Saber se uma empresa possui dívidas é um ato de gestão inteligente e uma medida de segurança essencial no mundo dos negócios. Seja para fazer um diagnóstico da saúde fiscal do seu próprio CNPJ ou para verificar a idoneidade de um novo parceiro ou fornecedor, essa consulta é uma ferramenta poderosa que está ao seu alcance. Em todo o processo, um contador será seu aliado para diminuir irregularidades perante o fisco.
Uma empresa com débitos fiscais pode enfrentar sérios problemas, desde o bloqueio de contas até a impossibilidade de participar de licitações. Por isso, entender como consultar dívidas de um CNPJ diretamente na fonte, como a Receita Federal, é fundamental para proteger seu negócio e tomar decisões mais seguras.
Este guia completo, preparado pelos especialistas da Contajá, vai te mostrar o passo a passo detalhado para realizar essa consulta e o que fazer com as informações que você encontrar.
Por que consultar dívidas de um CNPJ?
Realizar essa verificação vai muito além da simples curiosidade. É uma prática estratégica com dois objetivos principais:
Para a sua própria empresa
Manter o próprio CNPJ no azul é crucial. Dívidas com o governo, sejam elas de impostos, contribuições ou taxas, podem gerar uma bola de neve de problemas, como:
- Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens;
- Impedimento para obter empréstimos e financiamentos;
- Proibição de participar de licitações e receber incentivos fiscais;
- Restrição para emitir certidões negativas, essenciais em muitas negociações;
- Danos à reputação da sua marca no mercado.
Consultar periodicamente a situação do seu CNPJ te ajuda a identificar e resolver qualquer pendência antes que ela se torne um problema maior.
Para parceiros e fornecedores
Antes de fechar um contrato importante ou contratar um novo fornecedor, verificar a situação do CNPJ dele é uma camada extra de segurança. Isso evita que sua empresa se associe a negócios com práticas fraudulentas ou que estejam em situação fiscal irregular, o que poderia, no limite, respingar na imagem e na credibilidade do seu próprio negócio.
Passo a passo para consultar dívidas na Receita Federal (e emitir a CND)
A forma mais direta de verificar a regularidade fiscal de uma empresa é emitindo a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Se a empresa estiver em dia, o documento emitido será uma Certidão Negativa de Débitos (CND).
O processo é online, gratuito e rápido. Siga os passos:
1º passo
Acesse o site da Receita Federal por meio do Portal GovBR.
Após isso, você deverá clicar nas três barras azuis ao lado do escrito “Receita Federal” e então selecionar as opções abaixo:
2° passo
Role a tela e procure pela seção “Serviços em Destaque”. Em seguida, busque por “Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal”.
Feito isso, você irá selecionar a opção “Emitir certidão de regularidade fiscal”.
3° passo
Clique em “Emitir certidão de regularidade fiscal”, logo depois em “Etapas para realização deste serviço” e, por fim, em “Emitir certidão de regularidade fiscal”.
Neste campo, um menu é aberto com as opções:
- Canais de prestação:
- Web: certidão de pessoa física
- Web: certidão de pessoa jurídica
- Web: certidão de imóvel rural
Escolha a opção “Web: certidão de pessoa jurídica”.
4° passo
Depois disso, você será direcionado para a página de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
5° passo
Digite o CNPJ que deseja pesquisar e, depois, clique no botão “Consultar”. A página seguinte tem duas alternativas:
- Consulta de Certidão e Emissão de 2° via;
- Emissão de Certidão Nova.
Na “Consulta de certidão e emissão de 2° via”, você tem a opção de pesquisar por data de validade ou data de emissão.
Ambas as alternativas levará a uma tela com a relação das certidões emitidas e a possibilidade de baixá-las em baixar arquivo no formato PDF.
Se escolher pela “Emissão de Certidão Nova”, um arquivo PDF será baixado diretamente no seu computador com as informações da consulta realizada.
Agora, se você deseja consultar dívidas trabalhistas, você pode verificar débitos trabalhistas por meio do site do Tribunal Superior do Trabalho (https://www.tst.jus.br/) e executar os seguintes passos:
Clique em “Serviços” => “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas“.
Emissão da Certidão
Posteriormente, direcione-se até a aba intitulada “Emitir Certidão”. Uma vez que você tenha acessado essa seção, é o momento de inserir todos os dados pertinentes da empresa. Este passo é crucial para avançar no processo com precisão e eficiência, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Onde mais consultar dívidas de um CNPJ?
Além da Receita Federal, existem outros locais importantes para uma verificação completa:
Portal REGULARIZE (Dívida Ativa da União)
Quando uma dívida fiscal não é paga, ela é enviada para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e inscrita na Dívida Ativa da União. O portal REGULARIZE é a plataforma para consultar e negociar esses débitos.
CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados)
O CADIN é um grande banco de dados que centraliza as pendências de pessoas físicas e jurídicas com órgãos e entidades federais. A consulta geralmente é feita através do portal e-CAC da Receita Federal.
Birôs de Crédito (como Serasa Experian)
Serviços de proteção ao crédito também são fontes valiosas para verificar o histórico de pagamento de uma empresa, protestos e outras pendências financeiras, não apenas fiscais. A consulta para terceiros costuma ser um serviço pago.
Outras dívidas importantes para verificar
Uma empresa pode estar em dia com os impostos federais, mas ter outras pendências. Por isso, vale a pena checar:
- Dívidas Trabalhistas (TST): Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho para emitir a “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas” e verificar se a empresa possui pendências judiciais com ex-funcionários.
- Débitos de FGTS (Caixa): No site da Caixa Econômica Federal, é possível gerar o “Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)”, que comprova que a empresa está depositando corretamente o fundo de garantia de seus colaboradores.
Como evitar problemas e manter seu CNPJ em dia?
A melhor forma de lidar com dívidas é não tê-las. A prevenção é a chave, e ela se baseia em boa gestão e organização.
- Tenha uma Contabilidade de Confiança: Este é o passo mais importante. Um contador parceiro e proativo garante que todos os seus impostos sejam calculados corretamente e pagos no prazo.
- Faça um Planejamento Tributário: Entender qual o regime tributário mais vantajoso para sua empresa pode gerar uma economia significativa e legal de impostos.
- Separe as Finanças: Jamais misture suas contas pessoais com as da empresa. Ter uma conta PJ exclusiva é fundamental para o controle.
- Gerencie seu Fluxo de Caixa: Monitore suas entradas e saídas para garantir que sempre haverá recursos para arcar com as obrigações na data certa.
Como a Contajá pode te ajudar a regularizar sua empresa
Descobriu uma dívida no seu CNPJ e não sabe por onde começar? A primeira coisa é ter uma contabilidade que entenda do seu negócio!
Na Contajá, nossa missão é garantir a sua tranquilidade fiscal. Se você tem pendências, nosso time de especialistas irá analisar a situação, identificar a origem dos débitos e traçar o melhor plano de ação para regularizar sua empresa, seja através de negociações, parcelamentos ou quitação.
Mais do que apagar incêndios, trabalhamos para que eles não comecem. Com a melhor contabilidade digital e consultiva, garantimos que sua empresa esteja sempre em dia, pagando o mínimo de impostos dentro da lei e livre de surpresas desagradáveis. Deixe a burocracia com a gente e foque sua energia no crescimento do seu negócio. Abra sua empresa ou troque de contador gratuitamente!
Se você possui um CNPJ, essa é uma dica super importante para você que quer saber como consultar dívidas que podem estar existentes no seu CNPJ!
