O desligamento da empresa é uma decisão que vai além da simples rescisão de um contrato de trabalho. Envolve custos financeiros, impactos emocionais e repercussões na dinâmica da organização.
Em primeiro lugar, é fundamental entender todos os aspectos envolvidos nesse processo e saber os custos de demissão do funcionário é uma das primeiras coisas das quais vamos descobrir, a fim de tomar decisões bem-informadas e minimizar os impactos negativos.
Impactos dentro da empresa
O desligamento de um colaborador pode gerar uma série de impactos internos. Além da perda de conhecimento e experiência que o profissional agregava à equipe, há a necessidade de realocar tarefas e responsabilidades, o que pode sobrecarregar outros colaboradores. Sendo assim, é necessário que a empresa decida e comunique o desligamento de forma clara e justa, a fim de manter um bom clima organizacional.
Custos financeiros do desligamento de um funcionário
Ao proceder com o desligamento da empresa, surgem diversos custos financeiros. Estes incluem verbas rescisórias como saldo de salário e adicionais, férias proporcionais, 13º salário proporcional aos meses trabalhados e, em alguns casos, multa sobre o FGTS. Além disso, há custos indiretos, como a necessidade de realizar um novo processo seletivo, treinar um novo colaborador e o tempo que levará para que este novo profissional alcance a mesma produtividade do anterior.
Custos de demissão por justa causa
A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário é considerado culpado por uma falta grave, conforme estabelecido na CLT e anotado na carteira de trabalho.
Justa causa na CLT: Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
Nesse tipo de dispensa, os custos para a empresa são menores, visto que o empregado não tem direito a diversas verbas rescisórias, como aviso prévio e multa do FGTS. No entanto, é necessário que a empresa tenha provas concretas da falta cometida para evitar possíveis processos trabalhistas.
Custos da demissão voluntária
Quando ocorre o pedido de demissão por parte do funcionário, a empresa tem custos reduzidos em comparação à demissão sem justa causa. Entretanto, ainda assim, deve-se pagar as verbas como férias vencidas e 13º salário proporcional. É importante lembrar que, nesse caso, o empregado não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Motivos que levam ao desligamento de um trabalhador
Existem diversos motivos que podem levar ao desligamento de um trabalhador. Alguns deles incluem baixo desempenho, comportamento inadequado, reestruturações internas e redução de custos na folha de pagamentos. Por vezes, a demissão pode ocorrer devido a fatores externos, como crises econômicas que afetam a saúde financeira da empresa. Em todos os casos, é essencial que a decisão seja tomada com base em critérios claros e justos.
Os Custos de Manter um Funcionário CLT
O que engloba o pacote de benefícios de um empregado?
Ao pensar em contratar um funcionário com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental compreender os gastos associados a essa modalidade. Antes de tudo, além do salário bruto, é preciso considerar outros custos. Em primeiro lugar, temos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que consiste em um depósito mensal equivalente a 8% do salário do funcionário.
Ainda assim, há também o pagamento de férias, equivalente a um salário inteiro acrescido de um terço. Logo depois, vem o décimo terceiro salário, ou seja, um salário extra pago ao final de cada ano. Além disso, se a empresa oferecer benefícios como vale-transporte, vale-refeição, ou planos de saúde, estes também devem ser contabilizados.
Com efeito, a contratação CLT representa um compromisso significativo para o empregador, mas é, ao mesmo tempo, uma maneira de garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados de acordo com a legislação em vigor.
Aspectos Financeiros de uma Demissão
O que precisa ser acertado em situações específicas?
- Pedido de Demissão: Nesse caso, o funcionário é o responsável por encerrar o vínculo. No entanto, a empresa tem a obrigação de pagar as férias proporcionais, assim como o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado. Em contrapartida, o funcionário não tem direito ao aviso prévio, nem à multa de 40% sobre o FGTS.
- Demissão por Justa Causa: Nesse ínterim, se o empregado for demitido por justa causa, a empresa precisa pagar apenas o salário devido e as férias vencidas, caso existam. Afinal, neste cenário, o funcionário perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.
- Horas Extras: Por vezes, o colaborador pode cumprir mais horas do que o acordado no contrato. Nesse sentido, a empresa deve remunerar essas horas adicionais com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular.
Evitando Demissões e Valorizando Funcionários
Manter uma equipe engajada e satisfeita é, acima de tudo, estratégico para qualquer negócio. A princípio, demitir alguém gera custos diretos, como os mencionados anteriormente, e indiretos, como a perda de experiência e conhecimento, custos de recontratação e treinamento. Por isso, é fundamental investir em práticas que valorizem o time.
Estratégias de Valorização
Primeiramente, promova um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Ademais, invista em capacitação e desenvolvimento, permitindo que o colaborador veja oportunidades de crescimento dentro da organização. Analogamente, forneça feedbacks construtivos regularmente, demonstrando reconhecimento pelo esforço e apontando áreas de melhoria.
Outrossim, benefícios personalizados, como flexibilidade de horários, podem ser determinantes para reter talentos. Por fim, antes de pensar em demitir, busque alternativas como realocação ou requalificação, de tal forma que o colaborador possa continuar contribuindo para a empresa em uma nova função.
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Conclusão
Em conclusão, demitir um funcionário envolve custos e responsabilidades que vão além do salário. Por conseguinte, é essencial entender os aspectos financeiros relacionados à demissão para tomar decisões informadas. Por outro lado, valorizar e desenvolver o capital humano da empresa é uma estratégia inteligente, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também para garantir um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso.
Em conclusão, o desligamento da empresa é um processo que envolve diversos custos e impactos para a organização. Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente cada situação, considerando tanto os aspectos financeiros quanto os impactos na dinâmica da equipe e no clima organizacional. Ao entender todos os fatores envolvidos, as empresas podem tomar decisões mais informadas e justas, minimizando os impactos negativos e promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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