Um contrato social modelo é um documento importante para quem deseja abrir uma empresa. Pois, ele define como uma empresa vai funcionar e quais são as regras que os sócios devem seguir.
Além disso, ele formaliza a relação entre os sócios, descrevendo obrigações, direitos e como cada um irá contribuir para o negócio.
Por meio desse documento, são registradas informações importantes, como:
- o nome da empresa,
- o endereço
- e o ramo de atuação.
Com essas definições, a empresa se torna oficial perante os órgãos públicos e ganha respaldo jurídico.
Neste artigo, vamos falar sobre os pontos mais importantes que precisam estar presentes em um modelo de contrato social.
Além disso, veja até o final para entender como preparar esse documento de forma correta.
Tópicos desse artigo:
- O que é um contrato social?
- Por que um contrato social é importante?
- Quais tipos de contrato social existem?
- Como fazer um contrato social?
- Quais informações um contrato social deve ter?
- Modelo de Contrato Social
- Como registrar o contrato social da empresa?
- Qual a diferença entre contrato social e cartão CNPJ?
- Como consultar o contrato social pelo CNPJ?
O que é um contrato social?
Um contrato social modelo é um documento que formaliza a criação de uma empresa e organiza os direitos e deveres dos sócios.
Ele descreve, por exemplo, quem são os sócios, qual é a participação de cada um e como será o funcionamento do seu negócio.
Além disso, ele apresenta:
- o nome da empresa
- o endereço da sede
- e o ramo de atuação.
Com isso, ele serve como base para decisões importantes, como a entrada de novos sócios ou a saída de um deles.
Ao criar ou consultar um contrato social modelo, você pode verificar as regras que organizam a empresa. O que ajuda a evitar conflitos e traz clareza para todos.
Ademais, esse documento também é importante para o registro da empresa e sua atuação regular no mercado.
Por que um contrato social é importante?
- Evita conflitos: O Contrato Social Modelo prevê soluções para divergências entre sócios, promovendo a harmonia no negócio.
- Permite o registro legal: Ele é obrigatório para o registro da empresa em órgãos como Junta Comercial e Receita Federal.
- Define papéis e obrigações: O documento estabelece a participação de cada sócio na gestão e nos lucros.
- Organiza o funcionamento da empresa: Inclui regras sobre administração, decisões e até sobre a dissolução da sociedade.
- Facilita novas oportunidades: Empresas com um contrato social em dia podem participar de licitações e ampliar as suas chances de crescimento.
Além disso, com um modelo de contrato social bem elaborado, a sua empresa terá um guia claro para operar de forma segura e eficiente.
Quais tipos de contrato social existem?
Os tipos de contrato social variam conforme a modalidade da empresa. Mas, você sabe qual o mais adequado para o seu negócio?
A seguir, explicamos os principais modelos utilizados no Brasil.
1 – Sociedade Limitada (Ltda.)
O contrato social para uma Sociedade Limitada é obrigatório. Ele estabelece as obrigações de cada sócio, que só responde pelo valor que investiu no negócio.
Além disso, esse contrato pode ser alterado se a empresa mudar de atividade ou precisar atualizar as suas regras.
2 – Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual não precisa de um contrato social tradicional. Em vez disso, ele pode utilizar o Requerimento de Empresário, um documento simples emitido pelo Governo Federal.
No entanto, esse documento não permite alterações, o que pode ser uma desvantagem para empresas em expansão.
3 – Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é formada por apenas um sócio, mas não exige um capital mínimo para ser registrada.
Além disso, o contrato usado é o Ato Constitutivo, que organiza todas as informações legais e pode ser mais acessível em termos de custos.
Qual contrato social você deve escolher?
Entender os detalhes de cada tipo de contrato é importante para decidir. Qual é o melhor tipo de contrato social para estruturar as suas informações da forma certa?
Além disso, você precisa saber, qual deles atende melhor às necessidades do seu negócio? É importante se questionar e analisar bem para evitar problemas futuros.
Como fazer um contrato social?
Você sabe como criar um contrato social para a sua empresa? Esse documento é importante para formalizar as regras e responsabilidades do negócio.
A boa notícia é que ele pode ser feito de forma simples. Confira o passo a passo abaixo e saiba como fazer contrato social modelo para o seu negócio.
1 – Escolha a melhor forma de fazer
O contrato pode ser elaborado em um editor de texto, como o Word, ou utilizando um contrato social modelo confiável.
Nesse caso, é só preencher os campos com as informações da empresa e adicionar cláusulas extras, se necessário.
Além disso, ele também pode ser feito de forma virtual, o que facilita o processo.
2 – Consulte um especialista
Embora seja possível criar o contrato por conta própria, é recomendado que um advogado especializado em direito societário revise ou elabore o documento.
Assim, você evita erros e garante que o seu contrato esteja dentro da lei.
3 – Passo a passo do contrato
- Defina o tipo de sociedade (Ltda.,SLU, etc.);
- Informe os dados dos sócios;
- Cadastre a atividade econômica (CNAE);
- Especifique o capital social e sua divisão;
- Inclua cláusulas gerais sobre finalidade, razão social, sede e atividades;
- Determine as obrigações e regras de gestão, incluindo situações como falência ou saída de sócios.
Seguir essas etapas é importante para criar um contrato claro e completo.
Quais informações um contrato social deve ter?
Você sabe quais dados são obrigatórios em um contrato social?
Independente do tipo de empresa, algumas informações são indispensáveis para garantir a formalização correta de um negócio. Veja os principais itens:
Informações Básicas
- Nome, endereço e administrador da empresa;
- Tipo de atividade econômica (CNAE);
- Lista dos sócios e a participação de cada um;
- Procedimentos em caso de saída ou falecimento de sócio;
- Regras para divisão dos lucros.
Modelo de Contrato Social
Um contrato social modelo precisa ser adaptado às características específicas do seu negócio, como por exemplo o tipo de empresa e o relacionamento entre os sócios.
Mas, será que você sabe quais informações são importantes? Confira abaixo um exemplo básico e as principais seções que o documento deve conter:
Identificação dos Sócios
Inclua o nome completo, nacionalidade, estado civil (se casado, o regime de bens), profissão, RG, CPF e endereço de cada sócio.
Tipo Societário
Especifique o modelo de sociedade, como Sociedade Limitada ou Sociedade Unipessoal, conforme o número de sócios e o capital.
Nome da Empresa
Informe a razão social que identificará o negócio.
Objeto Social
Descreva a atividade econômica principal (CNAE).
Sede da Empresa
Informe o endereço completo da sede.
Capital Social
Declare o investimento inicial, a divisão entre os sócios e os percentuais de participação.
Administração
Defina os responsáveis pela gestão e suas funções.
Pró-Labore
Especifique a remuneração dos sócios administradores.
Declaração de Desimpedimento
Confirme que os sócios não possuem restrições legais para administrar.
Exercício Social
Indique o período de encerramento para balanços e relatórios contábeis.
Cláusulas Finais
Inclua regras para solução de conflitos, transferência de cotas e outras disposições.
Você já sabe como usar um contrato social modelo? Então, esse guia pode ser a base para personalizar o documento às necessidades do seu negócio.
Como registrar o contrato social da empresa?
Esse processo é importante para formalizar o seu negócio e garantir a sua regularidade. Confira os passos básicos:
Onde registrar?
O contrato deve ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo de empresa.
Por exemplo, sociedades limitadas empresariais são registradas na Junta Comercial. Mas, no caso de sociedades simples, elas podem ser constituídas em cartório.
O que levar para fazer o registro?
Alguns documentos são obrigatórios, como:
- Cópia do contrato social modelo preenchido;
- CNPJ;
- Certidão de nascimento ou casamento dos sócios;
- Comprovante de endereço da empresa e dos sócios.
Quais são os próximos passos?
Depois de aprovado na Junta Comercial, o registro deve ser enviado para a Receita Federal, Estadual e Municipal.
Por fim, a empresa recebe a matrícula mercantil, que permite abrir conta bancária, emitir notas fiscais e contratar funcionários.
Já começou o processo para registrar o seu contrato?
Qual a diferença entre contrato social e cartão CNPJ?
Você sabe a diferença entre o contrato social e o cartão CNPJ? Ambos são importantes, mas têm funções distintas. Veja a explicação abaixo:
Contrato Social
O contrato social é o documento que define as regras de funcionamento da empresa e a relação entre os sócios. Além disso, ele é necessário para registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório.
Cartão CNPJ
Já o cartão CNPJ é a identificação oficial da empresa perante a Receita Federal. Pois, ele contém um número único usado para fins tributários e legais. Além disso, sem ele, não é possível emitir notas fiscais ou abrir uma conta bancária.
Como consultar o contrato social pelo CNPJ?
Embora o contrato social não seja um documento público, algumas informações dele podem ser acessadas pelo CNPJ.
Onde consultar?
O CNPJ da empresa pode ser consultado no site da Receita Federal. Lá, é possível verificar dados básicos, como:
- Razão social;
- Quadro societário;
- Endereço.
E o contrato social?
Para acessar o contrato social, é necessário procurar a Junta Comercial onde ele foi registrado.
Além disso, usar um contrato social modelo pode ajudar a verificar se as suas informações estão em conformidade.
Conclusão
Por fim, agora que você conhece todos os detalhes sobre o contrato social, ficou mais fácil entender a sua importância, não é mesmo?
Ademais, vimos que o contrato social modelo é importante para formalizar o funcionamento da empresa e organizar as relações entre os sócios.
Além disso, ele é indispensável para o registro em órgãos como a Junta Comercial e a Receita Federal.
Aprendemos também sobre os tipos de contrato social, como o utilizado na Sociedade Limitada (Ltda.) e o Ato Constitutivo da SLU. Mas, você já sabe qual deles atende às necessidades da sua empresa?
Outro ponto importante foi o passo a passo para elaborar e registrar o documento, sempre com atenção às informações obrigatórias, como nome, endereço e CNAE.
Por fim, vimos que o contrato social é diferente do cartão CNPJ. Mas, ambos são importantes para a regularidade do seu negócio.
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