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PGDAS-D: o que é, para que serve e quem deve declarar?

PGDAS-D: entenda o que é, para que serve e quem deve declarar. Descubra como esse sistema pode ajudar na sua gestão fiscal. Confira tudo em nosso artigo!

Pessoa de terno e gravata escrevendo em um documento. No canto direito da imagem, está o título: "PGDAS-D: o que é, para que serve e quem deve declarar?"

Conhece o PGDAS-D? A sigla PGDAS ou PGDAS-D significa programa gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional declaratório.

Esse é um programa para calcular e declarar os impostos devidos pelas empresas do Simples Nacional.

Além disso, por meio do PGDAS-D os empresários calculam os impostos do mês e comunicam esses valores à Receita Federal. Mais também, imprimem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

Imagine poder organizar todos esses pagamentos num único local. É isso que o PGDAS-D facilita. Vale ressaltar que apenas os MEIs estão livres de usar este sistema. Já que possuem um método próprio para emitir suas guias de impostos.

Você deve estar se perguntando: como posso usar esse sistema na minha empresa? Então, continue a leitura para aprender como utilizar o PGDAS-D e manter sua empresa em conformidade fiscal.

O que é o PGDAS-D da empresa?

O PGDAS-D é um sistema online para empresas enquadradas no Simples Nacional.

Este sistema ajuda empresários e contadores a calcular os impostos que precisam pagar. Você vê como é importante manter esse controle em dia?

Todo ano, a Receita Federal atualiza o programa para seguir as novas regras fiscais, garantindo que tudo seja feito corretamente.

Por isso, é essencial que os empresários entrem no site do Simples Nacional com frequência. Para acessar você pode usar um certificado digital ou um código de acesso para fazer o procedimento.

Lembre-se: essa atividade deve ser concluída até o dia 20 do mês seguinte ao apurado para evitar multas.

Quais empresas devem declarar no PGDAS-D?

Todas as empresas que optam pelo Simples Nacional, um sistema simplificado de tributação, precisam declarar seus impostos usando o PGDAS-D. Ademais, esse sistema registra as movimentações financeiras da empresa, que são importantes para o cálculo dos impostos.

Tanto Microempresas (MEs), que ganham até R$ 360 mil por ano. Assim, também empresas de pequeno porte (EPPs), com receitas entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, precisam usar o PGDAS-D.

Porém, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) não fazem uso do PGDAS, mas sim do SIMEI. Além disso, empresas sob os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido também seguem outros sistemas de tributação.

Além disso, ao começar a usar o PGDAS-D. É importante que a empresa escolha se vai declarar suas finanças pelo regime de caixa ou pelo regime de competência. Então, nos tópicos a seguir vamos explicar sobre tanto o regime de caixa e o de competência.

PGDAS-D: Como emitir?

Para emitir o PGDAS-D é bem simples, você só precisa seguir esse passo a passo:

  1. Acesso ao site do Simples Nacional: Primeiramente, vá diretamente à área do PGDAS-D e DEFIS.
  2. Método de login: Em seguida, use um certificado digital ou um código de acesso para entrar.
  3. Definição do regime de apuração: Após entrar, selecione “Regime de Apuração”. Depois escolha o “Regime de Apuração de Receitas”, indicando o ano de referência.
  4. Conclusão do processo: Por fim, especifique o regime selecionado, como por competência ou caixa, e finalize com “Salvar Demonstrativo”.

Assim, seguindo esses passos você garante que sua empresa cumpra as obrigações fiscais corretamente. Além de evitar problemas com atrasos ou erros no cálculo dos impostos.

Como consultar o PGDAS-D?

Você sabia que é possível checar o PGDAS-D sem finalidades declaratórias?

Para realizar essa consulta, é necessário acessar o sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Veja como é fácil:

  1. Clique em “Regime de Apuração”.
  2. Escolha “Consultar”.
  3. Acesse “Cálculo e Declaração”.

Esses passos simples ajudam você a verificar se os dados e valores na guia estão certos, garantindo que suas informações fiscais estejam corretas. É fácil, não acha?

Quais são as funções do PGDAS-D para empresas do Simples Nacional?

Você sabe quais são as funções do PGDAS-D para empresas do Simples Nacional? Vamos descobrir:

  • Cálculo dos Impostos: O sistema calcula os tributos que as empresas do Simples Nacional precisam pagar.
  • Declaração à Receita Federal: Além disso, ele facilita a declaração desses valores, mantendo a empresa em dia com a Receita Federal.
  • Emissão do DAS: Permite a impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Além disso, é importante decidir entre dois regimes de apresentação financeira:

  • Regime de Caixa: Leva em conta apenas as transações efetivas do mês.
  • Regime de Competência: Registra as transações pela data de ocorrência, independente do pagamento.

Portanto, essas escolhas afetam diretamente como e quando os impostos são calculados, influenciando a gestão fiscal da sua empresa.

Não paguei o PGDAS-D: o que acontece?

Se você não pagar o PGDAS-D dentro do prazo, sua empresa enfrentará multas e juros que aumentam com o tempo de atraso.

Por isso, é melhor enviar o documento até o dia 20 do mês seguinte ao período tributário. Fazer isso evita custos extras e mantém sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

Você já verificou se tudo está em ordem para evitar esses problemas?

Quanto custa a multa por atraso no PGDAS-D?

Você atrasou o envio do PGDAS-D? A multa começa em R$ 50 e pode aumentar até 2% ao mês sobre o total dos impostos devidos.

Essa multa é cobrada se você entregar o documento depois do dia 20 do mês seguinte. Ou se não informar alguns dados para reduzir os impostos a pagar.

Além disso, por cada grupo de dez informações erradas ou omitidas, a multa é de R$ 20. A multa máxima é limitada a 20% do total devido, mas a multa mínima é sempre R$ 50 por mês.

Quando a multa do PGDAS-D pode ser reduzida?

Há casos específicos onde a multa do PGDAS-D pode ser reduzida, beneficiando o contribuinte:

  • Redução de 50%: Se a declaração for entregue antes de qualquer procedimento fiscal começar.
  • Redução de 75%: Se a declaração for entregue no prazo estipulado após uma intimação.

Essas reduções ajudam a incentivar a regularização voluntária de pendências fiscais antes da intervenção das autoridades. Isso pode ser uma grande vantagem para sua empresa, não acha?

Concluímos nosso artigo sobre o PGDAS-D. Agora, você entende como esse sistema é essencial para a administração tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Não se esqueça de acessar o sistema com regularidade para manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.

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    Lívia Barroso

    COO e contadora responsável técnica da Contajá, contabilidade online para micro e pequenas empresas. Graduada em Ciências Contábeis pela UFV e com MBA em Gestão de Pessoas com Ênfase em Liderança Organizacional pela USP/Esalq, lidera as operações da empresa aliando visão estratégica, excelência técnica e foco total na experiência do cliente.