Introdução
Anualmente, a Receita Federal analisa todas as empresas cadastradas no Simples Nacional com o intuito de verificar se estão seguindo as diretrizes desse regime tributário. Acima de tudo, é fundamental entender que, para que uma empresa possa ser enquadrada, existem algumas determinações, como por exemplo, o limite de faturamento anual e a inexistência de débitos com o INSS e outros.
Caso o seu negócio fique irregular perante a estes requisitos, sua empresa pode sofrer uma exclusão do regime tributário, neste caso, o Simples Nacional.
Razões para exclusão do Simples Nacional
No momento em que uma irregularidade é constatada, a empresa pode ser excluída do Simples. A princípio, os motivos para essa exclusão variam. Por exemplo, uma empresa pode ser excluída por:
- Ultrapassado o limite de faturamento permitido (pode ocorrer, por exemplo, com MEI);
- Exercer atividades econômicas não autorizadas;
- Ter débitos com o INSS ou com fazendas municipais, estaduais e federais;
- Ter como sócio uma pessoa jurídica, entre outros.
Contudo, o Simples Nacional não desenquadra uma empresa “da noite para o dia”. Antes de tudo, são disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), tanto as notificações sobre a exclusão como os relatórios de pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O que fazer após ser notificado?
Assim que você receber essa notificação, em primeiro lugar, é necessário avaliar as inconformidades. Dessa forma, a empresa tem duas opções:
- Regularizar as pendências e solicitar o reenquadramento.
- Migrar para outro regime tributário, como por exemplo, o Lucro Presumido ou lucro real.
Em síntese, as pendências podem ser quitadas à vista ou parceladas. No entanto, o prazo para regularização é de 30 dias a contar da primeira leitura do aviso. Caso contrário, a empresa será definitivamente excluída do Simples Nacional no mês seguinte.
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A contabilidade pode salvar sua empresa da exclusão do simples
Atualmente, o serviço de contabilidade online é uma ferramenta essencial para acompanhar o dia a dia da sua empresa. Pois, com informações precisas e atualizadas, fica mais fácil evitar surpresas desagradáveis como ser excluído do Simples Nacional.
Principalmente, em um cenário onde a lei complementar muda frequentemente e as guias de impostos se tornam mais complexas, os escritórios de contabilidade tradicionais podem não ser suficientemente ágeis.
A contabilidade online, portanto, se destaca nesse contexto, garantindo que você nunca esteja ultrapassando o limite de receita bruta ou deixando de cumprir alguma norma, já que é função da contabilidade manter seu negócio em dia, fornecendo e reunindo informações sobre seu negócio.
Você tem putras dúvidas? Consulte o FAQ disponibilizado no site da Receita Federal. Confira na íntegra, faça o download do FAQ completo aqui.
Conclusão
Em suma, a exclusão do Simples Nacional é uma realidade que muitas empresas enfrentam. Por isso, não seja pego de surpresa e procure estar bem informado, contando com um bom serviço de contabilidade online é essencial para garantir a saúde financeira e a conformidade do seu negócio.
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