O Simples Nacional, como você bem sabe, foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil, unificando o recolhimento de diversos tributos em uma única guia. Mas, ei, não se iluda! Apesar da simplificação, algumas obrigações acessórias ainda precisam ser cumpridas.
Neste artigo, vamos mergulhar de cabeça no universo das obrigações acessórias do Simples Nacional. Vamos explorar o que são, quais são as principais, como cumpri-las e, claro, como manter sua empresa em dia com o fisco. Afinal, ninguém quer dor de cabeça com a Receita Federal. Saiba mais continuando a leitura.
Quais são as obrigações do Simples Nacional?
Dentre as obrigações do Simples Nacional incluem responsabilidades que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir. Essas obrigações abrangem:
- Pagamento dos tributos devidos no Simples Nacional;
- Emissão de notas fiscais;
- Escrituração fiscal;
- Declaração anual do Simples Nacional.
O que são Obrigações Acessórias no Simples Nacional?
Para começar, que tal definirmos o que são essas tais obrigações acessórias? Bem, pense nelas como as “tarefas burocráticas” que sua empresa precisa realizar além do pagamento dos impostos. Ou seja, são as declarações, os documentos e os registros que você deve entregar ao governo para comprovar que tudo está certinho com o recolhimento dos tributos.
Sabe aquela história de que “não basta ser honesto, tem que parecer honesto”? Pois é, as obrigações acessórias são a forma de “parecer honesto” para o fisco. Elas servem para garantir a transparência e o controle na arrecadação dos impostos, permitindo que o governo acompanhe a movimentação financeira das empresas e verifique se o Simples Nacional está sendo utilizado corretamente.
“As obrigações acessórias são instrumentos que permitem ao fisco verificar a regularidade fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional, garantindo a transparência e o controle na arrecadação dos tributos.”
Principais Obrigações Acessórias do Simples Nacional
Agora que você já entendeu o que são as obrigações acessórias, vamos conhecer as principais que sua empresa precisa cumprir. Segure firme, pois a lista é um pouquinho extensa, mas vou explicar tudo tintim por tintim!
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma declaração que o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar à Receita Federal, informando o faturamento anual da empresa. É como um resumo de tudo o que você vendeu ao longo do ano.
Essa declaração é super importante, pois ela serve para o governo verificar se o MEI está dentro do limite de faturamento permitido para esse regime tributário. Além disso, a DASN-SIMEI também é utilizada para calcular o valor da contribuição previdenciária do MEI.
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), por sua vez, é uma declaração anual mais completa, destinada às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Ela reúne diversas informações sobre a empresa, como:
- Receita bruta anual;
- Número de empregados;
- Saldo em caixa e em bancos;
- Informações sobre o ICMS e o ISS.
A DEFIS é uma espécie de “raio-x” da empresa, que permite ao governo acompanhar sua evolução e verificar se ela continua se enquadrando nos critérios do Simples Nacional.
Veja sobre: Quais declarações empresas de Lucro Presumido precisam entregar?
Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)
A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) é um arquivo digital que contém informações sobre as operações de compra e venda da empresa, bem como o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Essa obrigação acessória é obrigatória para empresas que realizam operações com ICMS e/ou IPI, e serve para modernizar e simplificar a fiscalização desses impostos.
Documentos fiscais
A emissão correta de documentos fiscais, como notas fiscais, cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas (NF-e), é uma obrigação acessória fundamental para todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
Esses documentos comprovam as operações de venda e prestação de serviços realizadas pela empresa, e são utilizados para calcular os impostos devidos e para fins de fiscalização.
Livro caixa
O Livro Caixa é um registro de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa. Ele deve conter informações detalhadas sobre todas as movimentações financeiras, como recebimentos, pagamentos, transferências e retiradas de sócios.
Essa obrigação acessória é importante para o controle financeiro da empresa e para comprovar a origem e o destino dos recursos, facilitando a fiscalização e a análise da situação econômica do negócio.
Informações adicionais
Além das obrigações acessórias mencionadas, sua empresa pode precisar cumprir outras exigências, dependendo do seu ramo de atividade e da legislação específica do seu estado ou município. Por isso, é fundamental ficar atento às normas e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.
Como cumprir as Obrigações Acessórias do Simples Nacional?
Agora que você já conhece as principais obrigações acessórias do Simples Nacional, deve estar se perguntando: “E agora, como é que eu faço para cumprir?”. Veja as dicas para facilitar essa tarefa:
Organize sua documentação
Mantenha todos os documentos fiscais, como notas fiscais, cupons fiscais e extratos bancários, organizados e arquivados em um local seguro. Isso facilitará a consulta e a elaboração das declarações.
Utilize a tecnologia a seu favor
Existem diversos softwares e sistemas online que podem te ajudar a automatizar a emissão de notas fiscais, controlar o fluxo de caixa e gerar as declarações do Simples Nacional. Invista em ferramentas que facilitem a sua rotina e reduzam o risco de erros.
Conte com o apoio de um profissional qualificado
A contabilidade é uma área complexa, e as obrigações acessórias do Simples Nacional podem gerar muitas dúvidas. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador experiente, que possa te orientar e te ajudar a cumprir todas as exigências da legislação.
Fique atento aos prazos
Cada obrigação acessória tem um prazo específico para ser cumprida. Anote todas as datas importantes em um calendário e programe-se para não perder nenhum prazo. O atraso na entrega das declarações pode gerar multas e outras penalidades.
Mantenha-se atualizado
A legislação tributária está em constante mudança, e é fundamental que você acompanhe as novidades para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com o fisco. Assine newsletters, participe de cursos e eventos, e consulte regularmente o site da Receita Federal.
Entenda sobre: Simples Nacional precisa de contador?
Como a Contajá pode te ajudar a manter suas obrigações acessórias em dia?
A Contajá oferece uma plataforma completa e eficiente para te ajudar a manter todas as obrigações acessórias da sua empresa em dia. Com a Contajá, você pode automatizar emissão de notas fiscais, controlar o fluxo de caixa, gerar declarações do Simples Nacional, acessar relatórios e contar com o suporte de contadores de verdade.
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