RS | 30 dias |
| Florianópolis | SC | 45 dias |
| Manaus | AM | 45 dias |
| Salvador | BA | 45 dias |
| São Paulo | SP | 45 dias |
| Vitória | ES | 45 dias |
| Rio de Janeiro | RJ | 60 dias |
O prazo é o mesmo para Unipessoal e Pluripessoal — o que varia entre os tipos é a taxa. Rio de Janeiro é o mais lento da lista: 60 dias independente do formato escolhido.
Quais as vantagens de ter CNPJ como advogado?
Carga tributária menor — como pessoa física, o advogado pode pagar até 27,5% de IRPF sobre seus rendimentos. No Simples Nacional, a alíquota começa em 4,5%.
Emissão de nota fiscal — obrigatória para prestar serviços a empresas e ao poder público. Sem CNPJ, você fica fora de uma fatia significativa do mercado.
Acesso a crédito PJ — linhas com condições melhores do que as disponíveis para pessoa física.
Credibilidade — contratos, propostas e relacionamento com clientes corporativos ficam mais sólidos com uma empresa formalmente constituída.
Para abrir escritório de advocacia é obrigatório ter contador?
Na prática, sim. A abertura de uma sociedade de advocacia exige enquadramento tributário correto, geração de guias, cumprimento de obrigações acessórias e entrega de declarações. Fazer isso sem acompanhamento contábil aumenta o risco de pagar mais imposto do que o necessário e de perder prazos que geram multa.
Entenda mais: Honorários de sucumbência
FAQ — Perguntas frequentes sobre abertura de empresa de advocacia
Sim. Sem CNPJ, o advogado não consegue emitir nota fiscal de serviços, o que impede de prestar serviços a empresas e ao poder público. A formalização como pessoa jurídica é o único caminho para emitir NF regularmente.
Não. A advocacia não está entre as atividades permitidas para o MEI. O advogado precisa abrir uma Sociedade Unipessoal ou Sociedade Simples de Advocacia (SSA), registrada na OAB.
Em quase totalidade dos casos, sim. Como pessoa física, o advogado pode pagar até 27,5% de IRPF + 11% INSS. No Simples Nacional pelo Anexo IV, a alíquota começa em 4,5%. A diferença é significativa, mas o cálculo depende do faturamento e da estrutura de custos — por isso uma simulação com contador é essencial antes de abrir.
Depende da subseção da OAB. Os prazos variam de 30 dias (BH, Brasília, Curitiba, Porto Alegre) a 60 dias (Rio de Janeiro). São Paulo, Salvador, Florianópolis, Vitória e Manaus ficam em 45 dias.
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