A NCM do produto é muito usada no comércio e na tributação de mercadorias.
Esse código é importante para empresários e donos de empresas porque ajuda na organização das operações comerciais e evita problemas relacionados a impostos.
Mas, você sabe o que significa a NCM do produto e como encontrá-la? Saber identificar esse código é importante para manter os documentos fiscais em ordem e evitar erros que podem causar prejuízos.
Além disso, a NCM não serve apenas para cumprir obrigações fiscais. Mas, também facilita o comércio entre os países do Mercosul, garantindo que os produtos sejam classificados da forma certa.
Neste artigo, você vai entender melhor como funciona esse código, por que ele é obrigatório. E como descobrir o número certo para os seus produtos? Continue lendo e confira todas as informações para usar a NCM do produto de maneira eficiente!
O que é NCM?
A NCM, ou também chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul, foi criada em 1995 pelos países que formam o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para organizar a classificação dos produtos comercializados. Além disso, em 2006, a Venezuela também passou a integrar o bloco.
Esse código tem oito dígitos e serve para identificar o tipo de mercadoria em transações comerciais.
No Brasil, o uso da NCM do produto é obrigatório, mesmo quando as operações acontecem apenas no mercado interno. Ademais, ele deve ser informado em notas fiscais e outros documentos.
O sistema da NCM foi inspirado no Sistema Harmonizado (SH), que é usado em todo o mundo para classificar produtos.
Assim, esse código ajuda a padronizar as informações e facilita tanto o comércio entre os países do Mercosul quanto a aplicação de impostos.
Para que serve o Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado (SH) é usado para identificar e organizar produtos no comércio internacional.
Ele foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas em 1983. Mas, só começou a ser adotado em 1988. E, hoje, é utilizado por 190 países, incluindo o Brasil, que aderiu ao sistema em 1989.
Além disso, essa estrutura ajuda a classificar produtos com base em suas características, como origem, composição e tipo.
No código, os primeiros dígitos indicam categorias mais gerais, enquanto os números seguintes trazem detalhes mais específicos.
A ordem de classificação é lógica e crescente. Assim, quanto mais sofisticado for o produto, maior será o número dele.
O SH é a base para a NCM do produto, que organiza mercadorias no comércio dentro do Mercosul.
Com essa padronização, fica mais fácil aplicar tributos de forma justa, criar políticas comerciais e facilitar transações internacionais.
E isso tudo, mostra como o Sistema Harmonizado é importante para quem vende ou importa produtos.
Por que registrar a NCM do produto?
Registrar a NCM do produto na nota fiscal é obrigatório e tem vários objetivos.
O primeiro, é permite que os países do Mercosul organizem dados sobre os produtos comercializados. Essas informações ajudam na criação de políticas públicas e no planejamento de incentivos fiscais.
Além disso, a NCM do produto garante que os impostos cobrados, como ICMS e IPI, sejam calculados da forma certa.
Alguns produtos têm alíquotas diferenciadas, isenções ou benefícios fiscais. Mas, quando a NCM é registrada errada, o imposto pode ser maior ou menor do que o correto. E isso pode gerar multas de até 75% sobre a diferença do tributo e 1% sobre o valor da mercadoria.
Por fim, erros na NCM podem causar problemas com a alfândega, como retenção de cargas e revisão do histórico da empresa. Por isso, garantir o registro correto evita complicações e prejuízos.
Como descobrir o código NCM do produto?
Encontrar o NCM do produto pode parecer complicado, mas é um processo simples se você seguir os passos corretos.
Além disso, a consulta pode ser feita pela internet, utilizando o sistema da Receita Federal.
No sistema, você seleciona as categorias que descrevem o produto, desde as mais amplas até as mais específicas. Abaixo, veja como funciona:
Estrutura do código NCM
O NCM do produto é composto por oito dígitos que seguem esta sequência lógica:
- Capítulo: Dois primeiros números indicam a categoria geral.
- Posição: Dois números seguintes detalham o tipo do produto.
- Subposição 1: Identifica a divisão inicial do produto.
- Subposição 2: Aponta mais detalhes específicos.
- Item: Os dois últimos números descrevem características específicas.
Exemplo de classificação
Veja como funciona na prática:
- 02 – Carnes (capítulo)
- 0203 – Carnes de suínos (posição)
- 020311 – Suínos frescos (subposição 1)
- 02031191 – Peças inteiras de suínos frescos (subposição 2)
- 0203119101 – Costelas de suínos frescos (item).
Como usar o sistema?
Ao selecionar as primeiras categorias no sistema, uma lista de opções aparece, facilitando a escolha correta do código.
Além disso, para garantir a precisão, confira a descrição detalhada antes de finalizar.
Seguindo esses passos, você evita erros ao classificar a NCM do produto, garantindo operações comerciais mais seguras.
O que fazer se a NCM do produto estiver errada?
Erros na classificação da NCM do produto podem trazer complicações, como cobranças incorretas de impostos ou multas.
Mas não se preocupe, há como corrigir a situação. Veja os passos que você pode seguir:
1 – Corrija a NCM na nota fiscal
Ao perceber o erro, a primeira ação é corrigir a NCM na nota fiscal. Para isso, emita uma nota fiscal complementar ou de ajuste.
Assim, você garante que os registros fiscais da sua empresa fiquem regularizados e evita problemas futuros com o Fisco.
2 – Revise os cadastros dos produtos
Erros em um item podem indicar problemas em outros. Por isso, revise o cadastro de todos os produtos para confirmar que as classificações estão corretas. Depois, atualize as informações de forma sistemática, se necessário.
3 – Peça ajuda a um contador
Se ainda tiver dúvidas, conte com um contador experiente. Ele pode orientar sobre como ajustar a NCM do produto da forma certa e prevenir falhas semelhantes no futuro.
Além disso, esse especialista ajuda a garantir que as suas obrigações fiscais sejam cumpridas.
Dessa forma, corrigir um erro na NCM do produto exige atenção. Mas, seguir esses passos, evita complicações e mantém a sua empresa em conformidade com as regras tributárias.
Quais produtos precisam de NCM?
Todos os produtos comercializados, sejam eles nacionais ou importados, precisam ser classificados com uma NCM.
Contudo, é importante lembrar que serviços não utilizam esse código, pois possuem classificações próprias.
Uma outro dúvida comum é: Os produtos artesanais também precisam de NCM? E a resposta é sim.
Pois, mesmo itens feitos de forma manual devem ser classificados da forma certa caso sejam comercializados formalmente.
Quais são as melhores dicas para classificar a NCM do produto?
Classificar a NCM do produto da forma certa é importante para evitar problemas fiscais e garantir que os impostos sejam aplicados do jeito certo.
Confira algumas dicas práticas para acertar na escolha do código:
1 – Descreva o produto com detalhes
Ao procurar pela NCM do produto, seja o mais detalhista possível. Inclua informações como material, uso, origem e outras características importantes.
Assim, quanto mais precisa for a sua descrição, maior será a chance de encontrar o código correto.
2 – Verifique atualizações nas tabelas
As tabelas da NCM podem ser alteradas ao longo do tempo.
Por isso, é importante revisar as classificações sempre para garantir que os códigos utilizados estejam atualizados e de acordo com as normas vigentes.
3 – Consulte um especialista
Se você tiver dúvidas, contar com um contador ou profissional experiente pode evitar erros e garantir que a NCM do produto seja definida da forma certa. Além disso, especialistas podem orientar sobre mudanças futuras.
Seguindo essas dicas, você terá mais segurança na classificação dos seus produtos, evitando complicações com impostos e mantendo a organização fiscal da sua empresa.
