Em primeiro lugar, o CNPJ, que é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, serve como um identificador exclusivo para empresas no território brasileiro, ao passo que o CPF é para cidadãos, o CNPJ é a identidade fiscal das empresas perante a Receita Federal.
Assim sendo, ele é fundamental não apenas para reconhecer uma empresa, mas também para garantir que ela atue de acordo com as normas fiscais e legais do Brasil. Entretanto, uma das dúvidas mais comuns quando se fala sobre este tema é: como abrir um CNPJ fácil?
Neste artigo, vamos te contar como fazer o processo de abrir um CNPJ de forma fácil, esclarecendo dúvidas comuns e oferecendo informações detalhadas para que você possa saber como abrir uma empresa.
O que é um CNPJ?
O CNPJ é como o “CPF das empresas”. É um número único que identifica a empresa e permite que ela realize atividades como emitir notas fiscais, contratar funcionários e abrir contas bancárias. Em outras palavras, é o registro que torna a empresa oficial aos olhos do governo.
Quem precisa abrir um CNPJ?
Toda pessoa que deseja iniciar uma atividade empresarial, seja como autônomo, microempreendedor ou em sociedade, precisa abrir um CNPJ. Isso vale para comércios, indústrias, prestadores de serviços e até mesmo para profissionais liberais que desejam formalizar sua atuação.
Como fazer CNPJ para autônomo?
Para autônomos, a opção mais comum é se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). O processo é simplificado e pode ser feito online através do Portal do Empreendedor. Após o cadastro, o autônomo recebe um número de CNPJ e já pode iniciar suas atividades de forma legalizada.
Como abrir um CNPJ ME?
A Microempresa (ME) é uma opção para negócios com faturamento anual de até R$360 mil. Para abrir um CNPJ como ME, é necessário:
- O primeiro a se fazer é contratar um contador especialista e, nós da Contajá, estamos a sua disposição para abrir seu ME;
- Escolher o tipo de empresa (neste caso, Microempresa);
- Selecione a natureza jurídica adequada;
- Identificar o código CNAE das atividades que serão realizadas;
- Reunir os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios.
Se você é MEI e deseja migrar para ME, confira este artigo relacionado à migração e este outro sobre desenquadrar MEI.
Como abrir um CNPJ LTDA?
Em um cenário econômico onde empreendedores buscam cada vez mais por segurança e estabilidade em seus negócios, as Sociedades Limitadas (Ltda.) surgem como uma alternativa atrativa.
Em princípio, muitos podem achar que esse tipo de sociedade é semelhante a uma ME. No entanto, ao passo que há semelhanças, também existem particularidades que merecem atenção.
- Em primeiro lugar, e acima de tudo, antes de se aventurar no processo de abertura de uma Ltda., é crucial contar com o apoio de um contador experiente. Isto é, devido ao fato de que a Ltda., em contraste com outras modalidades, apresenta mais exigências tanto no âmbito legal quanto no fiscal. Assim sendo, um contador não apenas te guiará pelo processo, mas também garantirá que todas as regulamentações sejam cumpridas de maneira correta e eficiente.
- Defina o contrato social da empresa, detalhando a participação de cada sócio;
- Após definir o contrato social, siga para as etapas que muitos consideram mais técnicas. Primeiramente, é necessário selecionar a natureza jurídica adequada para o seu tipo de negócio. Em seguida, vem a identificação do CNAE, que determina a atividade econômica da empresa. Por fim, mas não menos importante, reúna todos os documentos exigidos pelo processo.
Lembre-se: cada detalhe conta e, nesse sentido, a organização é sua maior aliada.
Passo a Passo para Abrir CNPJ
1. Contrate um contador
Tenha em mente que, antes de mais nada, é fundamental contar com um profissional capacitado. O contador irá orientar sobre as melhores opções e conduzir o processo de abertura.
2. Escolha o tipo de empresa
Conforme mencionado acima e em outros artigos do nosso blog, existem várias modalidades. A escolha dependerá do perfil do negócio e dos sócios.
a. Empresário Individual
A figura do Empresário Individual (EI) permite que o empreendedor opere de forma individual, sem a necessidade de sócios. Ao contrário do MEI, o EI não está sujeito a um limite de faturamento tão específico. Contudo, uma particularidade é que as dívidas da empresa podem afetar o patrimônio pessoal do empresário.
b. Sociedade Limitada Unipessoal
Introduzida pela Lei 14.195/2021, a Sociedade Limitada Unipessoal veio como uma novidade no ambiente de negócios do Brasil. Ela possibilita a criação de uma empresa com um único titular, sem a obrigatoriedade de um capital social inicial. O grande diferencial é que o patrimônio do titular fica resguardado das obrigações da empresa.
c. Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A LTDA, ou Sociedade Empresária Limitada, é uma das formas jurídicas mais adotadas no país. Ela permite a associação entre dois ou mais indivíduos, garantindo que o patrimônio pessoal dos sócios não seja afetado pelas dívidas da empresa, exceto em casos de má conduta. A LTDA é regida por um contrato social que estabelece as normas de operação e as responsabilidades dos sócios.
d. Sociedade Simples
Destinada a profissionais que atuam em áreas intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, a Sociedade Simples não se enquadra nas regras comerciais tradicionais. É uma opção atrativa para profissionais como médicos, advogados e artistas que desejam formar uma sociedade.
e. Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima, ou S.A., é caracterizada pela divisão do capital em ações. Pode ser classificada como de capital fechado, quando as ações não são ofertadas ao público, ou de capital aberto, com ações negociadas em bolsa. Devido à sua estrutura mais elaborada, que inclui a necessidade de assembleias e divulgação de resultados, é frequentemente escolhida por empresas de grande porte.
3. Selecione a natureza jurídica
Existem diferentes naturezas jurídicas no Brasil e a escolha de uma delas influenciará em aspectos como responsabilidade dos sócios e regime tributário.
O que significa Natureza Jurídica?
Natureza jurídica refere-se à classificação legal que define a organização e operação de uma entidade empresarial. Quando uma empresa é estabelecida, ela deve se alinhar a uma das categorias previstas pela legislação do Brasil.
Entendendo os Portes das Empresas pela sua Natureza Jurídica
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI surgiu como uma alternativa para regularizar a situação de pequenos empresários e trabalhadores autônomos. Com um teto de faturamento anual de R$81 mil, esta categoria se destaca pela sua praticidade e tributação reduzida.
Através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI consolida todos os seus tributos em um único pagamento. Vale ressaltar que o MEI pode contratar apenas um funcionário e não pode participar como sócio em outras empresas.
Confira as limitações do MEI:
- Realizar atividade não prevista no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
- Não pode: possuir mais de 1 estabelecimento; participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador; constituir-se sob forma de startup; contratar mais de um empregado.
- Não pode realizar cessão ou locação de mão de obra.
Microempresa
Por outro lado, temos a Microempresa. Esta, frequentemente confundida com o MEI, é voltada para negócios com um faturamento anual que supera o limite do MEI. No entanto, ainda assim, se mantém dentro de um teto predeterminado pela legislação, que é de R$ 360 mil.
Além disso, é crucial salientar que ela pode ter mais de um proprietário. Uma característica distintiva é que ela se beneficia de um regime tributário diferenciado de tal forma que isso pode ser altamente vantajoso em termos de carga tributária.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte, ou EPP, é voltada para empresas que superam o faturamento anual de uma Microempresa. No entanto, ainda não ultrapassam um limite superior predefinido de R$ 4,8 milhões.
Assim como a Microempresa, a EPP tem a oportunidade de usufruir regimes tributários específicos. Com isso, o empreendedor pode, por vezes, alcançar uma economia significativa.
Média Empresa
Por fim, as médias empresas. Estas, em termos de faturamento suportam uma receita anual de até R$ 300 milhões e situam-se acima das EPPs, mas não chegam a ser consideradas grandes empresas. Frequentemente, possuem uma estrutura organizacional mais intrincada e têm a capacidade de atuar em diversos segmentos ou mercados.
Dessa forma, ao ponderar sobre qual tipo de empresa abrir, considerar o porte é, acima de tudo, fundamental para alinhar às metas e objetivos pretendidos.
4. Identifique o código CNAE
O CNAE define a atividade econômica da empresa. É importante escolher o código correto para evitar problemas fiscais.
5. Separe os documentos necessários
Geralmente, são necessários documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço e informações sobre o negócio. Confira quais são:
Passos e Documentação para Registrar uma Empresa
Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa, é crucial organizar e separar os documentos necessários para cada fase. O empreendedor, também referido como sócio, deve estar ciente e definir várias questões, além de familiarizar-se com certos procedimentos. Confira um resumo abaixo e, caso você queira se aprofundar, confira este artigo:
a. Nome Empresarial
O nome desejado para a empresa, tecnicamente chamado de Razão Social, precisa ser único. Portanto, uma consulta prévia é essencial para assegurar sua disponibilidade junto ao órgão responsável.
b. Endereço da Empresa
O local escolhido para ser a sede da empresa passará por uma análise da prefeitura. Por isso, é vital que este endereço esteja em conformidade com as normativas locais.
c. Atividades da Empresa
É imperativo realizar uma análise aprofundada das atividades que a empresa pretende exercer. Algumas atividades podem ter regulamentações específicas ou requerer licenças adicionais, o que pode influenciar o tempo e os custos de abertura.
d. Contrato Social
Embora algumas juntas comerciais ofereçam um modelo padrão de contrato social, é importante avaliar se ele atende às necessidades e objetivos dos sócios.
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Documentação dos Sócios e Investimento Inicial
A apresentação de documentos pessoais atualizados dos sócios é indispensável. Adicionalmente, essas informações, juntamente com o montante a ser investido, serão destacadas no contrato social. Portanto, é crucial que o sócio determine o valor que será investido na empresa.
Registro Online com a Contajá
Uma vez cumpridos todos os requisitos e definições acima, a Contajá facilitará o registro nos órgãos apropriados, conduzindo todo o processo de forma 100% online através de plataformas oficiais. Com o contrato social devidamente registrado, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é liberado, permitindo a legalização da empresa de maneira ágil.
O que pode influenciar no tempo para abrir um CNPJ?
A demora na abertura do CNPJ pode ser influenciada por pendências documentais, escolha da natureza jurídica, demandas do órgão responsável e até mesmo pela cidade onde a empresa será registrada. Por exemplo, em Belo Horizonte, onde temos nosso Endereço Fiscal, um CNPJ pode ser aberto em até 72hs.
Como fazer a abertura do CNPJ de forma rápida
Para agilizar o processo, é essencial ter todos os documentos em mãos (confira os documentos necessários clicando aqui), contar com um contador experiente e seguir rigorosamente todas as etapas. Evitar erros e omissões pode poupar tempo e retrabalho.
Em conclusão, abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja empreender no Brasil. Com planejamento e orientação adequada, o processo pode ser mais simples e rápido do que se imagina.
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