A expressão pendência com o Fisco é muito comum entre empresários e donos de empresas. Mas o que ela realmente significa?

De maneira simples, pendências com o Fisco são problemas ou inconstância que uma empresa possui em relação às suas obrigações fiscais.

O termo Fisco se refere ao órgão responsável pela arrecadação de tributos, que no Brasil é a Receita Federal. Quando uma empresa não cumpre as suas obrigações da forma certa, surgem as pendências fiscais, que podem causar diversos transtornos.

Neste artigo, vamos explorar o que pode gerar essas pendências, os principais tipos de problemas e como regularizá-los, sempre com foco nas obrigações das empresas.

Tópicos desse artigo:

Quais são os tipos de pendências com o Fisco?

As pendências com o Fisco podem variar de acordo com a situação fiscal da empresa. Entre as principais, destacam-se:

Declarações fiscais atrasadas

Empresas precisam enviar de forma regular algumas declarações à Receita Federal, como:

  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
  • SPED Fiscal.

Porém, quando esses documentos não são entregues no prazo, surgem as pendências na Receita Federal.

Impostos não pagos

Um dos motivos mais comuns de pendências com o Fisco é o atraso ou a falta de pagamento de tributos, como:

Além disso, você pode se perguntar o que acontece quando esses impostos não são quitados? Então, o não pagamento desses impostos pode resultar em multas e juros.

Inconsistências nas informações

Quando uma empresa fornece informações incorretas em suas declarações fiscais, seja por erro ou má-fé, isso também pode gerar pendências fiscais.

Assim, quando o Fisco cruza dados de diversas fontes, e encontra qualquer divergência. Ele pode interpretar como uma tentativa de sonegação por parte da empresa.

Como saber se a minha empresa tem pendências com o Fisco?

Para empresários, é importante manter-se atento às notificações enviadas pela Receita Federal. Além disso, é possível consultar a situação fiscal da empresa diretamente no site da Receita, por meio de um certificado digital.

Essa consulta permite verificar se há pendências, como declarações em atraso ou tributos não pagos. Caso haja alguma pendência com o Fisco, a empresa será informada por meio de um comunicado oficial.

Em geral, esse comunicado trará detalhes sobre o problema e orientações sobre como regularizar a sua situação.

Ademais, é importante tratar essas pendências o quanto antes. Para evitar o acúmulo de juros e multas, que podem afetar a saúde da sua empresa.

Além disso, temos um conteúdo que explica como fazer a consulta de pendências na Receita Federal. Confira a abaixo:

Como consultar pendências na Receita Federal?

O que acontece se eu não regularizar as pendências na Receita Federal?

Ignorar as pendências com o Fisco pode trazer sérias consequências para a empresa. Entre as principais, podemos citar:

1 – Multas e Juros

Quando uma empresa não regulariza as suas pendências com o Fisco, o valor da dívida cresce de forma rápida. Isso ocorre porque, além do valor original, a Receita Federal aplica multas e juros diários sobre os tributos não pagos.

Assim, o percentual das multas pode variar de acordo com o tipo de tributo e o tempo de atraso. Então, com o passar dos dias, esses encargos adicionais tornam o valor total da dívida muito maior do que o previsto.

Dessa forma, para evitar esse acúmulo é importante que o empresário fique atento aos prazos e regularize qualquer pendência o mais rápido possível.

2 – Impedimentos em financiamentos e licitações

Manter a regularidade fiscal é importante para empresas que buscam crescimento no mercado. Assim, empresas com pendências na Receita Federal tendem a enfrentar dificuldades para obter empréstimos bancários. Já que as instituições financeiras consultam a situação fiscal antes de conceder crédito.

Além disso, participar de licitações públicas também fica mais difícil, pois é exigido que a empresa esteja com todos os impostos em dia.

Dessa forma, manter as obrigações fiscais atualizadas amplia as oportunidades de negócios e parcerias.

3 – Nome negativado

Pendências com o Fisco também podem levar a empresa a ter seu nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Isso pode dificultar ainda mais a obtenção de crédito e até impactar a reputação da empresa no mercado.

Além disso, com o nome negativado a empresa perde credibilidade perante fornecedores e parceiros. Comprometendo assim, relações comerciais e oportunidades de crescimento.

4 – Execução fiscal

Se a empresa continuar ignorando as suas pendências com o Fisco, a Receita Federal pode tomar medidas mais severas.

Uma dessas medidas é a execução fiscal, que envolve o ajuizamento de ações contra a empresa.

Nesse processo, a Justiça pode determinar a penhora de bens, como veículos ou imóveis, ou até mesmo o bloqueio de contas bancárias.

Por isso, é importante regularizar as pendências antes que a situação chegue a esse ponto.

Como regularizar uma pendência com o Fisco?

Regularizar as pendências com o Fisco pode parecer complicado, mas com os passos corretos, o processo pode ser bem simples.

Abaixo estão as principais etapas para resolver esse problema de forma rápida e eficiente.

1. Consultar a situação fiscal

O primeiro passo é verificar a situação fiscal da empresa. Para isso, o empresário pode acessar o site da Receita Federal, onde estão disponíveis informações sobre possíveis pendências, como impostos em atraso ou declarações não enviadas.

Como dito antes, com o uso de um certificado digital é possível fazer essa consulta online e de forma segura. Dessa forma, o empresário saberá exatamente quais problemas precisa resolver.

2. Corrigir as declarações

Se a pendência estiver relacionada a declarações fiscais que não foram entregues ou que apresentam erros. É necessário providenciar a correção ou o envio dessas declarações.

Caso tenha ocorrido algum erro, a empresa deve fazer a retificação, ajustando as informações incorretas. Além disso, o importante é agir o mais rápido possível para evitar maiores complicações com o Fisco.

3. Parcelar os débitos

Se a pendência for relacionada ao não pagamento de impostos, o empresário pode solicitar o parcelamento dos débitos.

A Receita Federal oferece diferentes opções de parcelamento, que podem facilitar a regularização da dívida.

Essa medida pode ser útil para evitar a acumulação de juros e multas e permite que a empresa organize o pagamento sem comprometer suas operações.

4. Acompanhar a regularização

Após tomar as medidas necessárias, é importante acompanhar de perto todo o processo de regularização.

Consultar novamente a situação fiscal no site da Receita Federal garante que as pendências foram resolvidas corretamente.

Além disso, é importante ficar atento a possíveis novos problemas e manter os tributos sempre em dia.

Como evitar novas pendências com o Fisco?

Para evitar futuras pendências com o Fisco, é importante que o empresário mantenha a contabilidade da empresa sempre atualizada. Isso significa entregar todas as declarações no prazo correto e pagar os tributos de forma adequada.

Um ponto importante é contar com o suporte de um contador experiente. Ele pode ajudar a monitorar as obrigações fiscais e a prevenir erros que podem gerar problemas com a Receita Federal.

Além disso, as leis tributárias no Brasil mudam com frequência. Por isso, é importante que a empresa fique sempre atenta às novas regras.

Com a ajuda de um contador atualizado, o empresário pode garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as exigências do Fisco.

Vale a pena investir na regularização fiscal?

Com certeza, investir na regularização fiscal é muito importante para que a empresa funcione sem interrupções.

Ao longo desse artigo, mostramos como estar em dia com o Fisco evita vários problemas, como multas, bloqueios e até ações judiciais.

E com certeza, você não quer que esses problemas prejudiquem o crescimento do seu negócio, certo?

Além disso, empresas com a situação fiscal regularizada ganham mais credibilidade no mercado, o que facilita parcerias e amplia oportunidades de novos negócios.

Manter tudo em ordem também evita surpresas desagradáveis e traz mais segurança para o empresário. Embora o processo de regularização possa parecer trabalhoso, ele é um passo necessário para garantir o bom funcionamento da empresa.

Quer saber mais sobre como manter sua empresa regularizada? Confira o nosso artigo: Regularização de Empresas: Por que Ficar em Dia?

Conclusão

Regularizar pendências com o Fisco é um passo importante para manter a saúde e o bom funcionamento de qualquer empresa.

Como vimos, estar em dia com a Receita Federal evita problemas como multas, bloqueios e até ações judiciais.

Além disso, garante que a empresa tenha mais credibilidade no mercado, facilitando parcerias e o acesso a novas oportunidades.

Contar com o apoio de um contador experiente é uma excelente maneira de prevenir esses problemas. Ele pode monitorar as obrigações fiscais e garantir que todos os prazos sejam cumpridos corretamente.

Assim, o empresário pode se concentrar no crescimento do negócio, sabendo que a contabilidade está em boas mãos.

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