Se você é advogado, sabe que a gestão do escritório e dos processos exige foco total. Mas e a parte tributária? Muitos profissionais ainda atuam como autônomos e acabam pagando muito mais impostos do que deveriam. A boa notícia é que existe um caminho mais inteligente e econômico: o Simples Nacional para advogados.
Neste artigo, a Contajá – sua contabilidade online que atende em qualquer cidade do Brasil – vai descomplicar tudo sobre o regime tributário, mostrando como ele pode transformar a sua realidade financeira e a do seu escritório.
O que é o Simples Nacional para advogados?
O Simples Nacional, oficializado pela Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, é um regime tributário criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas, unificando o pagamento de diversos impostos em uma única guia.
Para o advogado, isso significa menos burocracia e mais tempo para se dedicar aos seus clientes.
Quais impostos são unificados?
Ao optar pelo Simples Nacional, você paga em uma única guia a maioria dos tributos exigidos, principalmente os federais:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
Essa unificação simplifica sua gestão financeira, eliminando a preocupação com diversas guias e vencimentos.
Entenda: O que é contabilidade online?
Vantagens do Simples Nacional para Advogados
Os advogados que optam pelo Simples Nacional colhem diversos benefícios:
- Menos Burocracia: Um único documento para recolher a maioria dos seus impostos, facilitando a gestão do seu tempo e recursos.
- Tributação Competitiva: As alíquotas de impostos aumentam de forma gradativa, de acordo com o crescimento do seu faturamento. Isso é ótimo para quem está começando, pois paga um percentual menor.
- Benefícios na Abertura do CNPJ: O processo de formalização se torna mais claro e direto com esse regime.
No Simples Nacional, as atividades são divididas em 5 grupos, chamados de Anexos. Para os serviços advocatícios, o enquadramento se dá no Anexo IV.
Simples Nacional para Advogados: O Anexo IV e o INSS Patronal
O Anexo IV é particularmente interessante, pois apresenta as menores alíquotas do Simples Nacional para empresas prestadoras de serviço. Para advogados, as alíquotas iniciais começam em 4,5% sobre o faturamento.
No entanto, há uma particularidade importante: a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que é o INSS da empresa, não faz parte da guia unificada do Simples Nacional para quem está no Anexo IV.
- O que é a CPP? É o valor que o escritório de advocacia recolhe para o INSS, garantindo os benefícios previdenciários dos sócios e funcionários (como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade).
- Como é recolhida? No caso do Anexo IV, o valor do INSS sobre a folha de pagamento (incluindo a remuneração aos sócios – o pró-labore) deve ser calculado e recolhido em uma guia separada, seguindo as normas do Lucro Presumido e Lucro Real.
Os percentuais de INSS envolvidos são:
- INSS Patronal (da empresa): 20%
- INSS Sócio (descontado do pró-labore): 11%
- INSS Empregado (descontado do salário): Varia de 7,5% a 14%
Mesmo com essa particularidade, que exige um planejamento contábil preciso, o Anexo IV continua sendo extremamente vantajoso para a maioria dos advogados, proporcionando uma economia tributária significativa em comparação com outras formas de atuação.
Qual a melhor alternativa ao Simples Nacional para Advogados?
É comum que profissionais autônomos busquem o MEI (Microempreendedor Individual) pela sua simplicidade. Contudo, Advogados NÃO podem ser MEI.
A advocacia é uma profissão regulamentada por conselho de classe (OAB) e com exigência de formação superior, o que a exclui das atividades permitidas para o MEI.
Então, qual a melhor forma de ter um CNPJ para advogado?
Os advogados que desejam empreender precisam estar atentos ao Estatuto dos Advogados e às normas da OAB. A OAB não realiza o registro de empresas constituídas sob formas mercantis previstas no Código Civil (como a Sociedade Limitada comum ou Sociedade por Ações).
A partir de 2014, profissionais do Direito podem optar pelo Simples Nacional, desde que a empresa seja constituída como:
- Sociedade Individual de Advocacia: Para advogados que atuam sozinhos.
- Sociedade de Advogados: Para dois ou mais advogados em parceria.
Essas formas jurídicas permitem o enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.
Para mais detalhes sobre por que advogados não podem ser MEI, acesse: Psicólogo MEI? CNPJ? Entenda a formalização para profissionais da saúde. (Ainda que o título mencione psicólogos, o conteúdo aborda a questão das profissões regulamentadas para o MEI).
Advogado Autônomo vs. Advogado com CNPJ
Será que vale a pena para o advogado autônomo abrir empresa e optar pelo Simples Nacional? Acreditamos que sim, e os números comprovam.
1. Tributação de Advogado Pessoa Física – Autônomo
Aqui, os rendimentos são tributados pelo Imposto de Renda calculado pela tabela progressiva via Carnê-Leão, além de INSS (20% sobre o rendimento) e ISS (municipal).
Tabela do IRPF para Autônomos (Exemplo de Alíquotas):
2. Tributação de Advogado Pessoa Jurídica (Simples Nacional – Anexo IV)
Aqui, a receita da prestação de serviços advocatícios (CNAE 6911-7/01) é tributada conforme as faixas de receita bruta do Anexo IV.
Alíquotas do Anexo IV (Simples Nacional – Receita Bruta Total em 12 meses):
Exemplo prático
Vamos analisar cenários para um advogado autônomo sem dependentes, com despesas dedutíveis no livro-caixa de até R$ 1.000,00, comparado a uma empresa no Simples Nacional (Anexo IV).
A alíquota efetiva para a empresa no Simples Nacional (Anexo IV) começa em 4,5% sobre o faturamento, mas o valor total do imposto pode ser um pouco maior, pois o INSS Patronal de 20% é recolhido à parte sobre a folha de pagamento/pró-labore. Ainda assim, a vantagem é notável.
- Nos faturamentos mais baixos (Cenários 1 e 2), a tributação como autônomo pode parecer próxima à da empresa.
- Mas é a partir do terceiro cenário que a abertura da empresa passa a valer a pena, e muito! Os valores de Imposto de Renda sobre os rendimentos de autônomos continuam subindo de forma exponencial, acompanhando a tabela progressiva (até 27,5%).
- Enquanto isso, o percentual do Simples Nacional (Anexo IV) permanece em 4,5% até que o faturamento médio mensal atinja R$ 15.000,00 (que totaliza R$ 180.000,00 anuais).
Essa diferença se torna ainda mais significativa em faturamentos maiores, comprovando que ter um CNPJ é a escolha mais inteligente para a maioria dos advogados.
Qual o anexo do Simples para advogados?
Desde 2014, a Advocacia consta na legislação do Simples Nacional e deve ser incorporada no Anexo IV da Lei Complementar 123 – a lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Veja mais: Como funciona a contabilidade para advogados? Entenda Tudo!
Sociedade de Advogados precisa ter um contador?
Sim. De acordo com o Código Civil, todas as empresas são obrigadas a ter um contador responsável, com a única exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Como já estabelecido, advogados não podem ser MEI.
Portanto, ao optar pelo Simples Nacional para advogados, ou qualquer outro regime tributário, é essencial e obrigatório ter um contador.
Por que um contador especialista é crucial para o advogado?
Contar com uma contabilidade especialista no segmento jurídico, como a Contajá, garante que sua empresa ou sua Sociedade Individual de Advocacia seja:
- Constituída da forma correta: Respeitando as exigências da OAB e da legislação fiscal.
- No regime tributário mais vantajoso: Com um planejamento que maximize sua economia e aplique corretamente as regras do Anexo IV e do INSS Patronal.
- Com todas as obrigações e particularidades cumpridas: Evitando multas e dores de cabeça com a fiscalização.
O contador é seu parceiro estratégico para que você tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio e aos seus clientes, com total tranquilidade financeira e fiscal.
Contajá: Sua Parceria Estratégica na Advocacia Online
Na Contajá, nós entendemos a dinâmica da advocacia e as necessidades de uma contabilidade para advogados. Por isso, oferecemos uma contabilidade online completa, desenhada para simplificar sua vida e otimizar seus resultados financeiros.
Nossos diferenciais para advogados:
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