Reforma Tributária e Lucro Presumido: Quais impactos?

Reforma tributária e lucro presumido: Você já se pegou pensando no impacto?

A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil, trazendo mudanças que podem transformar a forma como as empresas pagam impostos. Entre os negócios mais impactados estão aqueles que adotam o regime de tributação do lucro presumido.

Este artigo explica como a reforma tributária pode afetar o lucro presumido, quais as principais alterações e o que os empresários precisam fazer para se preparar.

Vamos esclarecer dúvidas sobre alíquotas, a relação com a Receita Federal, mudanças no imposto sobre serviços (ISS) e a tributação sobre o consumo.

Principais Mudanças da Reforma Tributária

A reforma tributária é um conjunto de propostas para simplificar o sistema tributário brasileiro. O principal impacto para empresas no lucro presumido será a substituição de tributos atuais por um novo modelo de tributação sobre o consumo.

A reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e transparente. Entre os principais objetivos estão:

Unificação de Tributos: Substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Eliminação da Cumulatividade: Fim da cobrança em cascata, onde o mesmo tributo é aplicado em diversas etapas da cadeia produtiva, reduzindo o efeito cumulativo de impostos sobre produtos e serviços.
Desoneração de Exportações e Investimentos: Isenção de impostos sobre exportações e investimentos, estimulando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

As principais mudanças são:

1. Substituição de Tributos

Atualmente, empresas pagam diversos impostos federais e municipais, como:

PIS (0,65%) e Cofins
Imposto sobre serviços (ISS)
Imposto sobre bens (IPI)
ICMS

2. Criação do IVA Dual

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Tributo federal que substitui PIS, Cofins e IPI, incidindo sobre a produção e comercialização de bens e serviços em âmbito nacional.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS, com incidência no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido.

Imposto Seletivo

Tributo federal com caráter regulatório, destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.

Isenção de Impostos sobre a Cesta Básica Nacional

Alimentos que compõem a cesta básica nacional serão isentos de CBS e IBS, visando reduzir o custo desses itens essenciais para a população.

Cashback para Famílias de Baixa Renda

Implementação de um sistema de devolução de parte dos impostos pagos (cashback) para famílias de baixa renda, aumentando o poder de compra e promovendo justiça fiscal.

2. Nova Forma de Cobrança

A tributação será baseada no valor agregado, o que significa que os impostos pagos em uma etapa da produção poderão ser descontados na próxima. Isso elimina o problema de cobrança em cascata, em que impostos são cobrados sobre outros impostos.

Como vai ser a transição da Reforma tributária para lucro presumido?

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com etapas planejadas para assegurar adaptação de empresas e administrações fiscais:

Período de Transição: De 2026 a 2032, haverá uma convivência progressiva entre os tributos atuais e os novos (CBS e IBS), permitindo que empresas e governos locais ajustem seus sistemas e processos.
Entrada em Vigor Completa: A partir de 2033, os tributos antigos serão totalmente substituídos pelos novos impostos sobre valor agregado.

3. Reforma tributária e Lucro Presumido: Afinal, qual o impacto?

A principal preocupação para empresas nesse regime de tributação é como a unificação dos impostos pode afetar a base de cálculo e as alíquotas menores do Lucro Presumido.

Hoje, empresas do Lucro Presumido pagam:

IRPJ: 15% sobre a margem de lucro
CSLL: 9% sobre a margem de lucro
PIS (0,65%) e Cofins sobre o faturamento
ISS (2% a 5%), dependendo do município

Com a reforma, o imposto sobre bens e serviços pode aumentar a carga tributária, já que algumas empresas que antes pagavam alíquotas menores terão que se adaptar ao novo modelo.

Impactos para diferentes setores

A reforma pode afetar cada setor de maneira diferente. Veja como:

Empresas de serviços (que pagam ISS): Podem sofrer um aumento da carga tributária, pois o novo modelo substituirá o imposto sobre serviços (ISS) e pode resultar em alíquotas maiores.
Comércios e Indústrias: Como já pagam impostos sobre vendas, podem ter menor impacto, dependendo das novas regras de compensação de créditos.

Se você tem interesse em saber mais sobre a reforma tributária, leia nosso artigo completo.

Outro ponto importante é a folha de pagamento. Se a empresa tem muitos funcionários, pode precisar reavaliar seus custos operacionais caso a carga tributária aumente.

O Que é lucro presumido?

O lucro presumido é um regime tributário simplificado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Ele é chamado assim porque a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não é o lucro da empresa real, mas sim um percentual fixo definido pela Receita Federal, baseado na atividade da empresa.

Cada setor tem uma margem de lucro diferente, definida pelo governo. Por exemplo:

Comércio: 8% do faturamento é considerado lucro.
Serviços: 32% do faturamento é considerado lucro.
Indústria: 8% do faturamento é considerado lucro.

Isso significa que, mesmo que a empresa tenha uma margem de lucro maior ou menor na prática, ela pagará impostos como se estivesse dentro desse percentual definido.

Reforma tributária e Lucro Presumido: Quais os impactos potenciais?

As mudanças propostas podem trazer diversos impactos para as empresas que atualmente optam pelo Lucro Presumido:

Aumento ou Redução da Carga Tributária: Dependendo das novas alíquotas e bases de cálculo, algumas empresas podem enfrentar aumento na carga tributária, enquanto outras podem se beneficiar de reduções.
Necessidade de Adequação Contábil: Com a unificação de tributos e possíveis mudanças nos regimes de tributação, as empresas precisarão adaptar seus processos contábeis e sistemas de gestão.
Revisão de Estratégias Fiscais: Será fundamental reavaliar as estratégias fiscais adotadas, considerando as novas regras e buscando a otimização tributária dentro da legalidade.

Reforma tributária e lucro presumido: Como se adaptar?

Acompanhar as Discussões Legislativas: Manter-se informado sobre o andamento das propostas e suas aprovações.
Revisar Processos Internos: Entender seus processos internos, aprendendo sobre seus custos, processos contábeis e financeiros para garantir conformidade com as novas exigências.
Consultar Especialistas: Buscar orientação de contadores e consultores tributários para entender os impactos específicos no seu negócio.

A reforma tributária em discussão pode trazer transformações significativas para empresas que operam sob o regime de Lucro Presumido.

É essencial que os empreendedores se mantenham informados, busquem orientação especializada e ajustem seus processos internos para garantir uma transição suave e a continuidade dos negócios em conformidade com as novas regras fiscais.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

O Lucro Presumido será extinto? Ainda não há definição concreta, mas há propostas que sugerem a revisão ou extinção de regimes como o Lucro Presumido para simplificar o sistema tributário.
Como posso me preparar para as mudanças? Mantenha-se informado sobre as discussões legislativas, consulte especialistas tributários, ajuste seus processos internos e planeje financeiramente para possíveis alterações na carga tributária.
Quando as mudanças entrarão em vigor? As propostas ainda estão em discussão e, após aprovação, haverá um período de transição antes que as novas regras entrem em vigor. É importante acompanhar o andamento legislativo para se preparar adequadamente.

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