Abrir uma empresa é um marco importante na vida de qualquer empreendedor. Mas, junto com a empolgação de começar um negócio próprio, surgem também as dúvidas sobre as obrigações legais. Uma das mais comuns é: preciso de contador para abrir e manter minha empresa funcionando?
Neste artigo, você vai entender quando a contabilidade é obrigatória, quais os riscos de não ter contador, e como escolher a melhor solução contábil para o seu negócio.
Toda empresa precisa de um contador?
Sim. Via de regra, empresas do Simples Nacional (ME ou EPP), Lucro Presumido ou Lucro Total são obrigadas por lei a ter o serviço de contabilidade interno ou externo.
O balanço, os livros contábeis e arquivos (SPED, DIRF, DCTF e outras siglas) precisam ser assinados por um contador com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
A exigência é prevista em diversas normas, como o Código Civil (Art. 1.179), que determina a escrituração contábil regular, e as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que exigem a assinatura de um contador registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Microempresa precisa de contador?
Sim, a Microempresa (ME) precisa de um contador, exceto se for Microempreendedor Individual (MEI).
| Categoria | Obrigatoriedade de Contador |
|---|---|
| Microempresa (ME) | Obrigatório |
| Microempreendedor Individual (MEI) | Não obrigatório |
Preciso de contador para abrir minha empresa?
Sim. Embora não exista nenhuma lei que obrigue a abertura de CNPJ através de uma contabilidade, é aconselhável que, com a empresa funcionando, é necessário contratar um contador para auxiliar no financeiro e obrigações fiscais.
Qual tipo de empresa não precisa de contador?
A única categoria de empresa que não é obrigada por lei a ter um contador é o MEI – Microempreendedor Individual. Isso porque o modelo foi criado para simplificar a vida de quem está começando a empreender.
Empresa do Simples Nacional precisa de contador?
Sim. Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional — como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) — são obrigadas a manter escrituração contábil e fiscal regular.
Apesar de terem obrigações acessórias mais simplificadas, essas empresas ainda precisam de um contador para:
- Gerar e acompanhar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Emitir declarações fiscais e contábeis;
- Fazer o controle de fluxo de caixa, pró-labore, folha de pagamento, entre outros.
MEI x ME: Entenda as diferenças antes de contratar um contador
Ao abrir um negócio, muitos empreendedores se deparam com a dúvida: devo ser MEI ou ME? Para tomar a melhor decisão, é essencial entender as principais diferenças entre esses dois modelos.
A primeira distinção está no limite de faturamento. O MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto a ME (Microempresa) tem um teto de até R$ 360 mil anuais. Além disso, o MEI não pode ter sócios ou participação em outras empresas, o que não é uma restrição para a ME.
Outro ponto importante é o regime tributário. O MEI é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, com pagamento fixo mensal. Já a ME pode escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a natureza da atividade e o planejamento tributário. Aqui, o papel do contador é fundamental para indicar a melhor escolha.
Também vale destacar que nem todas as atividades são permitidas para MEI. Por isso, é preciso verificar antes se sua ocupação está na lista autorizada. Caso não esteja, será necessário abrir uma ME, que exige registro de Contrato Social na Junta Comercial e oferece a possibilidade de contratar mais de um funcionário.
Preciso de contador para abrir empresa?
Sim, com exceção do MEI, a abertura de empresa precisa do acompanhamento de um contador desde os primeiros passos. Ele será responsável por:
- Escolher o regime tributário mais vantajoso;
- Enquadrar corretamente o CNAE;
- Registrar a empresa nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura);
- Emitir o CNPJ e a Inscrição Municipal/Estadual;
- Organizar a documentação e cuidar da legalização fiscal.
Sem o suporte de um profissional, erros nessa etapa podem gerar problemas futuros com a Receita Federal e demais órgãos reguladores.
O que acontece se a empresa não tiver um contador?
Abrir e operar uma empresa sem contador pode gerar graves consequências jurídicas e financeiras. Entre os principais riscos estão:
- Multas por atraso ou erro nas obrigações fiscais;
- Bloqueio do CNPJ;
- Dificuldade para emitir notas fiscais ou contratar funcionários;
- Impossibilidade de participar de licitações públicas ou obter crédito bancário;
- Risco de autuações e processos judiciais.
Além disso, sem uma gestão contábil adequada, é muito mais difícil acompanhar a saúde financeira da empresa e tomar decisões estratégicas com segurança.
Por que é obrigatório ter contador?
A obrigatoriedade do contador se dá pela complexidade das normas fiscais e contábeis brasileiras. O contador é o responsável técnico pelas informações que a empresa envia ao governo.
Veja os principais motivos que tornam o contador indispensável:
- Responsabilidade legal: responde junto à Receita Federal e demais órgãos pelas obrigações da empresa.
- Controle tributário: evita erros no pagamento de impostos e ajuda a reduzir a carga tributária dentro da legalidade.
- Gestão financeira: organiza os dados contábeis para análise de lucros, despesas e viabilidade do negócio.
- Obrigações trabalhistas: cuida da folha de pagamento, INSS, FGTS, férias, rescisões etc.
Quais os benefícios da contabilidade para micro e pequenas empresas?
Ter um contador não é apenas cumprir a lei. A contabilidade também traz vantagens práticas para o dia a dia da sua empresa, como:
- Economia de tempo e redução de riscos;
- Planejamento tributário eficaz;
- Acesso a relatórios financeiros para tomada de decisão;
- Maior organização e controle das finanças;
- Facilidade para obter empréstimos e atrair investidores;
- Conformidade legal com menor chance de autuações.
Empresas com boa gestão contábil conseguem crescer com mais segurança e sustentabilidade.
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