Regularize sua situação fiscal através de nosso guia completo sobre os serviços oferecidos pelo portal digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Este artigo destina-se a ajudar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a entenderem como podem resolver pendências e aproveitar as ferramentas do portal.

Regularize débitos e esteja em dia com suas obrigações fiscais. Quer saber como tudo isso funciona e como você pode se beneficiar?

Assim, continue lendo e descubra os passos simples para regularizar sua situação e garantir sua tranquilidade fiscal.

O que significa o Regularize?

Regularize é o portal online onde você pode gerenciar e resolver suas pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Através deste portal, cidadãos e empresas têm acesso a serviços essenciais para a regularização de débitos tributários.

Assim, com esse sistema você cumpre com as suas obrigações fiscais de forma rápida e descomplicada.

Como se cadastrar no portal Regularize?

Para acessar os serviços oferecidos pelo REGULARIZE, o primeiro passo é criar sua conta.

No caso de pessoas físicas, é possível se cadastrar diretamente no portal REGULARIZE ou usar sua conta existente do gov.br, facilitando o acesso com um login único do Governo.

Por outro lado para pessoas jurídicas, o registro deve ser feito exclusivamente no REGULARIZE. Após o cadastro o acesso pode ser realizado utilizando senha.

O certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, acessando a seção “Dívida Ativa da União”.

Passo a passo para fazer o cadastro:

  1. Primeiramente, acesse o portal REGULARIZE.
  2. Em seguida, escolha a opção de cadastro para pessoa física ou jurídica.
  3. Complete o formulário com as informações solicitadas.
  4. Confirme seu e-mail ou número de telefone para segurança da conta.
  5. Por fim, aproveite as facilidades oferecidas pelo portal para regularizar sua situação fiscal.

Se você é micro empreendedor individual (MEI), não se esqueça de cadastrar seu CNPJ no REGULARIZE. Isso é necessário para gerenciar as questões relativas à Dívida Ativa da União.

Quais são os serviços oferecidos no portal Regularize?

Como já discutimos, o portal Regularize é uma ferramenta necessária para resolver questões fiscais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ele simplifica o acesso a uma variedade de serviços para pessoas físicas e jurídicas, ajudando a solucionar facilidades tanto administrativas quanto judiciais.

Confira os serviços que você pode acessar no portal Regularize:

  • Agendamento de audiências: Você pode marcar reuniões com o procurador da fazenda nacional, um serviço disponível para advogados e contadores.
  • Consulta de dívida ativa: Cheque se existem débitos em seu nome ou de sua empresa, com detalhes sobre valores e tipos de dívida.
  • Emissão de guia de pagamento: Crie guias para quitar débitos tributários de maneira rápida.
  • Consulta de pagamentos não alocados: Descubra se há pagamentos feitos que ainda não foram associados a dívidas específicas.
  • Acesso a requerimentos: Acompanhe o andamento de seus pedidos administrativos.
  • Impugnação ou recurso: Contestação ou apelação em procedimentos administrativos, caso discorde de alguma decisão.
  • Negociação de dívida: Comece o processo para ajustar sua dívida, baseado em sua capacidade de pagamento.
  • Registro e acompanhamento de denúncia patrimonial: Reporte ativos não declarados por devedores.
  • Garantia de dívida: Ofereça garantias em débitos listados na dívida ativa.
  • Pedido de revisão de dívida inscrita (PRDI): Peça a revisão de uma dívida para corrigir erros potenciais.
  • Certidão de regularidade fiscal: Obtenha documentos que provam sua conformidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN.
  • Parcelamento de arrematação: Facilite o pagamento de bens comprados em leilões públicos.

Esses são apenas alguns dos serviços oferecidos. Você já pensou em usar o Regularize para ficar em dia com suas obrigações fiscais?

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Conclusão

Por fim, como você viu ao longo desse artigo. Com o Regularize o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional você consegue manter a regularidade fiscal da sua empresa.

Pois, esse sistema online é ideal para resolver débitos inscritos em dívida ativa para pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, através dele você pode efetuar transações tributárias, verificar seus débitos e até parcelar o que deve.

Por que não usar essa oportunidade para colocar suas contas fiscais em dia de maneira rápida e fácil? Listamos alguns dos principais serviços que esse portal oferece e que vão ajudar você a se manter em conformidade.

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