A rescisão de contrato de trabalho é o processo que encerra o vínculo entre empregador e empregado. Ela pode partir da empresa, do trabalhador ou de um acordo entre os dois lados.
E o que muita gente não percebe é que o tipo de rescisão escolhido define quanto dinheiro entra na conta no fim, se vai dar para sacar FGTS, se cabe seguro-desemprego e, principalmente, em quanto tempo a pessoa volta a ter renda. Esse último ponto importa muito para quem está pedindo demissão para virar PJ, situação cada vez mais comum em 2026.
Este guia foi atualizado com a legislação vigente e organiza tudo em dois blocos. No primeiro, a parte legal: tipos de rescisão, direitos por modalidade, cálculo das verbas, prazos e obrigações da empresa.
No segundo, um capítulo dedicado a quem está saindo da CLT por opção, com simulação real de quanto se recebe ao pedir demissão, qual a melhor estratégia de saída e o que esperar do primeiro ano como PJ.
Quer ir direto para a parte de PJ? Pule para o capítulo “Pedi demissão para virar PJ: o que recebo e como me organizo”.
O que é rescisão de contrato de trabalho
A rescisão é a formalização do fim de uma relação empregatícia regida pela CLT. Independentemente do motivo, ela quita as obrigações entre empresa e funcionário, calcula os direitos do trabalhador (as verbas rescisórias) e gera os documentos que permitem ao colaborador seguir adiante: TRCT, guias de FGTS, comunicação ao eSocial e baixa na carteira de trabalho digital.
Para a empresa, conduzir o processo errado significa multa, ação trabalhista e dor de cabeça. Para o trabalhador, escolher o tipo de saída errado pode significar deixar dinheiro na mesa, perder seguro-desemprego ou ficar sem FGTS exatamente no momento em que mais precisaria do caixa para virar PJ.
O que a CLT diz sobre rescisão
A rescisão é regida pelos artigos 477 a 486 da CLT. As regras principais são três:
- O empregador tem até 10 dias corridos, contados a partir do fim do contrato, para pagar todas as verbas rescisórias e entregar a documentação
- Não é mais obrigatório homologar a rescisão no sindicato ou no Ministério do Trabalho, mudança trazida pela reforma de 2017
- A rescisão pode ocorrer por iniciativa da empresa, do trabalhador ou por acordo entre as partes
Quem trabalha no RH (ou está saindo da CLT) precisa ter esses três pilares na ponta da língua, porque tudo que vem depois deriva deles.
O que mudou com a reforma trabalhista
A Lei 13.467 de 2017 reorganizou o processo de rescisão. As mudanças mais relevantes são:
- Fim da homologação obrigatória: hoje basta pagar as verbas e o trabalhador assinar o recibo, mesmo após anos de casa
- Prazo único de 10 dias corridos para todas as modalidades de rescisão
- Liberação do depósito bancário como forma válida de pagamento das verbas
- Criação da demissão por acordo, que permite saída negociada com regras próprias
- Declaração de quitação anual, que reduz risco de reclamação trabalhista futura
Na prática, ficou mais simples para a empresa, mais ágil para o trabalhador, e abriu uma porta nova chamada acordo, que é a melhor opção para boa parte de quem está saindo para virar PJ. Falaremos disso em detalhe mais à frente.
Tipos de rescisão de contrato de trabalho
Existem cinco modalidades principais. Cada uma tem direitos e custos diferentes.
Demissão sem justa causa
A empresa desliga o colaborador sem que tenha havido falta grave. É a modalidade que mais paga ao trabalhador. Garante:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado (com acréscimo de 3 dias por ano de casa, limitado a 90 dias)
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque integral do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos
Demissão por justa causa
Ocorre quando o trabalhador comete uma das faltas graves listadas no art. 482 da CLT (improbidade, abandono, indisciplina, entre outras). É a saída mais dura: o colaborador recebe só o saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde tudo o resto. Para a empresa, exige prova robusta, porque é a hipótese mais judicializada.
Pedido de demissão
O trabalhador decide sair. Comunica a empresa com 30 dias de antecedência (aviso prévio) e tem direito a:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
Não saca FGTS. Não recebe multa de 40%. Não tem seguro-desemprego. É a saída mais comum entre quem vai virar PJ, mas raramente é a mais inteligente, como veremos no capítulo sobre PJ.
Rescisão por acordo (distrato)
Criada pela reforma, permite encerrar o contrato em comum acordo. O trabalhador recebe:
- Metade do aviso prévio, se indenizado
- Metade da multa do FGTS (20%)
- Direito de sacar 80% do saldo do FGTS
- Saldo de salário, férias e 13º na íntegra
Não tem seguro-desemprego. Vale ouro para quem está saindo planejado, especialmente para virar PJ, porque libera caixa de FGTS sem precisar fingir uma demissão sem justa causa.
Rescisão indireta
Funciona como uma justa causa do empregado contra a empresa, quando esta comete falta grave (não paga salário, descumpre obrigações, expõe o trabalhador a risco). Exige reconhecimento judicial. Quando reconhecida, dá ao trabalhador os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Tabela comparativa: direitos por tipo de rescisão
| Direito | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Integral | Dever do trabalhador | Não | Metade |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Saque do FGTS | 100% | Não | Não | 80% |
| Multa sobre FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Como calcular a rescisão (com exemplos)
Vamos usar um salário de R$ 3.000,00 e 2 anos de casa para ilustrar cada verba. Os cálculos seguem a fórmula prevista na CLT.
Saldo de salário
Proporcional aos dias trabalhados no mês.
Exemplo: R$ 3.000 / 30 dias x 15 dias trabalhados = R$ 1.500,00Aviso prévio indenizado
São 30 dias mais 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias.
Exemplo (2 anos de casa): 30 + (2 x 3) = 36 dias
R$ 3.000 / 30 x 36 = R$ 3.600,0013º proporcional
Divide o salário por 12 e multiplica pelos meses trabalhados no ano (frações acima de 14 dias contam como mês completo).
Exemplo (saiu em junho): R$ 3.000 / 12 x 6 = R$ 1.500,00Férias proporcionais com 1/3
Mesma lógica do 13º, com adicional de 1/3.
Exemplo (6 meses): R$ 3.000 / 12 x 6 = R$ 1.500
Adicional de 1/3: R$ 500
Total: R$ 2.000,00Multa do FGTS
Sobre todo o saldo depositado pela empresa ao longo do contrato. É a verba que mais pesa em contratos longos.
Exemplo (saldo FGTS de R$ 5.000):
Sem justa causa: 40% x 5.000 = R$ 2.000,00
Acordo: 20% x 5.000 = R$ 1.000,00Dica prática: o trabalhador pode conferir o saldo do FGTS no app oficial da Caixa antes de pedir demissão. Saber esse número muda completamente o cálculo de quanto sai “limpo” no fim.
Prazo para pagamento das verbas
Dez dias corridos a partir do término do contrato, para qualquer modalidade. Se a empresa atrasa, paga multa equivalente a um salário do trabalhador (art. 477, §8º da CLT), mais correção. No aviso indenizado, a contagem dos 10 dias começa no dia da dispensa, não no fim do que seria o aviso.
Descontos que entram na rescisão
Mesmo na rescisão a empresa pode (e deve) descontar:
- Adiantamento de salário e vale
- Vale alimentação e vale refeição já utilizados
- Vale transporte do mês
- Faltas não abonadas
- INSS e IRRF sobre as verbas tributáveis (saldo, 13º e algumas situações de aviso)
Férias indenizadas e multa do FGTS não pagam INSS nem IRRF.
Passo a passo da rescisão para o empregador
- Definir o motivo da rescisão e a modalidade correta
- Comunicar o desligamento por escrito
- Calcular as verbas rescisórias com base na modalidade
- Solicitar o exame demissional (válido por até 135 dias para PMEs)
- Emitir e assinar o TRCT
- Pagar as verbas e gerar a guia GRRF do FGTS
- Comunicar ao eSocial as informações de desligamento
- Atualizar a carteira de trabalho digital
Erro mais comum: empresa marca o desligamento errado no eSocial e isso bloqueia o seguro-desemprego do funcionário. Conferir o código antes de fechar o evento evita reclamação trabalhista.
Como funciona a rescisão com a carteira digital
Desde 2019, a carteira de trabalho digital substitui a versão física. No desligamento, a empresa precisa só atualizar o vínculo pelo eSocial. O trabalhador acompanha tudo pelo app Carteira de Trabalho Digital. Não precisa mais ir ao sindicato, nem levar a carteira na empresa no dia da demissão.
Pedi demissão para virar PJ: o que recebo e como me organizo?
Sair da CLT para virar PJ deixou de ser exceção. Em áreas como TI, marketing, direito e saúde, é hoje o caminho padrão para quem busca renda maior e mais autonomia.
Mas tem um detalhe que ninguém conta antes da decisão: a forma como você sai da empresa muda completamente o tamanho do seu “colchão financeiro” para virar PJ. Quem pede demissão direto sai com bem menos que quem negocia acordo. E quem entende isso antes da conversa com o RH economiza meses de aperto.
Quanto recebo se pedir demissão para virar PJ?
Depende da modalidade. Vamos comparar usando o mesmo cenário: salário de R$ 5.000, 3 anos de casa, saldo de FGTS de R$ 12.000.
| Verba | Pedido de demissão | Acordo (distrato) |
|---|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 2.500 | R$ 2.500 |
| Aviso prévio indenizado | Você deve à empresa | R$ 3.250 (metade) |
| 13º proporcional | R$ 2.083 | R$ 2.083 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 2.222 | R$ 2.222 |
| Saque FGTS | R$ 0 | R$ 9.600 (80%) |
| Multa FGTS | R$ 0 | R$ 2.400 (20%) |
| Seguro-desemprego | Não tem | Não tem |
| TOTAL RECEBIDO | R$ 6.805 | R$ 22.055 |
Resultado: o mesmo cenário rende R$ 15.250 a mais quando o trabalhador negocia acordo em vez de pedir demissão. É renda equivalente a 3 meses de salário, dinheiro suficiente para abrir CNPJ, montar reserva e respirar enquanto a operação como PJ engrena.
Atenção: negociar o acordo exige que a empresa concorde. Por isso a conversa precisa ser feita com tato. Empresas que valorizam o profissional costumam topar, porque o custo para elas (20% de multa em vez de 40%) é menor que demitir sem justa causa.
Pedido de demissão ou acordo: qual a melhor saída para virar PJ?
Em 90% dos casos, acordo é melhor para quem está saindo para virar PJ. O motivo é simples: o saque do FGTS funciona como capital de giro do seu primeiro ano. Para quem vai abrir LTDA ou SLU e precisa investir em estrutura, esse dinheiro vira essencial.
Quando pedido de demissão direto faz sentido
- Você já tem reserva financeira de 6 meses ou mais
- A empresa tem postura difícil e a negociação vai gerar desgaste
- Você quer encerrar rápido para começar contrato PJ amanhã
- Há cláusula contratual que impede acordo
Quando acordo é melhor
- Você precisa do FGTS para virar PJ com segurança
- Você tem relação boa com a empresa e quer manter pontes
- A empresa já sinalizou interesse em reduzir headcount
- Você consegue tempo para procurar primeiros clientes antes de sair
Pejotização: posso continuar prestando serviço para a mesma empresa como PJ?
Pode, mas com cuidado. A Justiça do Trabalho considera pejotização irregular quando, mesmo com CNPJ, a relação tem características de vínculo CLT: subordinação direta, horário fixo, exclusividade, controle de jornada e pessoalidade. Quando isso é reconhecido, o ex-empregador é obrigado a pagar todas as verbas trabalhistas que seriam devidas no vínculo CLT.
Para que a relação PJ seja válida, três pontos precisam estar claros:
- Não pode haver subordinação direta (você define como executa o trabalho)
- Idealmente, prestar serviço para mais de um cliente
- Contrato bem redigido, com escopo, prazo e entregáveis claros
Se você está saindo para virar PJ e a empresa quer te recontratar, vale negociar contrato com escopo definido e abrir espaço para captar outros clientes. Isso protege os dois lados.
Quanto economizo de imposto saindo da CLT para PJ
A diferença varia conforme o regime tributário, mas em geral é significativa. Para um profissional que faturava R$ 8.000 no contracheque CLT, o cenário fica:
| Cenário | Total descontado (mês) | Líquido |
|---|---|---|
| CLT (INSS + IRRF) | R$ 1.879 (INSS + IRRF) | R$ 6.121 |
| PJ Simples Anexo III (6%) com fator R | R$ 480 + DAS pró-labore | Cerca de R$ 7.200 |
| PJ Lucro Presumido | R$ 1.155 (PIS+COFINS+ISS+IRPJ+CSLL+pró-labore) | Cerca de R$ 6.800 |
A diferença mensal pode chegar a R$ 1.000 ou mais. No ano, vira capital relevante para investir, fazer reserva ou contratar plano de saúde particular (que vai sair do bolso do PJ).
Atenção: na CLT, FGTS, férias, 13º e plano de saúde são embutidos. Como PJ, esses benefícios precisam vir de uma reserva que você mesmo monta. Quem faz a conta limpa costuma chegar em pelo menos 25% a mais de faturamento PJ para empatar com a CLT. Acima disso, ganha de verdade.
MEI, SLU ou LTDA: qual a melhor estrutura para virar PJ?
Erro número um de quem migra: abrir MEI sem checar limites e atividade permitida. Cada estrutura cabe melhor em um perfil:
MEI
Limite de faturamento de R$ 81.000 ao ano (cerca de R$ 6.750 mês). Cobre só atividades específicas. Não permite prestação de serviço para a maior parte das áreas qualificadas (consultoria, TI, advocacia, medicina). Para a maioria de quem está saindo da CLT com salário acima de R$ 5.000, MEI é ruim.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
Estrutura ideal para quem vai atuar sozinho, sem sócio, e fatura acima do limite MEI. Permite Simples Nacional ou Lucro Presumido. Protege o patrimônio pessoal do empresário. Em 2026, é a escolha mais comum entre profissionais qualificados saindo da CLT.
LTDA (Sociedade Limitada)
Para quem tem sócio. Funciona como a SLU em termos tributários. Vale a pena quando há divisão real de operação ou quando o profissional vai abrir empresa com cônjuge para otimização sucessória.
Se você ganhava acima de R$ 5.000 na CLT e vai atuar como prestador qualificado, abrir SLU costuma render mais que MEI tanto em termos de imposto quanto de credibilidade no mercado.
Passo a passo para sair da CLT e virar PJ
- Antes da rescisão: consulte saldo de FGTS e cheque se a área permite contrato PJ
- Negocie a forma de saída: acordo costuma ser mais vantajoso que pedido de demissão
- Defina a estrutura jurídica (SLU ou LTDA) antes da rescisão para não ficar sem CNPJ no dia 1 como PJ
- Abra o CNPJ (24 a 48 horas com contabilidade online)
- Escolha o regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido, com base no faturamento e atividade)
- Defina o pró-labore mínimo para recolher INSS e manter direitos previdenciários
- Monte reserva financeira equivalente a 3 meses de despesas
- Contrate plano de saúde particular ou via PME (sai mais barato que individual)
- Organize fluxo de caixa separando contas pessoa física e pessoa jurídica
- Conte com contador para emitir nota, recolher imposto e fazer declaração anual
A Contajá abre CNPJ em até 72 horas, cuida da contabilidade mensal e do imposto de renda do empresário. Tudo online, com app, contador dedicado e suporte humano. Mais de 20 mil empresas já migraram para a gente.
Erros comuns ao sair da CLT para virar PJ
- Pedir demissão antes de checar o saldo de FGTS e perder a chance do acordo
- Abrir MEI sem confirmar se a atividade cabe e ter que migrar para SLU depois (custa caro e demora)
- Esquecer do pró-labore e perder direitos previdenciários
- Misturar conta pessoal com conta da empresa, o que complica a contabilidade e pode caracterizar confusão patrimonial
- Não fazer reserva e aceitar contratos ruins por aperto financeiro
- Não emitir nota fiscal por todos os serviços, o que gera autuação do Fisco
- Cair em pejotização disfarçada e correr risco de ação trabalhista do antigo empregador
Perguntas frequentes sobre rescisão de contrato de trabalho
Quanto recebo se pedir demissão para virar PJ?
Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não tem direito a multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS e não recebe seguro-desemprego. Em um salário de R$ 5.000 com 3 anos de casa, isso dá em torno de R$ 6.800. Negociando acordo, o mesmo cenário pode passar de R$ 22.000.
Quem pede demissão tem direito a FGTS?
Não. No pedido de demissão padrão, o trabalhador não pode sacar o FGTS nem recebe a multa de 40%. Para liberar 80% do saldo do FGTS, é preciso negociar a rescisão por acordo, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017.
É melhor pedir demissão ou fazer acordo para virar PJ?
Para quase todo mundo, acordo é melhor. O acordo libera 80% do FGTS, paga 20% de multa e metade do aviso prévio. É renda extra equivalente a 2 ou 3 meses de salário, que funciona como capital para abrir o CNPJ e começar como PJ sem aperto financeiro.
Qual o prazo para receber a rescisão?
10 dias corridos após o fim do contrato, em qualquer modalidade. Se a empresa atrasar, paga multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme o art. 477 §8º da CLT.
Posso continuar prestando serviço para a mesma empresa como PJ depois da rescisão?
Pode, desde que a relação não tenha características de vínculo CLT (subordinação, horário fixo, exclusividade, pessoalidade). Caso contrário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer pejotização e obrigar a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas do período. Para evitar isso, prefira contrato com escopo definido e mantenha mais de um cliente.
Vale a pena virar PJ em 2026?
Vale a pena para profissionais qualificados com faturamento acima de R$ 5.000 mês, atividade permitida no Simples Nacional ou Lucro Presumido, e disposição para gerenciar a própria reserva (porque FGTS, férias e 13º deixam de ser automáticos). Quem faz a conta limpa costuma ganhar mais como PJ a partir desse patamar.
Qual a melhor estrutura para abrir CNPJ ao virar PJ: MEI, SLU ou LTDA?
Depende do faturamento e da atividade. MEI cabe até R$ 81.000 ao ano e tem lista restrita de atividades. SLU é ideal para quem atua sozinho e ultrapassa o teto MEI. LTDA é para quem tem sócio. Para a maioria de quem está saindo da CLT com salário acima de R$ 5.000, SLU é a melhor escolha.
Como abrir um CNPJ depois de pedir demissão?
O processo leva até 72 horas com a Contajá. Você define a estrutura jurídica (geralmente SLU), escolhe a atividade (CNAE), define o capital social, escolhe o regime tributário e assina o contrato social. A Contajá faz tudo online, com contador especialista, em até 3 dias úteis.
Saiba mais: Melhor contabilidade para PJ
A rescisão precisa ser estratégica
Rescisão de contrato de trabalho é mais que burocracia. É decisão financeira. Para quem está pensando em sair para virar PJ, a forma de saída define o tamanho do colchão para o primeiro ano. Acordo costuma render bem mais que pedido de demissão direto, libera FGTS e mantém boa relação com a empresa.
Se você está nessa transição, o próximo passo é abrir o CNPJ no formato certo (SLU ou LTDA, raramente MEI) e ter contador para emitir nota, recolher imposto e cuidar da declaração. É exatamente o que a ContaJá faz por mais de 20 mil empreendedores em todo o Brasil. Contabilidade 100% online, com app, contador dedicado e abertura em até 48 horas.
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