Introdução
Com o propósito de oferecer uma contabilidade completa e eficiente, é importante compreender todas as nuances que envolvem o universo financeiro de uma empresa. Nesse sentido, o pró-labore surge como um elemento crucial na gestão empresarial. Em outras palavras, se você é sócio administrador de uma empresa, precisa estar por dentro desse conceito.
Ao longo deste artigo, desvendaremos o que é pró-labore, como definir o seu valor, suas implicações fiscais e como essa retirada impacta na folha de pagamentos. Assim sendo, essa leitura é essencial para quem busca aprimorar seus conhecimentos contábeis e entender mais sobre os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.
O que é Pró-labore?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer: o que é, afinal, o pró-labore? Originário do latim, o termo significa “pelo trabalho” e, nesse contexto, refere-se ao valor pago a um ou mais sócios por sua atuação na administração do negócio. De tal forma que, é uma remuneração destinada aos sócios de uma empresa que exercem uma função administrativa.
Dessa maneira, é importante diferenciar o pró-labore de um salário comum.
De acordo com a legislação, o pró-labore não é um salário. Enquanto o salário é um direito do trabalhador contratado de acordo com a CLT, o pró-labore é pago ao sócio administrador, que não possui o mesmo tipo de vínculo empregatício.
Como calcular o Pró-labore e suas obrigações
Definindo o valor do pró-labore
A princípio, segundo o Art.152 da Lei 6.404/76, a definição do valor do pró-labore não tem valor mínimo, ficando a cargo dos sócios. No entanto, é comum que este seja estabelecido com base na atividade desempenhada, levando em consideração a complexidade das funções administrativas e a jornada de trabalho.
No momento em que se define o valor da remuneração, é importante levar em consideração a capacidade financeira da empresa. Afinal, o valor deve ser algo sustentável para o negócio, ou seja, não deve comprometer a saúde financeira da empresa.
Cálculo dos impostos
Depois que o valor é estabelecido, é necessário calcular os impostos. O pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda. Logo após a definição do valor, o cálculo do INSS é realizado, que é de 11% sobre o valor da remuneração.
Por exemplo, se o pró-labore for de R$ 5.000,00, o INSS será de R$ 550,00. O valor restante, R$ 4.450,00, será então usado para calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela do Imposto de Renda.
As obrigações do pró-labore
Em relação às obrigações, o pró-labore deve ser contabilizado e registrado na folha de pagamentos da empresa, sendo assim uma obrigação trabalhista. É importante lembrar que a retirada do pró-labore deve ser feita pelo menos uma vez ao ano.
Além disso, o pagamento da remuneração é acompanhado de obrigações fiscais.
Como já mencionado, sobre o valor incidem o INSS e o IRRF. Portanto, a empresa é responsável por recolher estes impostos e repassá-los ao governo. Em caso de inadimplência, a empresa pode sofrer multas e outras penalidades.
Outro ponto relevante é que o pró-labore deve ser declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) do sócio que recebeu o valor.
Dessa forma, o pró-labore, apesar de ser um direito dos sócios que administram a empresa, vem acompanhado de uma série de responsabilidades que devem ser cuidadosamente geridas. Para isso, contar com um bom serviço de contabilidade pode facilitar o dia a dia e evitar problemas com o fisco.
Pró-labore e impostos de renda
Outro aspecto relevante sobre o pró-labore diz respeito aos impostos de renda. Afinal, o pró-labore é uma forma de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e, como tal, está sujeito à tributação.
A menos que se esteja enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, o pró-labore é submetido à incidência de INSS, IRPF e pode ainda ter incidência de outros impostos dependendo do regime tributário da empresa. Além disso, é importante que haja a declaração de pró-labore devidamente documentada na contabilidade da empresa.
Como declarar o Pró-labore no IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física?
Por se tratar de um rendimento tributável, o pró-labore deve ser declarado anualmente. No Imposto de Renda, ele entra na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, você deve preencher, então, o nome e o CNPJ da origem, a quantia do pagamento, o valor do Imposto Retido e a respectiva contribuição previdenciária.
O pró-labore é a única maneira do sócio resgatar os lucros da empresa?
Na verdade, não, também é possível resgatar o faturamento da empresa por meio da distribuição de lucros. É importante ressaltar que sobre o Pró-labore incidem impostos como INSS e o Imposto de Renda retido na fonte. Ao contrário do Lucro Presumido, que até então, está isento de impostos.
O impacto do pró-labore na folha de pagamentos
No dia a dia da empresa, a retirada de pró-labore tem influência direta na folha de pagamentos. Por exemplo, empresas que optam por um valor de pró-labore maior podem ter uma folha de pagamento mais enxuta, visto que parte dos custos com remunerações estará concentrada na retirada dos sócios administradores.
Todavia, é importante destacar que as decisões sobre o pró-labore devem ser sempre muito bem pensadas, considerando não apenas o curto prazo, mas também os efeitos a médio e longo prazo para a empresa.
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Conclusão
Em conclusão, o pró-labore é um elemento importante na contabilidade e na gestão financeira de uma empresa. Para receber a remuneração de forma correta e sem complicações, contar com uma contabilidade online é uma alternativa que tem se mostrado cada vez mais eficiente.
No entanto, antes de tudo, é crucial que os sócios estejam bem informados sobre todos os aspectos que envolvem o pagamento do pró-labore. E nesse processo, conhecimento é a chave para tomar decisões acertadas e manter a saúde financeira do seu negócio. Portanto, continue se atualizando e investindo em seus conhecimentos contábeis.
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