O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é um componente crucial na gestão de uma empresa, influenciando diretamente na sua contabilidade. Portanto, entender o significado e saber como identificar o CNAE correto para a sua empresa é fundamental.
Para que serve?
O CNAE é um código de sete dígitos que caracteriza a espinha dorsal da economia do país. Dessa forma, esse código categoriza todas as atividades econômicas de empresas públicas, privadas e até mesmo profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. Mas o que representa cada número?
Entendendo a Estrutura do CNAE
A princípio, o código é formado por:
- Seções: (total de 21) corresponde ao primeiro número do CNAE;
- Divisões: (total de 87) corresponde ao segundo número do CNAE;
- Grupos: (total de 285) corresponde ao terceiro número do CNAE;
- Classes: (total de 672) corresponde ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- Subclasses: (total de 1332) corresponde aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
A lista atualizada de CNAEs conta agora com 1.332 subclasses. Elas refletem as necessidades da administração pública de identificar de forma mais precisa a atividade econômica da empresa ou organização.
Porque fazer a correta classificação do CNAE?
Fazer a correta classificação do CNAE é vital para qualquer empresa no Brasil, pois o CNAE Fiscal é a base para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Essa classificação engloba mais de 4,8 milhões de unidades produtivas do país, oferecendo códigos de identificação específicos que refletem a natureza das operações de cada negócio.
Ao escolher o código CNAE correto, as empresas garantem que estão devidamente categorizadas no sistema fiscal e econômico do país, o que, por sua vez, dá suporte às decisões de política econômica e gestão tributária.
Uma classificação precisa não apenas facilita a compreensão das atividades empresariais em níveis macroeconômicos mas também assegura que os negócios estejam em conformidade com as regulamentações e possam se beneficiar de incentivos fiscais adequados à sua atividade principal.
O CNAE na Prática
As empresas podem possuir mais de um CNAE, definindo tanto a atividade primária quanto as atividades secundárias relacionadas. Contudo, cada código pertence a um Anexo específico, e cada Anexo possui uma tributação diferente. Portanto, para cada um que for utilizado, pode haver uma alíquota de imposto diferente.
Consequências de uma CNAE Divergente
A escolha de um código divergente, com a intenção de pagar menos impostos, pode resultar em sérios transtornos para a empresa. Por exemplo, a empresa pode ser considerada irregular pela fiscalização, incidindo no pagamento de multas. Por isso, a escolha correta garante que sua empresa pague apenas os impostos pertinentes ao seu negócio.
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A Origem do CNAE
O CNAE surgiu a partir de um esforço conjunto de autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. A intenção era melhorar a gestão tributária e controlar ações fraudulentas de maneira mais eficiente.
Então, no contexto da contabilidade, esse código desempenha um papel vital na determinação dos impostos que sua empresa deve pagar. Isso inclui a definição correta do enquadramento tributário e sindical, bem como a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
O Regime Tributário Simples Nacional
Compreender o que é CNAE está intrinsecamente ligado a entender o Simples Nacional, um regime tributário criado especificamente para pequenas e médias empresas, incluindo os MEIs, microempreendedores individuais.
Benefícios do Simples Nacional
A princípio, o Simples Nacional simplifica a vida dos empreendedores. Ele atua reduzindo a burocracia que envolve o recolhimento de impostos e a apresentação de declarações. Além disso, ele permite o recolhimento de diversos tributos por meio de uma única guia.
O Que é CNAE Simples?
“CNAE Simples” é um termo comumente usado para se referir aos códigos que se enquadram diretamente no regime tributário Simples Nacional. Dessa forma, a escolha correta do CNAE é feita no momento da abertura da empresa ou do MEI, mas pode ser alterada posteriormente, caso necessário.
Exemplos de CNAE Simples
Existem diversos exemplos que se enquadram no Simples Nacional, como:
- 6911-7/01: serviços advocatícios;
- 7111-1/00: serviços de arquitetura;
- 7112-0/00: Serviços de engenharia;
- E muitos outros.
Como Alterar a CNAE de uma Empresa?
A alteração é um processo que requer o auxílio de um contador, pois a mudança ou adição de uma nova atividade econômica pode impactar a carga tributária da empresa. O contador orientará sobre o novo cenário tributário, os benefícios ou desvantagens da mudança, além disso, também dará as tratativas necessárias junto aos órgãos públicos.
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A Importância de um Contador para esta etapa de definição
Contar com o apoio de um profissional de contabilidade é fundamental no processo de escolha da CNAE. Dessa forma, este profissional pode garantir o pagamento dos impostos certos, o cumprimento das obrigações fiscais, além de oferecer orientações sobre a natureza jurídica da empresa, o porte da empresa, as alíquotas de impostos, entre outros. Além de que, todas as empresas são obrigadas a ter um contador vinculado ao seu CNPJ, exceto MEI.
Os Benefícios da Contabilidade Online
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