Para consultar o Simples Nacional, acesse o portal oficial em www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, clique em “Simples Nacional” no menu superior, depois em “Consultas” e, em seguida, em “Consulta Optantes”.
Digite o CNPJ da empresa e o código de verificação (captcha). O resultado aparece na mesma tela e informa se a empresa é optante, a data de ingresso e a situação atual no regime.
A consulta é gratuita, não exige login e pode ser feita por qualquer pessoa que tenha o CNPJ em mãos. Ela é útil para verificar enquadramento antes de emitir nota fiscal, fechar contrato com fornecedor, conferir situação após abertura de empresa ou checar se houve exclusão automática do regime por inadimplência ou excesso de faturamento.
1. O que é o Portal do Simples Nacional
O Portal do Simples Nacional é o sistema oficial da Receita Federal do Brasil que reúne os serviços relacionados ao regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar 123/2006. Por ele, a empresa faz a opção pelo Simples, acompanha obrigações, emite o DAS e consulta sua situação cadastral no regime.
O endereço oficial é www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. O portal pode ser acessado também a partir do portal Gov.br, na seção de serviços para empresas, mas o caminho direto pelo endereço da Receita é mais rápido para quem quer apenas consultar optantes.
Não existe aplicativo oficial exclusivo do Simples Nacional para celular. A consulta de optantes funciona no navegador do smartphone sem necessidade de instalação de nada.
2. Como consultar o Simples Nacional passo a passo
O caminho abaixo reflete o portal em funcionamento em junho de 2026. Siga cada etapa na ordem indicada.
Passo 1. Abra o navegador e acesse o endereço: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
Passo 2. No menu horizontal superior da página inicial, clique em “Simples Nacional”.
Passo 3. No menu suspenso que aparece, posicione o cursor sobre “Consultas”. Uma lista de opções vai surgir à direita.
Passo 4. Clique em “Consulta Optantes” (ou “Consulta Optante Simples Nacional”, conforme a nomenclatura exibida na data de acesso).
Passo 5. Na tela de consulta, preencha o campo CNPJ com os 14 dígitos da empresa, sem pontos, barras ou traços.
Passo 6. Resolva o captcha de verificação (campo de imagem ou cálculo simples exibido na tela) e clique em “Consultar”.
Passo 7. Leia o resultado exibido na mesma página. Ele traz:
- Situação atual: “optante” ou “não optante”
- Data de inclusão no Simples Nacional (se optante)
- Situação da opção: “ativa”, “em processo de exclusão” ou “excluída”
A consulta não requer certificado digital nem login no Gov.br. O resultado é imediato.
3. O que significa cada resultado da consulta
Resultado “Optante”
A empresa está regularmente inscrita no Simples Nacional. A data de ingresso aparece logo abaixo. Se a situação indicar “ativa”, o regime está em vigor e a empresa pode emitir notas fiscais com os tributos do Simples incluídos no DAS mensal.
Guarde uma captura de tela ou imprima o comprovante se precisar apresentar a situação do Simples Nacional para um tomador de serviço, licitação pública ou instituição financeira.
Resultado “Não Optante”
A empresa nunca optou pelo Simples Nacional ou foi excluída do regime. Os motivos mais comuns de exclusão automática são:
- Faturamento acima do limite de R$ 4,8 milhões no ano-calendário
- Débitos tributários não regularizados dentro do prazo concedido pela Receita Federal
- Exercício de atividade vedada pelo regime (a lista de atividades vedadas consta no Anexo VI da LC 123/2006 e pode ser consultada no próprio portal)
- Irregularidade cadastral no CNPJ (situação diferente de “ativa”)
Se a empresa deveria estar no Simples e o resultado trouxer “não optante”, o primeiro passo é verificar se houve notificação de exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou na caixa postal do e-CAC. A exclusão tem data de efeito e pode ser contestada dentro do prazo previsto em lei.
Resultado com pendência ou exclusão em andamento
O portal pode exibir a situação “em processo de exclusão” ou “com pendência”. Isso significa que a empresa ainda está no regime, mas há um motivo identificado pela Receita que pode levar à exclusão se não for resolvido.
Nesse caso, a empresa deve:
- Acessar o e-CAC (eCAC.fazenda.gov.br) com certificado digital ou conta Gov.br de nível prata/ouro
- Verificar a notificação de exclusão na caixa postal
- Identificar o débito, a irregularidade ou o excesso de faturamento apontado
- Regularizar a situação dentro do prazo indicado na notificação (em geral 30 dias a partir da ciência)
Deixar a pendência sem resposta resulta em exclusão automática com efeito a partir do ano seguinte ou, em alguns casos, na data imediata, dependendo da natureza do motivo.
Descobriu que sua empresa está com pendência ou perto de ser excluída do Simples? Fale com a Contajá agora e evite prejuízo.
4. Consulta de optantes em lote (para contadores e escritórios)
Contadores e escritórios de contabilidade que precisam verificar a situação de vários clientes ao mesmo tempo podem usar a funcionalidade de consulta em lote disponível no Portal do Simples Nacional. O caminho é o mesmo até o menu “Consultas”, onde existe a opção “Consulta em Lote” ou equivalente.
A consulta em lote exige certificado digital A1 ou A3 do contador e permite enviar um arquivo com vários CNPJs para verificação simultânea. O resultado é devolvido em arquivo para download, com a situação de cada CNPJ consultado.
Para empresas individuais ou gestores financeiros que acessam o portal sem certificado, a consulta unitária descrita nos passos anteriores é suficiente.
5. Quando fazer a consulta e por que ela importa
A consulta ao Simples Nacional não é obrigatória por lei em periodicidade fixa, mas há situações em que realizá-la evita problemas práticos.
Antes de assinar contrato de prestação de serviços. Tomadores de serviço costumam pedir comprovante de enquadramento para confirmar a alíquota aplicável e o tratamento correto na nota fiscal.
Após abertura de empresa. A opção pelo Simples Nacional feita na abertura precisa ser confirmada. A consulta no portal valida se a adesão foi processada com sucesso.
No início de cada ano. Empresas que cresceram de faturamento no ano anterior devem checar se continuam dentro do limite de R$ 4,8 milhões e se a opção segue ativa.
Após regularização de débito. Quando a empresa quita um débito que gerava risco de exclusão, a consulta confirma que a situação voltou ao normal.
Para participar de licitação pública. Licitações que preveem tratamento diferenciado ao Simples exigem comprovante de enquadramento. O print da tela de consulta com data visível serve como comprovante informal; o documento formal é a declaração gerada pelo próprio portal.
Optante do Simples Nacional é o regime certo pra você?
Se você está verificando o enquadramento porque vai formalizar um negócio ou porque desconfia que o regime atual não é o ideal, vale entender como o Simples Nacional se compara aos outros dois regimes tributários.
- Simples Nacional: até R$ 4,8 milhões/ano. Ponto forte: simplicidade e custo baixo. Ponto de atenção: alíquota pode ser alta no Anexo V.
- Lucro Presumido: até R$ 78 milhões/ano. Ponto forte: previsibilidade da carga tributária. Ponto de atenção: pode tributar mais que o Lucro Real.
- Lucro Real: sem limite de faturamento. Ponto forte: tributa só o lucro efetivo. Ponto de atenção: exige contabilidade completa e detalhada.
Na maioria dos casos, o Simples Nacional é o mais vantajoso para prestadores de serviço que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, mas a resposta depende da margem, da folha de salários (Fator R) e da atividade exercida. A Reforma Tributária também está mudando esse cálculo aos poucos. A Contajá te ajuda a identificar qual regime gera a menor carga tributária pro seu caso, fale com a Contajá e faça essa análise sem custo.
Perguntas frequentes
Sim. A consulta de optantes no portal do Simples Nacional é pública e não exige autenticação. Basta ter o CNPJ da empresa.
Não. O serviço é gratuito e disponível 24 horas, exceto em eventuais janelas de manutenção do sistema da Receita Federal.
A consulta no portal vai exibir “não optante” ou “excluída”. Para entender o motivo, acesse o e-CAC e verifique a caixa postal do Domicílio Tributário Eletrônico, onde a Receita Federal envia as notificações oficiais.
Sim, desde que a causa da exclusão seja resolvida (débito quitado, irregularidade corrigida) e que a empresa faça nova opção no prazo permitido, que em geral é em janeiro de cada ano. Algumas situações podem impedir o reingresso imediato.
O print da tela serve para fins práticos internos. Para fins oficiais como licitações e contratos que exijam documento formal, o portal oferece a opção de gerar e imprimir um comprovante com data e hora da consulta, que tem validade como declaração de situação perante o Simples Nacional.
Mantenha o enquadramento no Simples Nacional em dia com a Contajá
Consultar a situação no Simples Nacional é o primeiro passo. O passo seguinte é garantir que a empresa nunca chegue a uma exclusão inesperada, e isso exige acompanhamento mensal de faturamento acumulado, regularidade fiscal e conformidade com as obrigações acessórias do regime.
A ContaJá é uma contabilidade 100% online com mais de 20 mil clientes ativos no Simples Nacional e no Lucro Presumido. Nossa equipe monitora a situação tributária de cada empresa, emite o DAS no prazo, acompanha o limite de faturamento e avisa quando algum risco de exclusão aparece, antes que vire problema.
Se você quer ter essa tranquilidade, fale com a Contajá agora e veja como podemos cuidar do seu Simples Nacional.
