Como consultar o contrato social pelo CNPJ? O contrato social é um documento importante para qualquer empresa. Mas, por quê? Ele define a base legal para o funcionamento do negócio.
Com ele, você pode abrir uma conta bancária, obter empréstimos e emitir notas fiscais. Mas, afinal, na prática o que é um contrato social? E quais informações fazem parte dele?
Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas. Você vai aprender tudo sobre o contrato social. Desde as informações essenciais até como fazer a consulta dele através do CNPJ.
Quer saber mais sobre contrato social? Então, continue lendo esse artigo.
Contrato social: o que é?
O contrato social CNPJ é como a certidão de nascimento de uma empresa. Ele confirma a criação do negócio e reúne todos os dados necessários para formalizar a empresa. Mas, como esse documento pode ser utilizado?
Com este documento, você pode abrir uma conta bancária, obter empréstimos e emitir notas fiscais, entre outras coisas.
Além disso, a inscrição do contrato social precisa ser feita na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo de sociedade.
Ademais, esse registro também é obrigatório para empresas formadas por duas ou mais pessoas. Mas, para negócios com um único empreendedor, esse documento não é necessário, pois não há sociedade envolvida.
Depois de entender o conceito de contrato social, fica a questão o que deve constar no contrato social CNPJ? Quais informações são obrigatórias?
No próximo tópico, vamos detalhar todos os itens que precisam estar presentes no contrato social de uma empresa.
Quais as informações que constam no contrato social?
Dependendo do seu tipo de empresa, diferentes informações podem compor esse documento. Esses dados geralmente são:
Competências dos sócios:
- Nomes, local de nascimento, estado civil, profissões, endereços e CPFs.
- Percentual de participação que cada sócio tem dentro do capital social.
- Gestão de patrimônios dos sócios casados.
Nome da empresa:
- Nome fantasia, se for necessário.
- Tipo de natureza jurídica, como Ltda., S.A., entre outros.
Endereço da empresa:
- Todo o endereço completo, CEP e cidade.
Atividades da empresa:
- Explicação em detalhes do que a empresa vai fazer.
Investimento inicial:
- Mostre o investimento inicial total e a sua divisão em participações ou ações.
- Demonstre de que forma será feita a integralização do capital social, seja por meio de dinheiro, bens ou serviços.
Gestão da empresa:
- Mostre os administradores da sua empresa, como gerentes e diretores.
- Poderes e obrigações dos gestores da empresa.
- Defina o salário dos sócios (pró-labores).
Disposição de lucros:
- Especifique os critérios para a distribuição dos lucros entre os sócios.
Determinações finais:
- Determine as cláusulas sobre dissolução, liquidação da empresa, falecimento ou incapacidade de um sócio.
Essas são algumas das informações que geralmente fazem parte de um contrato social. Ficou claro para você? Recomendamos, que se você tiver alguma dúvida. Então, você deve buscar a orientação de um advogado ou contador para a elaboração do contrato social.
Quais são os tipos de Contrato Social?
Como dito antes, o contrato social pode variar de acordo com a natureza jurídica da empresa. Mas, no Brasil os tipos mais comuns são:
- Contrato Social de Sociedade Limitada (LTDA),
- Contrato Social de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Requerimento de Empresário para Empresário Individual.
E o MEI? Então, vale lembrar que o MEI não precisa de contrato social. Fizemos um artigo sobre esse assunto e explicamos tudo sobre: Contrato social MEI é obrigatório?
Aqui estão os principais tipos:
LTDA: Contrato Social da Sociedade Limitada
O contrato social CNPJ da Sociedade Limitada é como a certidão de nascimento dessa sociedade. Assim, ele define as regras do regime e pode ser alterado quando necessário. Além disso, isso é útil se a empresa precisar ajustar as suas atividades ou atualizar o ramo de atuação.
SLU: Contrato Social de Sociedade Limitada Unipessoal
O contrato social da Sociedade Limitada Unipessoal é semelhante ao da LTDA. Ele deve incluir as características da empresa, como por exemplo, o ramo que a empresa vai atuar e os dados pessoais do dono da empresa.
EI: Contrato Social do Empresário Individual
O contrato social do Empresário Individual é intitulado de Requerimento de Empresário. É um formulário criado pelo Governo Federal que substitui o contrato social para empresas abertas como Empresário Individual. Mas, a desvantagem desse modelo, é que ele não pode ser alterado.
Assim, esse formato é recomendado para empresas com atividades bem definidas e sem mudanças previstas a médio prazo.
Por fim, cada tipo de contrato social tem seu próprio formato e detalhes, conforme a natureza jurídica da empresa. Então, conhecer essas variações é importante para garantir que sua empresa esteja legalmente correta.
Consultar o contrato social pelo CNPJ: Por que fazer essa consulta?
Consultar o contrato social pelo CNPJ é importante em várias situações. Por exemplo, é útil para verificar a validade do CNPJ. Pois, muitas empresas precisam saber se um CNPJ está ativo, suspenso ou cancelado.
Além disso, essa consulta pode ser muito útil para fazer a emissão de notas fiscais, sem maiores complicações. A seguir, listamos mais motivos:
Prevenção de fraudes
No ambiente corporativo, consultar as informações cadastrais de uma empresa ajuda a evitar fraudes e golpes. Assim, você pode garantir que não está fechando negócio com empresas que operam ilegalmente.
Aumento de produtividade
Setores como o de tecnologia e alimentação usam essa consulta para agilizar processos e aumentar a produtividade.
Atualização de dados
As informações obtidas na consulta também ajudam a atualizar a base de dados com segurança. É possível conferir nomes dos sócios da empresa, endereços e investimento inicial dos clientes.
Identificação de responsáveis legais
Consultar o contrato social pelo CNPJ permite identificar os responsáveis legais da empresa. Isso é essencial se for necessário acionar uma empresa na justiça por problemas trabalhistas, como erros ou golpes.
A seguir, listamos mais benefícios de fazer a consulta do contrato social pelo CNPJ. Confira:
- Aprovação cadastral do negócio no site da Receita Federal.
- Identifique a inscrição estadual e o regime tributário da sua empresa.
- O enquadramento fiscal da sua empresa é feito da forma correta.
É possível consultar o contrato social pelo CNPJ?
Sim, é possível consultar o contrato social pelo CNPJ. Abaixo está um passo a passo simples para fazer isso através da Junta Comercial do seu estado.
Passo a passo para consultar:
1 – Visite o site da Junta Comercial do seu estado: Todos os estados tem um site próprio para a sua Junta Comercial.
2 – Encontre a opção de consultar empresas: Dentro do site da junta comercial, na página principal, encontre a opção consulta de empresas.
3 – Indique o CNPJ, NIRE ou o nome da empresa: Dentro da página de consulta de empresas. Adicione o CNPJ, NIRE ou o nome da empresa que você deseja saber. Caso, você não saiba o CNPJ, também tem a possibilidade de você poder pesquisar pelo nome.
4 – Aperte no botão “Pesquisar”: Na página de resultados, será mostrado as informações básicas da sua empresa, como nome da empresa, CNPJ, período de abertura e situação atual do cadastro.
5 – Visite o contrato social: Para ver o contrato social do negócio. Você precisará clicar no link de (Contrato Social) que ficará disponível na página de buscas. Depois de clicar, o contrato social será mostrado em um documento, onde será possível imprimir ou salvar.
Detalhes importantes:
- Para algumas regiões, pode ser que seja preciso pagar um valor para ter acesso ao contrato social do negócio.
- O contrato social pode estar disponível em formato digital ou físico.
- Se você não encontrar o contrato social no site da Junta Comercial, pode pedir uma cópia diretamente na sede da Junta Comercial.
Conclusão
Em resumo, o contrato social é um documento muito importante para empresas. Neste artigo, discutimos como consultá-lo através do CNPJ e por que isso é importante.
Falamos sobre os tipos de contrato social, a importância de consultar esses dados. E o passo a passo para acessar essas informações.
Consultar o contrato social pelo CNPJ pode ser importante para verificar a situação cadastral de uma empresa. Mais também, para prevenir fraudes e atualizar dados importantes. Além disso, você também pode usar essas informações para entender melhor a estrutura e os responsáveis pela empresa.
Por que é importante fazer essa consulta? Saber como acessar o contrato social pelo CNPJ pode evitar problemas futuros e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a lei. Além disso, ter acesso a essas informações facilita a tomada de decisões e a resolução de possíveis dúvidas sobre a empresa.
Por fim, com essas informações em mãos, sua empresa pode operar de maneira mais segura e eficiente.
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