Certificado digital e assinatura digital são termos frequentemente utilizados no contexto de segurança digital e transações online. Mas afinal, qual é a diferença entre eles?

Qual a diferença entre certificado digital e assinatura digital?

Enquanto o certificado digital é uma identidade eletrônica que confirma a autenticidade de quem assina, a assinatura digital é o ato de inserir essa identidade em um documento eletrônico, garantindo sua validade jurídica. Em suma, o certificado valida quem está assinando, enquanto a assinatura digital valida o documento assinado.

Para entender melhor essa distinção, é importante entender os tipos de certificados disponíveis. Assim como, os processos pelos quais a assinatura digital é aplicada.

Vamos explorar esses temas para entender melhor como eles funcionam e por que são importantes. Quer descobrir mais? Siga lendo e saiba tudo sobre certificado digital e assinatura digital.

O que é certificado digital?

O certificado digital funciona como uma identidade online, sendo uma carteira digital tanto para indivíduos quanto para empresas. É muito importante porque permite enviar documentos pela internet, com a mesma validade legal de uma assinatura feita à mão, sem precisar ir ao cartório.

Hoje, nas empresas, tanto para trabalhar com balanços patrimonial quanto para emitir notas fiscais pela internet, o certificado digital é essencial. Você pode conseguir um de várias formas: como um arquivo para colocar no computador, em um cartão ou token físico, ou até online na nuvem.

O que é e-CPF e e-CNPJ?

Os Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ representam a versão eletrônica do CPF e CNPJ, respectivamente. Esses certificados incorporam informações detalhadas do titular, incluindo nome, identidade civil, e-mail e a assinatura da Autoridade Certificadora responsável pela emissão. Ao conferir ao documento digital a autenticidade e validade jurídica equivalentes às assinaturas em papel, feitas de próprio punho, eles proporcionam segurança em transações online.

No entanto, surge a pergunta: qual a distinção entre o e-CPF e o e-CNPJ? Como sugere a nomenclatura, o e-CPF destina-se a pessoas físicas, enquanto o e-CNPJ é voltado para empresas, independente do porte. Ambos desempenham um papel essencial na garantia da autenticidade em meios eletrônicos, contribuindo para a eficiência e segurança das operações digitais.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital desempenha um papel importante na autenticação de diversas transações e atividades realizadas online, conferindo segurança, privacidade e eficiência aos envolvidos. Seu uso abrange uma ampla gama de aplicações, tais como:

  • Assinatura e envio de documentos digitais, como contratos, acordos, recibos, declarações, entre outros, utilizando assinatura eletrônica;
  • Enviar documentos e cumprir com as exigências da empresa junto às autoridades governamentais
  • Realização segura de transações bancárias online;
  • Emissão de passaportes, carteiras de habilitação e diplomas de graduação;
  • Leilões eletrônicos e criação de procurações eletrônicas;
  • Assinatura de NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
  • Envio de declaração de Imposto de Renda à Receita Federal;
  • Transmissão de informações da empresa através de sistemas como eSocial e SPED;
  • Acesso ao Portal e-CAC da Receita Federal.

Quem Necessita do Certificado Digital?

Certamente, a legislação brasileira estabelece que toda empresa que emite nota fiscal eletrônica é obrigada a possuir um certificado digital. Além disso, empresas registradas nos regimes tributários do Lucro Presumido e Lucro Real necessitam da assinatura digital para realizar declarações à Receita Federal.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a obrigação do certificado digital está vinculada ao número de funcionários. Segundo a Resolução CGSN 140/18, microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) são requeridas a adotar o certificado em situações específicas, tais como:

  • Recolhimento do FGTS, entrega da GFIP e envio de informações trabalhistas pelo eSocial;
  • Emissão de documentos fiscais eletrônicos conforme legislação municipal ou do CONFAZ;
  • Prestação de informações relativas ao ICMS, sob obrigatoriedade da legislação municipal ou CONFAZ;
  • Informar à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre valores guardados fora do país.

Para pessoas físicas, o certificado digital, conhecido como e-CPF, representa uma versão eletrônica do CPF. Essa modalidade possibilita a assinatura de documentos, como procurações, e o acesso a serviços públicos como eSocial, e-CAC e Receitanet.

Por fim, é relevante ressaltar que a ausência do certificado digital pode acarretar multas, sanções administrativas e outras penalidades para empresas que são obrigadas ao seu uso, conforme determinações legais. Portanto, consultar um contador para entender a obrigação e garantir conformidade é imprescindível.

Tipos de Certificado Digital

Atualmente, os certificados digitais se dividem em duas categorias principais: tipo A e tipo S.

Certificado Digital tipo A

O certificado digital tipo A é utilizado para a assinatura virtual de documentos, sendo essencial para confirmar e identificar o signatário, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dessa forma, ao assinar digitalmente um documento, sua autenticidade jurídica é garantida.

Entre os tipos mais comuns de certificados digitais estão o A1 e o A3, cada um com suas características específicas e usos distintos.

Qual a diferença entre os Certificados A1 e A3?

Os certificados digitais A1 e A3 diferem em diversos aspectos importantes. O A1 é mais prático, dispensando o uso de leitora de cartão e facilitando sua instalação, que é simples e direta. Ele armazena os dados na nuvem, permitindo backup, e tem validade de 1 ano. Além disso, pode ser facilmente importado por sistemas para emissão de notas fiscais.

Por outro lado, o A3 requer uma leitora de cartão para sua utilização e sua instalação é mais complexa, dependendo de um instalador. Ele precisa de uma mídia externa, como um pen drive, para armazenamento e não permite backup. No entanto, sua validade é de 3 anos. Importante notar que ele não pode ser importado por sistemas para emissão de notas fiscais.

Certificados Digitais Tipo S

Os certificados digitais tipo S, também conhecidos como Certificados de Sigilo, têm como principal objetivo resguardar informações confidenciais contra ameaças online, como hackers. Esses certificados garantem que apenas pessoas autorizadas possam acessar o conteúdo dos documentos, assegurando a privacidade e segurança dos dados.

Como obter certificado digital com a Contajá?

Se você está em busca de um certificado digital de forma rápida e fácil, a Contajá pode te ajudar. Como uma Autoridade Certificadora credenciada pela Receita Federal, oferecemos todo o suporte necessário para você adquirir o seu certificado digital de maneira descomplicada.

Com a Contajá, o processo de solicitação e aquisição do seu certificado digital é feito de forma 100% online, proporcionando conveniência e agilidade para você e sua empresa. Na nossa plataforma, você pode escolher entre diferentes tipos de certificados digitais, como o e-CPF para pessoas físicas e o e-CNPJ para pessoas jurídicas, ambos na versão A1, que é emitida e armazenada de forma eletrônica.

Confira: Certificado digital com a Contajá

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O que é assinatura digital?

Na internet, a assinatura digital funciona como uma identidade pessoal. Ela permite que você formalize acordos em documentos online, usando tecnologia para mostrar quem enviou. Utilizando técnicas de criptografia avançada, esse processo garante segurança e integridade nos documentos eletrônicos, respondendo à migração para o meio digital.

Com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) desde 2001, a assinatura digital ganhou validade jurídica nacional, promovendo não apenas eficiência, mas também praticidade ao reduzir o uso de papel. Assim, essa solução tecnológica oferece segurança jurídica equiparável às assinaturas manuscritas, facilitando processos para profissionais e empresas.

Diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

É fundamental compreender as diferenças entre assinatura digital e assinatura eletrônica, apesar de ambas compartilharem o mesmo ambiente virtual. A distinção central reside na validade jurídica e nos métodos empregados.

Assinatura Digital: Esta modalidade requer o uso de um certificado digital padrão ICP-Brasil, conferindo maior segurança por meio de tecnologia criptográfica. Para ser válida, deve apresentar características como integridade, autenticidade,  irrevogável e, crucialmente, ter validade jurídica, conferindo ao documento legitimidade e estabilidade.

Assinatura Eletrônica: Ao contrário da assinatura digital, a assinatura eletrônica não demanda um certificado digital. Sua segurança baseia-se em diferentes fatores, como localização, endereço IP, fotografia, apresentação de documentos oficiais e assinatura manuscrita. Porém, se alguém questionar, quem assinou tem que provar que a assinatura digital é verdadeira. Isso porque, por lei, pode-se duvidar da autenticidade da assinatura eletrônica.

Quais as Vantagens da Assinatura Digital?

A assinatura digital oferece uma série de vantagens significativas em diversos setores e contextos:

Autenticidade: A validação por meio de chaves públicas garante a autenticidade dos documentos, garantindo que foram assinados pelas partes autorizadas.

Integridade: A criptografia avançada protege os documentos contra alterações não autorizadas, assegurando que seu conteúdo permaneça intacto ao longo do tempo.

Agilidade: Ao eliminar a necessidade de assinaturas manuais e envio físico de documentos, a assinatura digital acelera o processo de formalização de acordos e contratos.

Mobilidade: Com a possibilidade de assinar documentos eletronicamente a partir de qualquer lugar e a qualquer momento. A assinatura digital proporciona maior flexibilidade e conveniência aos usuários.

Armazenamento: Os documentos assinados digitalmente podem ser facilmente armazenados de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de espaço físico para arquivamento e facilitando o acesso e a recuperação quando necessário.

Vantagens para Pessoas Físicas:

  • Simplifica processos burocráticos, como assinatura de contratos de aluguel, financiamentos e outros documentos legais.
  • Facilita o envio de documentos importantes de forma segura e rápida, sem a necessidade de deslocamento físico.

Vantagens para Pessoas Jurídicas:

  • Agiliza a formalização de acordos comerciais, contratos de prestação de serviços e outras transações empresariais.
  • Reduz custos relacionados à impressão, envio e armazenamento de documentos físicos, contribuindo para a eficiência operacional da empresa.

Quais as oportunidades da Assinatura Digital?

Descubra as amplas possibilidades oferecidas pela assinatura digital, tanto para indivíduos como para empresas, impulsionando a eficiência e simplificando processos.

Para Pessoas Físicas:

Ao adotar o certificado e-CPF, abrem-se diversas portas para a praticidade e segurança nas transações. Destacam-se serviços como o e-CAC, permitindo a verificação da situação fiscal e participação em leilões online da Receita Federal. Além disso, o e-Social possibilita o recolhimento do FGTS de empregados domésticos e consultas relacionadas ao Imposto de Renda. Profissionais liberais, por sua vez, podem assinar documentos eletrônicos, como receitas e prontuários médicos, agilizando suas operações cotidianas.

Para Pessoas Jurídicas:

Empreendedores que contam com o e-CNPJ têm acesso a vários serviços essenciais. Desde a emissão de documentos de arrecadação do Simples Nacional até o cadastro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Com o livre acesso ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e a capacidade de solicitar financiamentos em instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos (FEP), empresas podem otimizar seus processos burocráticos. Ademais, fica mais rápido e fácil verificar e seguir documentos e serviços na Receita Federal.

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Como obter uma assinatura digital?

Descubra como obter uma assinatura digital de forma simples e eficaz, seguindo estes passos:

  1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) Reconhecida: Em primeiro lugar, selecione uma AC devidamente autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa escolha é fundamental, pois a AC será responsável por emitir o certificado digital que contém sua assinatura digital.
  2. Realize o Cadastro e Forneça Documentos: Após selecionar a AC, proceda com o cadastro e forneça os documentos necessários para comprovar sua identidade. Entre os documentos geralmente solicitados estão o RG, CPF e comprovante de residência. Este passo é essencial para garantir a autenticidade e segurança de sua assinatura.
  3. Pesquise e Selecione uma AC Confiável: Por fim, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada para escolher uma AC confiável e reconhecida. A credibilidade da AC é determinante para a segurança e validade do certificado digital.

Conclusão

Em conclusão, entender a distinção e a funcionalidade do certificado digital e assinatura digital é crucial para a segurança e eficiência das operações online, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A Contajá se destaca como um facilitador nesse processo, oferecendo a obtenção do certificado digital de maneira online, simplificando etapas e economizando tempo. Com a Contajá, você não só adquire seu certificado digital com facilidade mas também tem acesso a um time de contadores reais e experientes, prontos para auxiliar em qualquer dúvida.

Além disso, nosso atendimento estende-se de 08h às 20h, garantindo suporte amplo e flexível. Escolher a Contajá significa optar por um caminho mais simples e ágil para a segurança digital de seus documentos e transações.

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