Quando o IBS começa a ser cobrado de fato?

A cobrança efetiva do IBS começa de forma gradual a partir de 2028, com a transição completa em 2033. Em 2026, o IBS está em fase de teste sem cobrança: empresas precisam apurar e reportar, mas o valor não é exigido. Em 2027, é a CBS que começa a ser cobrada (substituindo PIS e Cofins), enquanto o IBS segue em teste. Entre 2028 e 2032, ocorre a transição progressiva: as alíquotas de ICMS e ISS vão diminuindo enquanto as do IBS aumentam. A partir de 2033, o sistema novo está plenamente em vigor e ICMS e ISS são extintos.

Qual a alíquota do IBS?

A alíquota total do IVA Dual (IBS + CBS) prevista pelo governo gira em torno de 26% a 27% sobre o consumo. Esse é o teto referencial fixado como compromisso pela Emenda Constitucional 132/2023. Dessa alíquota total, uma parcela é IBS (que substitui ICMS e ISS) e outra é CBS (que substitui PIS e Cofins). A divisão exata ainda está sendo calibrada por leis complementares. Setores como saúde, educação, transporte coletivo, agropecuária e produtos da cesta básica têm alíquotas reduzidas, com casos de alíquota zero.

IBS substitui ICMS e ISS?

Sim. O IBS substitui o ICMS (imposto estadual, que hoje varia de 17% a 25% conforme estado e produto) e o ISS (imposto municipal, que hoje varia de 2% a 5% conforme município e atividade). A transição é gradual entre 2026 e 2033, com convivência dos tributos antigos e novos durante o período. A receita arrecadada continua sendo dividida entre estados e municípios, mas agora com regras unificadas em todo o país, administradas pelo Comitê Gestor do IBS.

Empresa do Simples Nacional vai pagar IBS?

Empresas do Simples Nacional têm escolha entre dois caminhos: continuar pagando o DAS unificado como hoje (sem destacar IBS e CBS e sem direito a crédito amplo para o cliente) ou optar por destacar IBS e CBS na nota fiscal (com direito a crédito para o cliente). A decisão depende do perfil do cliente. Para empresas do Simples que vendem B2B (cujo cliente é outra empresa que toma o crédito), costuma compensar destacar. Para Simples vendendo direto ao consumidor final, raramente compensa. A escolha pode ser feita no início de cada ano.

Qual a diferença entre IBS e CBS?

IBS e CBS são tributos irmãos com a mesma lógica de cálculo e a mesma base, mas em níveis diferentes de governo. O IBS é cobrado por estados e municípios, substitui ICMS e ISS, e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS. A CBS é cobrada pela União, substitui PIS e Cofins, e é administrada pela Receita Federal. Os dois juntos formam o IVA Dual. Na prática da empresa, IBS e CBS funcionam como uma coisa só: você apura juntos, declara juntos e paga juntos. A separação é apenas pela destinação da receita.

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