Abrir uma empresa é uma jornada que exige atenção aos detalhes burocráticos. Se o seu objetivo é abrir empresa em São Paulo – SP, este artigo é o guia completo que você precisa.
Embora o processo de abertura de empresa em São Paulo não seja excessivamente complicado, ele envolve uma série de passos. Acompanhar um profissional de contabilidade SP pode otimizar seu tempo e garantir que todos os trâmites sejam feitos corretamente, evitando informações desatualizadas ou erros que possam gerar problemas futuros.
Como funciona o processo para abrir empresa em São Paulo?
O processo de abertura de empresa em São Paulo é dividido em três etapas principais:
- Consulta prévia: A verificação da viabilidade de uso do nome empresarial e do endereço para o seu negócio.
- Coleta de dados, registros e inscrições: Onde você faz o cadastro em todos os órgãos competentes e recebe o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), Inscrição Estadual e Inscrição Municipal.
- Licenças: Esta etapa concede o Alvará de Funcionamento, que autoriza a empresa a iniciar suas atividades.
Toda empresa precisa de contador?
É importante ressaltar: apenas a abertura de um MEI – Microempreendedor Individual dispensa acompanhamento profissional. Para outros tipos de empresa, o suporte de um bom contador é indispensável.
Primeiro passo: site Empreenda Fácil e REDESIM para abrir empresa em SP
Se sua empresa terá sede na cidade de São Paulo, você tem uma grande vantagem: a Prefeitura de São Paulo oferece o portal Empreenda Fácil. Este site está totalmente integrado ao sistema REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que centraliza todo o processo de abertura.
A REDESIM, criada em 2007, veio para desburocratizar a legalização de empresas, integrando os registros nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Isso significa que, ao invés de lidar com cada órgão separadamente, você insere os dados uma única vez no sistema. O Integrador Nacional comunica com a Receita Federal, o Integrador Estadual (a cargo de cada estado) permite a Inscrição Estadual e o Licenciamento, e os municípios informam seus dados via Integrador Estadual.
O sistema reduz o prazo de abertura de empresas para menos de 4 dias no município de São Paulo. Mas atenção: este prazo geralmente se aplica a empresas consideradas de baixo risco para fins de licenciamento. Atividades de alto risco podem ter prazos estendidos.
Segundo passo: consulta prévia ou viabilidade para abrir sua empresa em São Paulo
O processo começa com a Consulta Prévia, também conhecida como Consulta de Viabilidade. Nesta fase, você informa o endereço onde sua empresa será localizada e a atividade econômica que pretende exercer. O objetivo é verificar se há algum impedimento para operar sua atividade nesse local.
Não alugue ou compre um imóvel comercial sem antes fazer essa consulta de viabilidade! Existem restrições em determinadas áreas, como não permitir a manipulação de produtos químicos, a instalação de equipamentos que geram calor excessivo, ou outras determinações de segurança e organização urbana.
Além do endereço, esta consulta também verifica a denominação da empresa. O sistema vai checar se já existe uma empresa com o nome que você propõe, garantindo a segurança jurídica e evitando duplicidade.
O resultado da Viabilidade é liberado diretamente pelo sistema REDESIM, permitindo que você siga para a próxima etapa.
Entenda mais: Como abrir CNPJ em São Paulo? Passo a passo
Terceiro passo: Coleta de dados, registro e inscrições em São Paulo
Com o documento de Viabilidade liberado, você pode prosseguir com o cadastro da empresa na REDESIM. A etapa de Coleta de Dados, Registro e Inscrições compõe:
- O cadastro inicial.
- O registro junto ao órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB).
- A obtenção das inscrições na Receita Federal (CNPJ), Secretarias de Fazenda Estaduais (Inscrição Estadual) e Municipais (Inscrição Municipal).
Na Coleta de Dados, você insere todas as informações necessárias para a abertura efetiva da empresa, incluindo o número da Viabilidade obtido na etapa anterior. A grande vantagem do sistema atual é que você preenche essas informações uma única vez, e elas ficam disponíveis para todos os órgãos envolvidos.
Você preenche os dados da empresa e dos sócios na REDESIM, e é necessária uma assinatura digital para validar o processo. Muitas vezes, seu contador será o responsável por este preenchimento, pois ele já possui o conhecimento e as ferramentas adequadas.
Este preenchimento inicial gera o DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ. O DBE é essencial para qualquer ação relacionada ao CNPJ, seja inscrição, alteração, baixa ou restabelecimento.
Veja sobre: Quanto custa abrir empresa e ter um CNPJ em 2025?
Quarto passo: Inscrição na Receita Federal e o CNPJ
Assim que os dados são inseridos na Coleta de Dados da REDESIM, a Receita Federal é comunicada automaticamente. Isso permite que o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) seja gerado.
O CNPJ é o documento mais conhecido e, sem dúvida, o mais importante para a legalização de uma empresa. É através dele que sua empresa pode emitir notas fiscais, fazer compras com fornecedores, contratar serviços e, de fato, operar legalmente. Embora ainda haja menção ao “Coletor Nacional”, o acesso e a integração dessa etapa já são feitos diretamente pelo Portal REDESIM.
Entenda mais: GIA: conheça a guia de informação e apuração do ICMS
Quinto passo: Registro Estadual (Junta Comercial ou Cartório)
Após o cadastro inicial, você será direcionado pelo Integrador Estadual para entregar a documentação ao órgão de registro correto. Na maioria dos casos, isso será feito na Junta Comercial. Para algumas naturezas jurídicas específicas, o registro ocorre no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na OAB (para sociedades de advogados).
Hoje, a entrega da documentação também pode ser feita online, completando o ciclo de abertura da empresa sem a necessidade de deslocamento. Em poucos dias, sua documentação será analisada, e o sistema informará os números de criação da sua Pessoa Jurídica: o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), o CNPJ e as inscrições tributárias estadual e municipal.
Neste ponto, sua empresa já tem sua “certidão de nascimento” em São Paulo, com o CNPJ ativo.
Sexto passo: Registro Municipal para desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é o registro na Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo para todos os contribuintes de tributos mobiliários (que exercem atividade econômica no município). E sim, toda Pessoa Jurídica precisa do registro CCM, que serve como base para a cobrança de tributos municipais. Esta inscrição também está integrada ao sistema REDESIM.
O número de registro no CCM é gerado, mas inicialmente, bloqueado. Para a liberação, que tem um prazo de 60 dias, é necessário acessar o portal do CCM e informar os dados solicitados. A verificação das informações geralmente ocorre em 1 dia útil.
É importante notar que, a cada inscrição (CNPJ federal, estadual, municipal), surgem pagamentos de taxas: o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Com a inscrição municipal via CCM, você também terá a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) para pagar.
Para outros municípios do estado de São Paulo, é essencial consultar a prefeitura local, pois os procedimentos podem variar, mesmo que muitos já estejam integrados à REDESIM.
Licenciamento: a autorização para iniciar suas atividades
A última etapa do processo de abertura é a obtenção do licenciamento. Nesta fase, os órgãos reguladores verificam se a empresa atende aos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção de incêndios e outras exigências legais.
Uma mudança recente importante é a possibilidade de o responsável pela empresa declarar que o negócio é de baixo risco, dispensando, em muitos casos, a necessidade de documentação específica para comprovação inicial. A Prefeitura, posteriormente, realiza fiscalizações para verificar a conformidade com o que foi declarado.
Licenciamento municipal e Estadual em SP
O processo de licenciamento em São Paulo engloba o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais. Estes documentos formalizam a autorização para a empresa iniciar suas atividades.
Empresas classificadas como de baixo risco podem emitir a documentação de licenciamento de forma online, sem necessidade de comparecimento presencial em nenhuma etapa, recebendo um Alvará de Funcionamento Provisório automaticamente pelo sistema REDESIM, sem vistoria prévia.
Caso sua atividade econômica seja classificada como de alto risco (conforme o Decreto Nº 57.298, de 2016, da Prefeitura de São Paulo), serão exigidos documentos adicionais e uma vistoria prévia pelos órgãos de licenciamento antes da emissão do Alvará definitivo. Um escritório de contabilidade SP irá te aconselhar na melhor forma que você deve abrir sua empresa, por isso…
Como a contabilidade pode te ajudar para abrir sua empresa em SP?
O que dificulta o seu processo de abertura da empresa ou trocar de contador, seja no Estado de São Paulo ou nas demais cidades e estado, é a burocracia. Por isso, a Contajá, especialista em abertura de empresa em SP, é a contabilidade ideal para você abrir sua empresa em SP.
Ao mesmo tempo em que as mudanças parecem dificultar a compreensão do caminho, na verdade elas trouxeram uma enorme desburocratização, visto que hoje temos a contabilidade online para contarmos.
Abertura de empresa, seja em São Paulo ou em qualquer lugar, passou por muitas mudanças nos últimos anos. A integração via REDESIM e o Empreenda Fácil em São Paulo simplificaram bastante o processo.
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