A verdade é que a principal diferença entre CLT e PJ é a relação de trabalho e os direitos trabalhistas. 

A contratação CLT estabelece um vínculo empregatício, com direitos trabalhistas garantidos por lei e pagos pela empresa (como férias, 13º salário e FGTS). 

O CLT tem direitos e deveres e a lei estabelece um vínculo empregatício, com direitos trabalhistas garantidos por lei e pagos pela empresa (como férias, 13º salário e FGTS). E o PJ atual de forma autônoma, pagando seus próprios impostos.

CLT ou PJ? Se você está pensando qual escolher ou qual contratar, este artigo é para você. Vamos simplificar a escolha do melhor regime.

Aqui, responderemos as diferenças entre esses contratos? Qual deles oferece mais benefícios? E mais: características, especificidades e uma calculadora exclusiva.

Sendo assim, prepare-se para decidir o que é melhor para você. Continue lendo para entender mais sobre CLT e PJ. Descubra a melhor opção para sua empresa.

O que é CLT e PJ?

CLT é trabalho com carteira assinada, com seus benefícios e custo do funcionário sendo responsabilidade do empregador, o que pode reduzir o valor líquido referente ao salário do trabalhador. Já o PJ é a prestação de serviço de pessoa jurídica, sem vínculo empregatício (ou seja, sem a carteira de trabalho assinada), normalmente com maior valor líquido, mas responsável pelo pagamento dos seus tributos e benefícios, o que exige organização financeira.

O que é CLT?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de normas que rege os direitos e deveres dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criada em 1943, a CLT garante benefícios como: férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, licenças trabalhistas e proteção em caso de demissão sem justa causa.

Subordinação: O funcionário segue as ordens e diretrizes da empresa.

Pessoalidade: O trabalho deve ser executado pela pessoa contratada, não podendo ser delegado a terceiros.

Onerosidade: O trabalho é remunerado com um salário fixo.

Não eventualidade: O trabalho é contínuo, com jornada e horários definidos.

Nesse regime, a empresa é responsável por recolher os impostos e contribuições, como o INSS e o Imposto de Renda, diretamente do salário do funcionário.

Como funciona a contratação CLT?

A contratação CLT, sob a Consolidação das Leis do Trabalho, é a forma mais comum no Brasil.

No regime CLT, o funcionário tem registro na carteira de trabalho e todos os direitos garantidos.

Férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego são alguns desses direitos. Mas, a empresa paga somente esses direitos no regime CLT?

Então, a empresa também deve pagar os encargos trabalhistas e previdenciários, como INSS e contribuição sindical.

Quais são os benefícios do contrato CLT?

Vamos falar sobre os benefícios do contrato CLT. Primeiramente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante vários direitos para os trabalhadores CLT.

Esses direitos trazem segurança e estabilidade e devem ser respeitados pela empresa contratante. Veja abaixo os principais benefícios:

Direitos trabalhistas, como:

• FGTS: A empresa deve depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta específica. Além disso, esse fundo é uma reserva para emergências.
• 13º Salário: É um pagamento extra feito no final do ano.
• Licença-maternidade e licença paternidade: Permite que pais e mães se afastem do trabalho após o nascimento do filho.
• Vale-transporte: A empresa ajuda nos custos de deslocamento do trabalhador.
• Adicional de insalubridade e insegurança: Funcionários que trabalham em ambientes perigosos recebem um valor extra.
• Aviso prévio: Um período em que o contrato de trabalho continua ativo após a notificação de demissão.
• Dispensa de prestação de serviço: Em situações específicas, o trabalhador pode ser dispensado sem prejuízo salarial.

Jornada de trabalho estabelecida:

Um segundo benefício dentro do regime CLT é que a definição da jornada de trabalho.

Segundo a CLT, o trabalhador deve cumprir 8 horas diárias e 44 horas semanais. Mais a carga horária pode ser estendida em até duas horas diárias, com pagamento de horas extras.

Além disso, as horas extras têm um acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.

Descanso semanal remunerado (DSR)

Ainda no regime de CLT, o trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada por semana. Esse dia, dê preferência domingo, pode ser ajustado entre empregado e empregador.

Férias remuneradas:

Esse direito dos trabalhadores é um dos principais. Todo trabalhador, no regime de CLT, tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados. E o pagamento das férias? Então, essa remuneração de férias é paga antes do início do período de descanso.

Temos um conteúdo que falamos sobre esse tema, não deixe de conferir:

Seguro-desemprego:

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego. Como funciona esse benefício?

O benefício consiste em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo de trabalho anterior do empregado.

Contrato CLT: quais são as desvantagens?

Quando se está analisando entre CLT ou PJ, é valido considerar também as desvantagens. E foi pensando nisso, que listamos a seguir algumas desvantagens:

Descontos salariais:

A CLT exige o pagamento de vários tributos, resultando em descontos no salário do trabalhador e custos para a empresa contratante. Por isso, como empresário, nem sempre é tão vantajoso esse tipo de contratação, pois os impostos podem dobrar o custo do salário do empregador.

Os principais descontos são INSS, FGTS e Imposto de Renda. Benefícios como vale-transporte e plano de saúde também podem causar descontos.

Contrato mais rígido:

O contrato CLT é rígido e não oferece muita flexibilidade. A contratação tem data de início e pode ser encerrada com aviso prévio. Nesse caso, é necessário pagar os direitos trabalhistas, como: seguro-desemprego, multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio e mais.

O que é PJ?

PJ é a sigla para Pessoa Jurídica, usada para identificar profissionais que prestam serviços por meio de um CNPJ, como se fossem uma empresa. Quem atua como PJ geralmente não tem vínculo empregatício e não recebe os benefícios da CLT, como férias ou 13º salário.

Em contrapartida, esse modelo permite trabalhar com 1 ou mais clientes, participar de licitação, trabalhar no exterior e se responsabilizar por seus próprios impostos e benefícios.

Ser PJ significa que você não é um funcionário, mas sim uma empresa que presta serviços para outra empresa. A relação não é de emprego, mas sim comercial, formalizada por um contrato de prestação de serviços.

Para isso, o profissional precisa abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), seja como Empresário Individual (EI), MEI (Microempreendedor Individual, com limitações de faturamento e atividade) ou outro tipo de empresa. Nesse modelo, não há vínculo empregatício. O profissional PJ tem autonomia para definir como, quando e onde realizará seu trabalho, desde que cumpra o que foi acordado no contrato. Ele também é o único responsável por gerenciar seu negócio, pagar seus próprios impostos e organizar sua vida financeira sem os benefícios trabalhistas tradicionais.

Por isso, o profissional PJ é responsável por emitir notas fiscais, pagar seus próprios impostos e, em muitos casos, contar com o suporte de uma contabilidade online— como a Contajá, por exemplo.

Qual é a diferença entre CLT e PJ?

A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho. Ela é um conjunto de leis que regula as relações de trabalho no Brasil.

Criada em 1943, a CLT protege os trabalhadores e define regras de trabalho. Ela reúne as principais legislações sobre direitos trabalhistas.

Por outro lado, o PJ significa Pessoa Jurídica. Esse é um modelo de contratação onde o profissional presta serviços como uma empresa, ou seja, ele conta com um CNPJ. Além disso, no regime PJ, a pessoa física é responsável juridicamente pela empresa. Os contratos PJ geralmente são para serviços específicos, sem vínculo empregatício formal.

Por exemplo, Micro Empreendedores Individuais (MEI) é um exemplo de PJ. Mas, por quê? Isso por que, eles trabalham como pessoas físicas e emitem notas fiscais pelos seus serviços.

Ademais, esse modelo é popular pela sua flexibilidade e facilidade de gestão. Assim, você deve escolher entre CLT ou PJ o que é melhor para o seu negócio.

Como funciona a contratação PJ?

Já na contratação PJ, o profissional é um prestador de serviços. Assim, como já falado antes, ele trabalha sem vínculo empregatício formal.

Isso significa que ele paga seus próprios encargos e impostos da empresa. Além de tudo, nesse modelo, não há direitos garantidos pela CLT. Mas, por outro lado o trabalhador pode ter mais flexibilidade e negociar diretamente com a empresa.

Leia o artigo: Vale mais a pena contratar PJ ou CLT? Entenda contratações

Quais são os benefícios de ser PJ?

Para quem valoriza a autonomia e quer ser o “dono do próprio nariz”, o regime PJ é a escolha ideal! Ele oferece uma série de vantagens que podem transformar sua vida profissional. Dá só uma olhada em 3 deles:

1. Flexibilidade : Você no controle do seu tempo

Sabe aquela sensação de ter que bater ponto em um horário que não encaixa com a sua produtividade? No modelo PJ, isso fica para trás!

Aqui, o profissional tem muito mais flexibilidade para organizar as tarefas. Você *não precisa seguir um horário fixo, desde que entregue o resultado no prazo combinado com a empresa. É importante lembrar que essa liberdade é definida no seu contrato de trabalho, mas, na prática, significa *mais tempo para a sua vida pessoal ou para trabalhar nos seus momentos de pico de energia. É a sua rotina, do seu jeito!

2. Autonomia: Seja o gerente da sua carreira

Quem não gostaria de ter a liberdade geográfica de trabalhar *quando, como e de onde quiser? O profissional PJ tem essa **autonomia *.

Você tem a chance de se *autogerenciar, ou seja, é *totalmente responsável por:

• Aumentar a sua produtividade;
• Melhorar o seu desempenho;
• Decidir o seu melhor ambiente de trabalho.

É um convite para o protagonismo: quanto mais você se dedica e se aprimora, melhores são os seus resultados e as suas oportunidades. Você dita o ritmo da sua própria evolução!

3. Múltiplas oportunidades e fontes de renda

Uma das grandes viradas de chave do modelo PJ é o potencial de diversificação. Por não ter um vínculo de exclusividade como na CLT, o profissional PJ pode trabalhar para várias empresas ao mesmo tempo! Isso não se limita apenas a ter um cliente fixo (embora possa acontecer); o seu leque de atuação se expande para:

1. Prestar serviços recorrentes para diferentes clientes;
2. Realizar freelancers para projetos específicos;
3. Participar de licitações (dependendo da sua área e do porte da sua empresa);
4. Ter a chance de aceitar projetos de alto valor agregado que seriam inacessíveis em um regime de emprego único.

Atenção: Essa flexibilidade traz uma ressalva importante: o empresário deve sempre garantir que o trabalho PJ não configure um vínculo empregatício (com horário fixo de entrada/saída, subordinação direta e habitualidade). Caso isso seja comprovado, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os direitos devidos pela CLT.

Modelo PJ: quais são as desvantagens?

Assim como no modelo de CLT, o regime PJ tem suas desvantagens. A seguir, vamos analisar algumas.

Tributação:

Tributação para PJ. No Brasil tem três tipos de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas próprias regras.

Por esse motivo, em alguns casos, no regime PJ a tributação pode ser alta. Por exemplo, no Lucro Presumido, a tributação pode chegar a 54% para pessoas jurídicas.

Instabilidade:

A instabilidade é uma grande desvantagem do modelo PJ. Muitos profissionais evitam se tornar PJ por causa dessa incerteza, como a demora para conseguir contratos longos e estáveis, bem como mantê-los.

Qual a diferença entre PJ e CLT?

Para calcular qual regime vale mais a pena, fizemos uma calculadora para você fazer o cálculo de forma rápida:

Qual regime é mais vantajoso para minha situação financeira?

A escolha do regime tributário é crucial e depende de diversos fatores, como faturamento, número de sócios, atividade econômica e despesas. Os regimes mais comuns são:

• Simples Nacional: Ideal para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano. É simplificado e unifica impostos em uma única guia.
• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. É baseado em uma margem de lucro pré-fixada pela legislação.
• Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que atuam em atividades específicas. Baseia-se no lucro efetivamente apurado.

Para determinar o regime mais vantajoso, pode ser útil consultar um contador que analise sua situação financeira e expectativas de negócio.

Como faço para migrar de CLT para PJ?

A transição de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para PJ envolve uma mudança significativa na forma de trabalho e na estruturação financeira. Aqui estão alguns passos para facilitar essa mudança:

1. Avaliação: Entenda as implicações fiscais e trabalhistas de ser PJ.
2. Formalização: Siga os passos para abrir sua empresa PJ.
3. Negociação: Discuta com a empresa atual os termos do contrato de prestação de serviços como PJ.
4. Planejamento Financeiro: Ajuste seu orçamento para lidar com impostos e benefícios que antes eram cobertos pela CLT.

Quais são os detalhes e alíquotas de cada regime tributário para PJ?

Cada regime tributário possui suas próprias alíquotas e características:

• Simples Nacional: As alíquotas variam de acordo com a atividade e faixa de faturamento, podendo ir de 4% a 33%.
• Lucro Presumido: As alíquotas dependem do tipo de atividade, geralmente 8% para comércio e 32% para serviços, mais tributos adicionais como PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.
• Lucro Real: Alíquotas são aplicadas sobre o lucro efetivo, com impostos como IRPJ (15% sobre o lucro real) e CSLL (9%).

Como funciona o pró-labore e a distribuição de lucros para PJ?

• Pró-labore: O pagamento ao sócio-administrador pela sua atuação na empresa. Está sujeito a INSS e IR.
• Distribuição de Lucros: É a divisão dos lucros da empresa entre os sócios, isento de INSS e sujeito a IR apenas se não ultrapassar o lucro contábil apurado.

Esses tópicos adicionais ajudam a compreender melhor as nuances de abrir e gerenciar uma empresa PJ, abordando desde decisões estratégicas até obrigações financeiras e tributárias. Para qualquer dúvida específica, a consulta a um profissional de contabilidade é sempre recomendada.

Como conferir se vale a pena ser CLT x PJ?

O primeiro passo é definir qual comparação você quer fazer. Liste os prós e contras, com seu salário bruto mensal (se você já estiver trabalhando) ou quanto precisa ganhar.

Escolha o modelo CLT se:

• Segurança e estabilidade: Você valoriza a segurança de ter direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e licença-maternidade/paternidade. Esses benefícios oferecem uma rede de proteção financeira.
• Despreocupação com Impostos: Prefere não lidar com a gestão de impostos e burocracias fiscais, já que os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento.
• Rotina e Estrutura: Está confortável com uma rotina de trabalho mais estruturada, com horários fixos e menos flexibilidade.

Escolha o modelo PJ se:

• Autonomia e flexibilidade: Você busca maior autonomia sobre seu tempo e prefere ter a flexibilidade para definir seu próprio horário de trabalho.
• Potencial de ganhos maiores: Considera que pode gerenciar seus ganhos de forma mais eficiente, com a possibilidade de retirar lucros além do pró-labore, e tem interesse em maximizar seus rendimentos líquidos.
• Gestão Financeira Própria: Está disposto a gerenciar suas finanças, incluindo o pagamento de impostos e provisionamento para férias e 13º salário, que não são obrigatoriamente pagos como PJ.

Escolha o modelo autônomo se:

• Independência: Você deseja ter total controle sobre sua rotina de trabalho, incluindo horários e locais, sem a necessidade de seguir regras fixas de uma empresa ou contrato de trabalho formal.
• Diversificação: Pretende trabalhar com múltiplos clientes ou projetos ao mesmo tempo, aumentando sua rede de contatos e oportunidades de negócio.
• Potencial de faturamento: Está disposto a buscar e gerenciar suas próprias oportunidades de negócio, o que pode resultar em potencial de ganhos mais elevados se você conseguir contratos lucrativos.
• Gestão pessoal: Está confortável em gerenciar todos os aspectos do seu trabalho, desde a negociação de contratos até a emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
• Flexibilidade fiscal: Quer aproveitar a flexibilidade de ter uma tributação potencialmente mais baixa, dependendo de como organiza suas finanças e declara seus rendimentos.

Optar por trabalhar como autônomo pode proporcionar uma grande liberdade e potencial de crescimento financeiro, mas também requer uma boa dose de disciplina e habilidades de gestão pessoal e fiscal.

A partir de qual salário compensa ser PJ?

Geralmente, a transição para PJ se torna financeiramente mais interessante quando o salário ultrapassa a faixa de 27,5% de imposto de renda, o que, atualmente, seria a partir de R$ 4.664,68 para CLT. No modelo PJ, o imposto incide sobre o pró-labore, que pode ser estrategicamente definido para minimizar a carga tributária.

• Custos e Benefícios: É importante somar o valor do salário e dos benefícios recebidos como CLT, como vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, etc., para calcular o valor real que você deveria receber como PJ para ter um ganho equivalente ou superior.
• Planejamento tributário : Como PJ, é possível enquadrar-se no Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplificada, dependendo do setor e faturamento. Isso pode resultar em uma economia significativa de impostos, compensando a ausência de benefícios trabalhistas.

Escolher entre CLT e PJ envolve uma análise cuidadosa tanto dos números quanto das suas preferências pessoais e profissionais.

Como calcular o salário líquido em cada regime?

Entender o quanto realmente sobra no final do mês é crucial. Vamos a um exemplo simplificado.

Cálculo Salário CLT

Imagine um salário bruto de R$ 8.000,00.

1. Salário Bruto: R$ 8.000,00
2. Desconto INSS: A alíquota é progressiva. Para este valor, o desconto seria de aproximadamente R$ 900,00 (valor hipotético para ilustração).
3. Desconto Imposto de Renda (IRRF): O cálculo é feito sobre o salário bruto menos o INSS. O desconto seria de aproximadamente R$ 1.100,00 (valor hipotético).
4. Salário Líquido: R$ 8.000,00 – R$ 900,00 – R$ 1.100,00 = R$ 6.000,00

Nota: Este é um cálculo simplificado. Outros descontos, como vale-transporte, podem ser aplicados.

Cálculo Salário PJ

Agora, um faturamento PJ de R$ 12.000,00, optante pelo Simples Nacional (Anexo III).

1. Faturamento Bruto: R$ 12.000,00
2. Imposto (DAS): A alíquota inicial para serviços no Anexo III é de 6%. O imposto seria de R$ 720,00.
3. Custo com Contabilidade: Vamos estimar um valor médio de R$ 300,00.
4. Pró-labore e INSS: Para se aposentar, o PJ precisa definir um pró-labore (seu “salário” como administrador) e pagar 11% de INSS sobre ele. Supondo um pró-labore de um salário mínimo (R$ 1.412,00), o INSS seria de R$ 155,32.
5. Lucro Líquido: R$ 12.000,00 – R$ 720,00 – R$ 300,00 – R$ 155,32 = R$ 10.824,68

À primeira vista, o valor líquido do PJ é muito maior. Contudo, desse valor, o profissional precisa tirar o dinheiro para suas “férias”, “13º salário” e criar uma reserva de emergência. A recomendação é guardar cerca de 20% a 30% do fat

Qual é o salário de um PJ?

Essa é sem dúvida uma das principais questões envolvendo o regime PJ. Quanto ganha um PJ?

Para calcular o salário de um PJ, primeiro você deve entender o salário líquido CLT e os benefícios inclusos. No caso da CLT, some o salário líquido com 1/12 de férias e adicione 33,33% referente ao terço de férias.

Em seguida, acrescente 1/12 de 13º salário, 8% sobre o salário bruto (FGTS) e benefícios como alimentação e saúde.

Assim, para calcular o salário líquido PJ, subtraia o imposto da empresa, que varia de 6% a 33% do faturamento. Desconte também 11% de INSS sobre o valor do salário e os custos com contabilidade.

Na prática, o salário bruto de um PJ precisa ser, em média, de 20% a 50% maior do que o salário bruto na CLT para compensar a falta de benefícios e encargos.

Qual modelo de contratação é mais vantajoso para empresas: CLT ou PJ?

As pessoas devem avaliar cuidadosamente antes de decidir. Isso por que, a contratação influencia na produtividade e no crescimento do negócio. Então pensando nisso, a seguir listamos alguns pontos importantes que devem ser considerados.

1. Renda e Benefícios

• CLT: Salário líquido menor, mas com benefícios obrigatórios (13º, férias, FGTS, INSS, etc.).
• PJ: Maior salário líquido, mas sem direitos garantidos — é preciso negociar tudo no contrato.

2. Segurança e Estabilidade

• CLT: Garantias legais em caso de demissão, afastamento e outros direitos trabalhistas.
• PJ: A estabilidade depende da sua rede de contatos, contratos bem elaborados e gestão da carteira de clientes.

3. Impostos e Custos

• CLT: Impostos mais altos e descontados na folha.
• PJ: Impostos geralmente menores, mas variam conforme o tipo de CNPJ e regime tributário (como Simples Nacional ou Lucro Presumido).

4. Flexibilidade

• PJ: Mais liberdade para definir horários, prazos e local de trabalho — tudo acordado no contrato.
• CLT: Regime mais rígido, mas muitas empresas oferecem jornada híbrida, banco de horas e horários flexíveis.

5. Crescimento Profissional

Ambos os modelos oferecem oportunidades de crescimento. No PJ, o avanço depende mais do seu posicionamento no mercado e da construção de autoridade. No CLT, depende do plano de carreira da empresa.

Diferença no Imposto de Renda entre CLT e PJ

A principal diferença no Imposto de Renda entre CLT e PJ está na forma de recolhimento e o cálculo: no CLT, o imposto é retido na fonte e descontado diretamente da folha de pagamento, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. O cálculo é feito com base nas alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor do salário e das deduções permitidas, como dependentes e contribuições previdenciárias.

Além do Imposto de Renda, a folha de pagamento do trabalhador CLT também inclui outros descontos obrigatórios, como o INSS e contribuições sindicais, o que reduz o valor líquido recebido mensalmente.

Já para o PJ, o profissional é responsável por recolher o imposto sobre o faturamento da empresa, já que não tem retenção na fonte sobre os pagamentos recebidos pela empresa contratante.

O profissional não tem retenção na fonte sobre os pagamentos recebidos pela empresa contratante. No entanto, se o profissional retirar um pró-labore (remuneração pelo trabalho administrativo na empresa), esse valor estará sujeito ao Imposto de Renda, com alíquotas semelhantes às de um empregado CLT, variando de 7,5% a 27,5%.

Faixa de Renda Mensal (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 2.259,20	Isento	Isento
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Além do Imposto de Renda, a folha de pagamento do trabalhador CLT também inclui outros descontos obrigatórios, como o INSS e contribuições sindicais, o que reduz o valor líquido recebido mensalmente.

• Para ambos os regimes, é crucial um bom planejamento financeiro e a consulta com um contador para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aproveitar melhor os benefícios de cada regime.

Como funciona na prática:

O sócio PJ pode, inclusive, receber valores abaixo da faixa de isenção, o que o isenta do pagamento do IR sobre o pró-labore.

CLT: O IR é retido diretamente na folha pela empresa.

PJ: O profissional retira a remuneração de duas formas: uma parte como pró-labore (sobre a qual incide o Imposto de Renda) e a outra parte como distribuição de lucros, sendo opcional e isento de Imposto de Renda. Tudo isso deve ser feito com o auxílio de um contador para garantir a tributação correta.

Quais são os custos da contratação CLT para a empresa?

Os custos de uma contratação, são importantes de serem considerados no momento de optar entre CLT ou PJ.

Pois, contratar um profissional CLT envolve mais do que pagar o salário. A empresa deve arcar com outros custos além da remuneração.

Já citamos, que dentro da CLT está incluído o FGTS, contribuições sociais, férias, 13º salário e benefícios como vale-transporte, plano de saúde e vale-refeição. Além disso, há possíveis indenizações em caso de demissão, conforme a lei.

Quais são os custos da contratação PJ para a empresa?

Diferente da CLT, no regime PJ a empresa não precisa pagar as obrigações legais da CLT.

Por exemplo, se uma empresa paga R$10 mil para um CLT, ela deve considerar encargos como INSS, IRRF, férias, 13º salário e outros benefícios.

Já para um PJ, a empresa só paga a remuneração acordada no contrato, sem custos adicionais da CLT.

Muitas empresas optam por contratar PJ para reduzir custos e encargos trabalhistas. Isso aumenta a procura por profissionais qualificados e permite uma gestão mais flexível e econômica.

Comparativo: Contratação PJ e CLT

Para saber qual vale mais a pena, entenda:

1. Contratação PJ (Prestação de Serviços)

A contratação PJ estabelece uma relação de prestação de serviços entre duas empresas (a do profissional e a contratante), caracterizando uma relação comercial e não empregatícia.

• Formalização de abertura de empresa (CNPJ): O profissional deve, obrigatoriamente, abrir e manter uma empresa (CNPJ) ativa, atuando como um fornecedor de serviços.
• Legislação: A relação é regida por um Contrato de Prestação de Serviços, que define as entregas, escopo, prazos, remuneração e demais condições comerciais acordadas, mas que não deve configurar subordinação.
• Inexistência de vínculo empregatício: Não há vínculo empregatício formal. Consequentemente, não existe registro em Carteira de Trabalho nem acesso aos benefícios tradicionais da CLT (férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outros).
• Responsabilidade de pagar os próprios tributos: O PJ é o único responsável pelo gerenciamento e pagamento de seus próprios impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS) e contribuições previdenciárias (INSS), conforme o regime tributário de sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).
• Autonomia: O PJ deve ter autonomia para executar o trabalho, geralmente focado em resultados ou projetos específicos, e não em cumprir horários e subordinação estrita, para evitar o risco de “pejotização” (fraude trabalhista).

2. Contratação CLT (com vínculo empregatício)

A contratação CLT (regida pela Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece um vínculo de emprego formal e submetido às normas trabalhistas brasileiras.

• Vínculo empregatício: A contratação é formalizada pelo registro na Carteira de Trabalho, criando um vínculo empregatício entre a Pessoa Física (empregado) e a Pessoa Jurídica (empregador).
• Procedimentos admissionais: O empregador deve cumprir uma série de obrigações legais, como o registro na CTPS, realização do exame admissional, e coleta de documentação pessoal.
• Direitos trabalhistas: O empregado tem todos os direitos trabalhistas garantidos por lei, incluindo férias remuneradas acrescidas de 1/3, 13º salário, recolhimento do FGTS pelo empregador, vale-transporte, licença-maternidade/paternidade, seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, e aviso prévio.
• Jornada de trabalho: A jornada é definida e controlada pela empresa, geralmente limitada a 44 horas semanais, e o trabalho deve ser executado sob subordinação e pessoalidade.

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Abrir uma empresa como Pessoa Jurídica (PJ) no Brasil pode parecer um processo complexo, mas seguindo os passos corretos, é possível realizá-lo de forma eficiente. Aqui está um guia passo a passo para te ajudar nesse processo:

Como abrir uma empresa Pessoa Jurídica no Brasil

Para abrir empresa PJ, conte com a Contajá para:

1. Defina o tipo de Empresa

Antes de iniciar o processo, é importante decidir qual tipo de empresa você deseja abrir. As opções mais comuns incluem:

• MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para negócios pequenos com faturamento anual de até R$ 81.000 e que não tenham sócios.
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Para quem quer abrir uma empresa individual sem sócios, mas com a proteção do patrimônio pessoal.
• LTDA (Sociedade Limitada): Indicado para negócios com dois ou mais sócios.
• S.A. (Sociedade Anônima): Para empresas que buscam investimento no mercado de ações.

2. Escolha o nome da Empresa

Escolha um nome que seja único e que represente bem o seu negócio. É importante verificar a disponibilidade do nome na Junta Comercial do seu estado.

3. Elabore o Contrato Social

O contrato social é o documento que contém todas as informações sobre a empresa, como atividades, capital social, e dados dos sócios. Para MEI, esse passo é simplificado.

4. Registro na Junta Comercial

Com o contrato social em mãos, registre a sua empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. Esse registro é essencial para a obtenção do CNPJ.

5. Obtenha o CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do site da Receita Federal. O CNPJ é o equivalente ao CPF para empresas e é necessário para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária PJ, entre outros.

6. Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo das atividades da sua empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual e/ou municipal. Isso é fundamental para empresas que irão atuar no comércio ou prestação de serviços.

7. Alvará de Funcionamento

Verifique junto à prefeitura da sua cidade quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento. Esse documento autoriza a empresa a operar legalmente no município.

8. Cadastro na Previdência Social

Mesmo que a empresa não tenha funcionários, é importante realizar o cadastro na Previdência Social para garantir que as obrigações fiscais e trabalhistas sejam cumpridas.

9. Emissão de Notas Fiscais

Configure seu sistema para emissão de notas fiscais. Isso pode incluir a contratação de um sistema de gestão ou a utilização de serviços oferecidos pela prefeitura.

Dicas Finais

• Consultoria Contábil: Considere contratar um contador para auxiliar em todo o processo, garantindo que todas as obrigações fiscais e burocráticas sejam cumpridas.
• Planejamento: Faça um bom planejamento financeiro e estratégico antes de iniciar o processo para garantir o sucesso do seu empreendimento.

Seguindo esses passos, você estará no caminho certo para abrir sua empresa PJ no Brasil.

Considerações Finais

A escolha entre CLT x PJ é profundamente pessoal e estratégica. Não existe uma resposta certa, mas sim a mais adequada para o seu perfil e momento de vida.

O regime CLT é ideal para quem valoriza a segurança, a previsibilidade e não quer se preocupar com a burocracia de impostos e contribuições. É o caminho da estabilidade, com uma rede de proteção que garante benefícios importantes.

Já o regime PJ é a escolha para quem busca autonomia, flexibilidade e um maior potencial de retorno financeiro. No entanto, exige disciplina, organização, planejamento financeiro e uma mentalidade empreendedora para lidar com os riscos e as responsabilidades de ter o próprio negócio.

Antes de tomar sua decisão, analise sua tolerância ao risco, sua capacidade de organização financeira e seus objetivos de longo prazo. E, o mais importante: sempre busque a orientação de uma consultoria contábil para entender os números e fazer a escolha mais inteligente para sua carreira.