Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Optar pelo Lucro Presumido é uma opção que simplifica o pagamento de impostos para muitas empresas. Mas, quem pode escolher essa modalidade? Será que é vantajoso para o seu negócio?

Neste artigo, vamos explicar de maneira simples quais empresas podem optar pelo Lucro Presumido e como ele funciona.

Assim, você poderá entender se essa é a melhor escolha para a sua empresa e o que considerar antes de tomar essa decisão.

Será que a sua empresa se encaixa nesse regime? Quais são as regras para optar por ele? Vamos esclarecer tudo isso de forma clara e objetiva ao longo deste texto.

O que significa Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que facilita o cálculo de impostos para muitas empresas. Nele, a Receita Federal presume que uma parte do faturamento é o lucro da empresa. Com essa presunção, não é necessário comprovar ao fisco o lucro real obtido. Isso pode ser vantajoso em algumas situações, mas também pode não ser o ideal para todas as empresas.

Mas quem pode usar o Lucro Presumido? Para optar por esse regime, a empresa precisa faturar até R$ 78 milhões por ano e não atuar em áreas específicas, como bancos. Além disso, as alíquotas de impostos variam de acordo com a atividade da empresa, podendo ir de 1,6% a 32% sobre o faturamento.

Você sabe se o Lucro Presumido é a melhor escolha para sua empresa? A seguir, vamos falar sobre os impostos envolvidos nesse regime.

Quais tributos são pagos no regime de Lucro Presumido?

As empresas que optam pelo Lucro Presumido devem recolher alguns impostos mensalmente e outros trimestralmente. Vamos ver como isso funciona:

Impostos mensais

ISS (Imposto Sobre Serviços): varia de 2,5% a 5%, dependendo da cidade e do serviço prestado.
PIS (Programa de Integração Social): 0,65%.
COFINS (Contribuição para a Seguridade Social): 3%.

Impostos trimestrais

IRPJ (Imposto de Renda): 15%, aplicado sobre o lucro presumido.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9%, também calculado sobre o lucro presumido.

Esses são os principais tributos que você precisa observar ao optar pelo Lucro Presumido.

Como funciona o cálculo dos impostos no Lucro Presumido?

Entender a teoria é importante, mas ver como os impostos funcionam na prática ajuda muito. Vamos fazer um exemplo para facilitar.

Vamos imaginar uma empresa de arquitetura no regime do Lucro Presumido que faturou R$ 20.000 em janeiro. Sabemos que o ISS da cidade onde a empresa atua é de 4%. Com isso, temos os seguintes cálculos:

PIS (0,65%): R$ 130
COFINS (3%): R$ 600
ISS (4%): R$ 800

Agora, para calcular o IRPJ e a CSLL, precisamos considerar o faturamento trimestral. Se o faturamento da empresa for de R$ 20.000 também em fevereiro e março, o total faturado no trimestre será de R$ 60.000.

A presunção de lucro para empresas de arquitetura é de 32%. Aplicando sobre os R$ 60.000, obtemos uma base de R$ 19.200 para o cálculo do IRPJ e da CSLL:

IRPJ (15%): R$ 2.880
CSLL (9%): R$ 1.728

Além disso, independente do lucro real da empresa, os impostos são calculados com base nesse valor presumido.

Como o INSS afeta o Lucro Presumido?

Quem opta pelo regime do Lucro Presumido também precisa pagar 20% de INSS sobre a folha de pagamento. Além de outras contribuições, dependendo do tipo de atividade.

Além disso, empresas que estão no Simples Nacional (exceto aquelas no anexo IV) já têm esse valor incluído no DAS. O que pode tornar o Simples mais vantajoso para empresas com custos altos de folha de pagamento.

Como calcular o impacto do INSS no Lucro Presumido? Siga estes passos simples:

Identifique sua maior despesa com salários: Aplique os 20% de INSS sobre o total da folha de pagamento.
Compare com o faturamento: Divida o valor do INSS pelo faturamento médio da empresa para saber a alíquota efetiva sobre a folha.
Verifique a diferença: Compare a soma da alíquota de INSS e outros impostos do Lucro Presumido com a alíquota do Simples Nacional.

Em muitos casos, o Lucro Presumido pode ser mais caro devido ao peso do INSS sobre a folha de pagamento.

Por isso, é sempre importante simular os custos e comparar os regimes antes de tomar uma decisão.

Quais são as principais diferenças entre o Lucro Presumido e outros regimes?

Para escolher o melhor regime tributário para sua empresa, é importante entender as diferenças entre o Lucro Presumido e outras opções.

Vamos ver as principais diferenças entre o Lucro Presumido, o Simples Nacional e o Lucro Real.

Qual a diferença entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional?

O Simples Nacional é uma opção voltada para pequenas empresas. Permitindo o pagamento de vários impostos em uma única guia, o que facilita a administração. Além disso, ele é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Já o Lucro Presumido é mais vantajoso para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais. Pois, exige o pagamento dos impostos de forma separada.

As alíquotas no Simples Nacional variam de 4,5% a 19,5%, dependendo do faturamento e da atividade.

No Lucro Presumido, essas taxas ficam entre 13,33% e 16,33%, dependendo também da atividade da empresa e do ISS cobrado na cidade.

Qual dessas opções seria mais vantajosa para sua empresa?

Qual a diferença do Lucro Presumido para o Lucro Real?

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou para aquelas que atuam em setores específicos, como bancos.

Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro real da empresa. O que pode ser interessante para empresas que têm uma margem de lucro menor ou operam com prejuízo. Pois pagam menos impostos.

No Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em uma estimativa de lucro, independente de quanto a empresa realmente lucrou. Por isso, pode ser uma opção mais simples para empresas que têm uma margem de lucro alta.

Quais são as obrigações no Lucro Presumido?

Empresas no Lucro Presumido precisam cumprir diversas obrigações acessórias relacionadas aos tributos. O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas. Mas quais são essas obrigações?

Então, diferente do Simples Nacional, onde o recolhimento de impostos é centralizado. No Lucro Presumido existem diversas obrigações, como por exemplo a entrega da DCTF e da EFD-Contribuições mensalmente.

Entre as principais obrigações estão:

Notas fiscais: emissão de notas fiscais de produtos ou serviços.
Escrituração: envio anual da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED.
Declarações: transmissão de informações do IRPJ e da CSLL.
ISS: possível declaração do ISS exigida pela prefeitura.
DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Esses documentos devem ser preparados e enviados corretamente para evitar penalidades.

Quais os benefícios e desvantagens do Lucro Presumido?

Como todo regime tributário, o Lucro Presumido tem pontos positivos e negativos. Mas quais são eles? Confira a seguir!

Vantagens do Lucro Presumido

Menos cálculos e menos documentos em comparação ao Lucro Real.
Reduz o risco de erros no recolhimento de impostos.
Pode gerar economia, se o lucro da empresa for maior que o percentual presumido.
Alíquotas reduzidas para PIS e COFINS.

Desvantagens do Lucro Presumido

Não permite usar créditos do PIS e COFINS.
Empresas com margem de lucro menor que a presumida pagam mais impostos.
Prestadores de serviços têm presunção de lucro alta, muitas vezes não refletindo a realidade.
Empresas com folha de pagamento alta pagam mais INSS.

Como identificar se o Lucro Presumido é a melhor opção para sua empresa?

Decidir se optar pelo Lucro Presumido é o melhor regime para sua empresa depende de vários fatores. Aqui estão alguns pontos importantes a considerar:

Desempenho recente da empresa: Como a empresa tem se saído nos últimos meses? Se o lucro for maior que a presunção, o Lucro Presumido pode ser vantajoso.
Ramo de atuação: O setor da sua empresa também influencia. Algumas atividades se beneficiam mais do Lucro Presumido do que outras.
Tamanho da equipe administrativa: Se sua empresa tem uma equipe pequena cuidando das obrigações fiscais. O Lucro Presumido pode ser mais simples do que o Lucro Real.

Além disso, é importante lembrar que as regras tributárias podem mudar. O que é ideal hoje pode não ser amanhã.

Por isso, a avaliação deve ser feita todo ano para garantir que sua empresa está no regime mais adequado.

Ademais, contar com o apoio de um contador ajuda a evitar o pagamento de impostos desnecessários e a escolher o caminho certo para o seu negócio.

Conclusão

Por fim, empresas no Brasil que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não atuam em áreas como bancos ou seguradoras podem optar pelo Lucro Presumido. Já que, esse regime simplifica a apuração de impostos e é ideal para empresas que possuem margens de lucro próximas às porcentagens presumidas pela Receita Federal.

Mas, é importante fazer um planejamento adequado antes de tomar essa decisão. Além disso, contar com o apoio de uma contabilidade experiente, como a Contajá, garante que a sua empresa estará no regime mais adequado, evitando problemas e otimizando a carga tributária.

Ademais, a Contajá oferece uma solução completa para quem deseja optar pelo Lucro Presumido. Pois, nossa plataforma online cuida de tudo: desde documentos e geração de guias de impostos até o processamento das folhas de pagamento. Isso facilita a vida do empresário, permitindo que você tenha mais tempo para focar no que realmente importa: fazer sua empresa crescer.

Com a Contajá, você terá uma contabilidade eficiente e descomplicada. Garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas fiscais. Assim, escolher o Lucro Presumido pode ser uma ótima opção, mas contar com o suporte certo faz toda a diferença para o sucesso a longo prazo.

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